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Orçamento Participativo

A Câmara Municipal de Cascais pretende reforçar a participação dos cidadãos, fomentando uma sociedade civil forte e ativa na definição de prioridades governativas, na senda de um contínuo desenvolvimento da qualidade de vida no Concelho.

VER PÁGINA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2015

O Orçamento Participativo (OP) de Cascais visa assim contribuir para uma participação informada e responsável dos munícipes nos processos governativos locais e garantir que a sua participação nas decisões sobre os investimentos municipais represente uma correspondência real entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população. O OP é, portanto, um instrumento de fundamental importância na estratégia da Câmara Municipal de Cascais.

O que é?

É um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento municipal. No Orçamento Participativo (OP) Cascais, o executivo destaca uma parte do orçamento e convida todos os cidadãos a identificar, debater e priorizar projetos para o Concelho.

Qual o montante disponibilizado pela autarquia?

No âmbito do OP a Câmara Municipal de Cascais disponibiliza anualmente €1,5 milhões. De forma a garantir a concretização de um maior número de projetos, o valor máximo a atribuir por iniciativa não deverá exceder os €300,000.00. As propostas serão ainda classificadas pelos seguintes vetores de intervenção, estando cada uma destas áreas limitada a um terço do valor total disponibilizado:

a) Espaços escolares;
b) Espaços verdes;
c) Equipamentos culturais;
d) Equipamentos desportivos;
e) Rede pública viária;
f) Mobiliário urbano;
g) Acessibilidades;
h) Mobilidade suave;
i) Saúde;
j) Ação social.

Como se participa?

Os cidadãos poderão participar na fase de discussão e apresentação de propostas e também na fase de votação dos projetos finalistas. As propostas a ser apresentadas devem corresponder à freguesia onde decorre a sessão de participação. A participação é feita em nome individual e tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da comunidade. As propostas mais votadas serão submetidas à avaliação da equipa técnica da autarquia e após validação são colocadas a votação. Na fase de votação os cidadãos poderão participar escolhendo apenas um projeto.
Os projetos mais votados serão concretizados pela autarquia nos dois anos subsequentes.

CONHECE OS NÚMEROS DO OP CASCAIS?

Números para as tcinco edições já realizadas (2011, 2012, 2013, 2014 e 2015)

3.270 Participantes nas sessões!
891 Propostas apresentadas!
65 Projetos vencedores!
160.740 Votos!
€11.620 milhões em investimento!
30 Obras concluídas