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35 horas e teletrabalho juntam autarquia, STAL, FESAP e STE | Cascais assina novo acordo de trabalho e mantém semana de 35 horas
Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, assinou ontem, dia 19 de fevereiro, o acordo coletivo de Entidade Empregadora Pública com os 3 principais sindicatos da administração pública STAL, FESAP e STE, que estabelece a redução de 40 para 35 horas semanais e regula matérias como o banco de horas, os dias de descanso semanal ou a segurança e higiene no trabalho. O teletrabalho é a grande aposta da autarquia neste acordo, sendo Cascais a primeira Câmara Municipal do país a implementá-lo.
O acordo abre ainda caminho para, em parceria com o Instituto Nacional de Administração (INA) e com o Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), a Câmara de Cascais desenvolver (e aplicar) formas inovadoras ao nível da organização do trabalho que permitam conjugar trabalho com o projeto de vida de cada um. Todo este processo negocial envolveu a Comissão de Trabalhadores da autarquia.
Destacando a lealdade com que decorreram as negociações, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, considerou que “o facto de a maioria dos trabalhadores serem sindicalizados não constitui um obstáculo, antes uma mais valia”. “Este acordo vai muito além da questão quantitativa das 35 horas: aprendi novo que quando se trata de pessoas a quantidade não é um fator prioritário. Estes acordos em nada prejudicam o desempenho das nossas funções”, salientou Carlos Carreiras.
Francisco Braz, dirigente do STAL, referiu que este acordo “não é um ganho, é uma manutenção daquilo que existe na Administração Pública Local. É respeitar o direito dos trabalhadores e impedir mais uma degradação dos salários. É ter direito ao tempo”.
Congratulando-se com esta “afirmação da autonomia do Poder Local perante o Estado”, Jorge Pereira, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, com quem Cascais manteve negociações desde 2010, defendeu ser este “um passo inovador em diversas matérias que permitem um melhor desenvolvimento da vida pessoal e profissional”.
José Joaquim Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, reconheceu publicamente a determinação de Carlos Carreiras em manter o horário das 35 horas. “Nenhum Governo deve dizer às autarquias qual a melhor forma de gerir os seus recursos humanos. Não é só a produtividade que está em causa, é também a regulação das famílias”, salientou.
Joaquim Fernandes, da Comissão de Trabalhadores do município, entidade que subscreveu um acordo paralelo ao celebrado entre a autarquia e os sindicatos, mostrou-se confiante no futuro: “para tudo o que sejam avanços podem contar connosco. Só posso ficar satisfeito com a celebração deste acordo”, afirmou.
Nos próximos meses, a Câmara Municipal de Cascais, parceiros sindicais, comissão de trabalhadores e duas universidades – INA e ISCTE – vão desenvolver esforços no sentido de “encontrar formas diferentes de conjugar o trabalho com o projeto de vida de cada um”, explicou ainda Carlos Carreiras, reforçando que “este acordo estabelece o trabalho como valor que tem de ser reconhecido e praticado, o que obriga a uma responsabilidade acrescida para todos”.
