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Modelos termos de responsabilidade, de acordo o Anexo III da Portaria 71-A/2024, de 27 fevereiro

PDF icon Termo de Responsabilidade Utilização
PDF icon Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização (obra concluída)
PDF icon Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização (fase de execução)
PDF icon Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto
PDF icon Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto
PDF icon Termo de Responsabilidade do Autor do Plano das Acessibilidades
PDF icon Termo de Responsabilidade do Autor Coordenador dos Projetos

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