EMAC FISCALIZA

1. Fiscalização ambiental:

O serviço de fiscalização ambiental é composto por dois fiscais, que atuam junto da população numa atitude preventiva e, em casos de reincidência ou situações graves, de forma coerciva, no sentido de fazer cumprir os vários diplomas legais que regem o setor.
Nos casos em que o fiscal não consegue falar diretamente com o infrator, é deixado um aviso na caixa de correio juntamente com um folheto a informar que se encontra a infringir o Regulamento Municipal de Higiene Urbana e a solicitar que proceda à regularização da situação.
Em 2008 estes fiscais efetuaram 1400 intervenções, estando 954 relacionadas com o abandono de cortes de jardim e objetos fora de uso na via pública ou em terrenos baldios. As restantes 232 intervenções estiveram relacionadas com a descarga clandestina de óleos, publicidade em contentores e RSU na via pública.

2. Fiscalização operacional:
Abrange duas áreas: recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) indiferenciado e desinfestação (processionária, desratização e desbaratização).

a) A recolha de RSU indiferenciado é monitorizada por dois fiscais, que efetuam a fiscalização à operadora responsável por este serviço nas freguesias de Alcabideche, Cascais e Estoril. Compete à fiscalização operacional garantir:
- A recolha total dos RSU existente no interior e junto ao equipamento;
- A execução do plano de lavagem aprovado;
- A limpeza/lavagem da zona envolvente dos contentores;
- A remoção de RSU que tenham caído na via pública durante a operação de recolha;
- A limpeza dos lixiviados que sejam derramados pelos veículos de recolha/lavagem;
- A comunicação, ao coordenador da fiscalização, de todos os danos existentes nos equipamentos de deposição coletivo/individual;

Para além das competências definidas anteriormente, é também da responsabilidade dos fiscais analisar/averiguar todos os pedidos/reclamações registadas pela Linha Verde, relativamente a equipamentos de deposição de RSU.

Para tornar o processo de recolha mais eficaz, nos locais onde esta se realiza porta-a-porta, a Empresa Municipal de Ambiente desenvolveu e colocou um autocolante nos contentores desses munícipes, para que estejam informados sobre o horário de recolha dos contentores.

b) Em relação à desinfestação, é assegurada por uma empresa externa, que executa o serviço sob a vigilância de um fiscal da Empresa Municipal de Ambiente. A desinfestação incide fundamentalmente nas redes de águas residuais domésticas e pluviais (tratamento em profundidade), zonas habitacionais degradadas, mercados e edifícios municipais, escolas oficiais de ensino pré-escolar e básico, margens de linhas de água, zona costeira, terrenos municipais e em todos os restantes locais públicos a indicar pela Direção Operacional da Empresa Municipal.

Objetivos:
- Sensibilizar a população para as boas práticas ambientais;
- Melhorar as condições de limpeza do concelho;
- Sensibilizar/fiscalizar as ações ambientalmente incorretas praticadas pelos munícipes.

Público-alvo: empresas que prestam serviços à Empresa Municipal de Cascais e munícipes em geral.