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Discussão pública | Operação de loteamento do pólo habitacional da Adroana - R. Luís de Camões, Localidade de Adroana, Freguesia de Alcabideche

A Câmara Municipal de Cascais, em cumprimento do disposto nos artigos 22.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação atual, e na redação vigente do artigo 5º do Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais, promove a Discussão Pública, por um período de 15 (quinze) dias úteis, da Operação de Loteamento do Pólo Habitacional da Adroana, sito na Rua Luís de Camões, na Localidade de Adroana, Freguesia de Alcabideche, em área abrangida pela Unidade de Execução do Pólo Habitacional da Adroana, publicada no Diário da República, 2ª Série, N.º 43, Aviso N.º 3964/2021, de 3 de março de 2021.

O período de Discussão Pública, de 15 (quinze) dias úteis, decorre entre 16 de julho de 2025, oitavo dia útil a seguir à data da publicação do Aviso n.º 16599/2025/2, de 4 de julho de 2025, publicado no Diário da República, 2ª Série, N.º 127, e 5 de agosto de 2025 (inclusive), para a formulação de observações, sugestões ou reclamações por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da Discussão Pública da Operação de Loteamento do Pólo Habitacional da Adroana, sito na Rua Luís de Camões, na Localidade de Adroana, Freguesia de Alcabideche.

1 - DOCUMENTOS
> Proposta RC 918/2025
> Aviso DR n.º 16599/2025/2 de 4 de julho
> Aviso Alvará de Loteamento
> Edital nº 273/25
> Separata do Boletim Municipal de 16.07.2025 | Edital 273/25
> Anúncio | Jornal Diário de Notícias (07.07.2025)
> Anúncio | Jornal Correio da Manhã (07.07.2025)