Prorrogação de prazo Urbanismo

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> Prorrogação de prazo de execução de obras de urbanização

A prorrogação de prazo é aplicável à execução de obras de urbanização ou de trabalhos de remodelação de terrenos e corresponde à apresentação de um pedido de prolongamento do prazo inicialmente concedido para realização da obra (mencionado no respetivo título), devendo ser entregue quando se verifique a impossibilidade de concluir a mesma no prazo previsto.

A prorrogação da licença ou da admissão da comunicação prévia de operação de loteamento, de obras de urbanização ou de trabalhos de remodelação de terrenos é possível por uma única vez, devendo o respetivo pedido ser apresentado antes do termo do prazo constante no título em vigor, devidamente fundamentado e por período não superior a metade do prazo inicial, salvo quando a obra se encontra em fase de acabamentos. Nestes casos pode ser solicitada nova prorrogação, devendo o respetivo pedido, devidamente fundamentado, ser apresentado antes do termo do prazo do alvará de urbanização ou de trabalhos de remodelação de terrenos em vigor.

> Prorrogação de prazo de obras de edificação

A prorrogação do prazo é aplicável à execução de obras de edificação e/ou demolição e corresponde à apresentação de um pedido de prolongamento do prazo inicialmente concedido para realização da obra (mencionado no respetivo título), devendo ser entregue quando se verifique a impossibilidade de concluir a mesma no prazo previsto.

A prorrogação da licença ou da admissão da comunicação prévia de obras de edificação e/ou demolição é possível por uma única vez, devendo o respetivo pedido ser apresentado antes do termo do prazo constante no título em vigor, devidamente fundamentado e por período não superior a metade do prazo inicial, salvo nas seguintes situações:
  - Quando a obra se encontra em fase de acabamentos, pode solicitar nova prorrogação, devendo o respetivo pedido, devidamente fundamentado, ser apresentado antes do termo do prazo da licença ou da admissão da comunicação prévia de obras de edificação e/ou demolição em vigor;
  - Quando é apresentado pedido de alteração durante a execução da obra (alteração da licença ou dos projetos apresentados com a comunicação prévia admitida) e desde que o título de construção (ou correspondentes prorrogações) permaneçam válidos.

> Procedimento para a prorrogação de um prazo concedido em outro âmbito de um processo

Prorrogação de prazo genérica aplicável a resposta a ofício, resposta a audiência prévia, entre outros.