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Prova/Passeio Desportivo Atividades Económicas
atendimento presencial

Permite a obtenção de autorização para a realização de atividade ou manifestação desportiva com ou sem caráter de competição ou classificação entre os participantes, realizada total ou parcialmente no espaço público.
PRAZO DE EMISSÃO/DECISÃO
Prazo mínimo de antecedência do pedido: entre 30 ou 60 dias, conforme a prova/passeio se desenrole num ou mais municípios, respetivamente.
 
DOCUMENTAÇÃO/PREPARAÇÃO 
Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
Pessoa Singular:
 Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
Pessoa Coletiva:
 Cartão de Pessoa Coletiva
 Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Mandatário:
 Procuração ou outro documento que confira a representação
 
Consultar: 
 GeoCascais  para emissão de planta de localização.
 
 Traçado do percurso da prova sobre mapa ou esboço da rede viária a utilizar, em escala adequada, que permita visualizar de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha, partida e meta da prova.
 Regulamento da prova.
 Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova.
 Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias e demais locais a utilizar.
 Parecer das forças policiais que superintendam no território a percorrer.
 Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil (válida).
 
FORMULÁRIO
 
OBSERVAÇÕES 
 Dependendo dos meios necessários à realização da prova/passeio desportivo, poderão ser solicitados outros serviços adicionais, designadamente uma presença policial para garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público. 
 
A requisição de Policiamento deverá ser remetida às forças de segurança, com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data pretendida para o início, de acordo com o n.º 2 do artigo 3 da Portaria 298/2016 de 29 de Novembro.
 
PODE PRECISAR:

 

ProcedimentoCusto EstimadoMotivos de RecusaInformação ÚtilPerguntas FrequentesContactos
 Entrega do pedido.
 Análise do pedido/documentos apresentados.
 Em caso de deferimento, cálculo das taxas e notificação do requerente para pagamento e levantamento da licença no Atendimento Municipal da Loja Cascais.
Taxas a liquidar com a submissão do pedido e emissão da licença.
 
 Pagamento em numerário, cheque emitido à ordem de ‘Município de Cascais’ (com data de emissão não superior a 3 dias) ou multibanco no Atendimento Municipal na Loja Cascais. 

 Não cumprimento do prazo para entrega do pedido e dos elementos instrutórios.

Regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis.
 
Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal.
 Caso a prova/passeio desportivo seja intermunicipal, a que município deve ser requerido o licenciamento?
O licenciamento deve ser requerido no município onde termina a prova/passeio desportivo.
 
 
 Loja Cascais - Atendimento Municipal
Morada: Rua Manuel Joaquim Avelar n.º 118 - Piso -1
2750-421 Cascais
Telefone: 21 481 50 88 / 21 481 50 89
Fax: 21 482 51 79
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt
 
Horário de funcionamento:
Dias úteis das 09:00h às 18:00h.