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Prorrogação de prazo Urbanismo
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Procedimento para a prorrogação de um prazo concedido no âmbito de um processo.

 Prorrogação de prazo de execução de obras de urbanização

A prorrogação de prazo é aplicável à execução de obras de urbanização ou de trabalhos de remodelação de terrenos e corresponde à apresentação de um pedido de prolongamento do prazo inicialmente concedido para realização da obra (mencionado no respetivo título), devendo ser entregue quando se verifique a impossibilidade de concluir a mesma no prazo previsto.

A prorrogação da licença ou da admissão da comunicação prévia de operação de loteamento, de obras de urbanização ou de trabalhos de remodelação de terrenos é possível por uma única vez, devendo o respetivo pedido ser apresentado antes do termo do prazo constante no título em vigor, devidamente fundamentado e por período não superior a metade do prazo inicial, salvo quando a obra se encontra em fase de acabamentos. Nestes casos pode ser solicitada nova prorrogação, devendo o respetivo pedido, devidamente fundamentado, ser apresentado antes do termo do prazo do alvará de urbanização ou de trabalhos de remodelação de terrenos em vigor.

Quem pode solicitar?  Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

Este pedido tem custos.

Clique AQUI para aceder ao formulário.

 

 Prorrogação de prazo de obras de edificação

A prorrogação do prazo é aplicável à execução de obras de edificação e/ou demolição e corresponde à apresentação de um pedido de prolongamento do prazo inicialmente concedido para realização da obra (mencionado no respetivo título), devendo ser entregue quando se verifique a impossibilidade de concluir a mesma no prazo previsto.

A prorrogação da licença ou da admissão da comunicação prévia de obras de edificação e/ou demolição é possível por uma única vez, devendo o respetivo pedido ser apresentado antes do termo do prazo constante no título em vigor, devidamente fundamentado e por período não superior a metade do prazo inicial, salvo nas seguintes situações:
  - Quando a obra se encontra em fase de acabamentos, pode solicitar nova prorrogação, devendo o respetivo pedido, devidamente fundamentado, ser apresentado antes do termo do prazo da licença ou da admissão da comunicação prévia de obras de edificação e/ou demolição em vigor;
  - Quando é apresentado pedido de alteração durante a execução da obra (alteração da licença ou dos projetos apresentados com a comunicação prévia admitida) e desde que o título de construção (ou correspondentes prorrogações) permaneçam válidos.

Quem pode solicitarProprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

Este pedido tem custos.

Clique AQUI para aceder ao formulário.

 

 Procedimento para a prorrogação de um prazo concedido em outro  âmbito de um processo.

Se pretender prorrogar o prazo concedido no âmbito de um processo iniciado depois de 9 de abril de 2013 deverá proceder da seguinte forma:

Entrar em "A minha área" e fazer o respetivo login.
Selecionar o menu “Os Meus Processos” e identificar o processo para o qual pretende registar uma segunda interação.
Selecionar a opção "Ver" e posteriormente "Inserir Pedido". Nesta fase o sistema disponibiliza o ecrã de registo de segundas interações.

Caso o seu pedido seja referente a um processo anterior a 9 de abril de 2013, preencha o formulário em papel!

 

NOTA: A possibilidade de realizar um pedido de segunda interação depende do estado de processamento do pedido que o antecedeu. Neste momento, só é possível realizar uma segunda interação num processo de gestão urbanística no momento em que o pedido que o antecede atinge o estado "Pago".