Bolsas Sociais para Jardins de Infância

O Programa Bolsas Sociais em Creches e Jardins-de-Infância da Rede Privada, é promovido e financiado pela Câmara Municipal de Cascais e implementado em parceria com as juntas de união/freguesias do concelho e com as creches e jardins-de-infância da rede privada que anualmente aderem ao programa.

Esta iniciativa é um investimento que o município faz na valorização da infância reconhecendo que esta resposta se reveste de especial importância socioeducativa, para as crianças e para o apoio às suas famílias.
Anualmente são abertas as candidaturas, que decorrem, habitualmente, entre a 2.ª quinzena de julho e inícios de setembro.

QUEM PODE BENEFICIAR DE BOLSAS SOCIAIS PARA JARDINS DE INFÂNCIA?

 - Quem se tenha candidatado a pelo menos três jardins-de-infância da rede pública do Concelho de Cascais, no prazo legal estabelecido pelo Ministério de Educação, e não  tenha obtido colocação;

 - Esteja incluído até ao 3º escalão, inclusive, de atribuição da prestação familiar (abono de família);

 - Tenha-se candidatado a duas Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Cascais e que comprovadamente não tenha obtido colocação;

 - Seja residente no Concelho de Cascais;

 - A criança a apoiar deve ter idade compreendida entre os 3 e os 5 anos de idade, completados até 31 agosto de 2022;

 - Deve ser apresentado o comprovativo de não vaga dos jardins-de-infância da rede pública passada pela Divisão de Planeamento e Gestão de Rede da Câmara Municipal de Cascais e/ das instituições da rede solidária do Concelho de Cascais;

  - Devem disponibilizar-se, mediante acordo a celebrar com o estabelecimento de ensino e a União/Junta de Freguesia, a pagar o diferencial entre o apoio financeiro e o valor da mensalidade.