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I Congresso da Habitação de Cascais | Resumo dos trabalhos
PAINEL 6 e Encerramento da Conferência
Antes do início do último painel dos trabalhos, a vereadora Filipa Roseta anunciou os projetos “vencedores” apresentados pelos alunos finalistas do curso de Arquitetura, na área de projeto. São eles:
- Bairro Modular (3º)
- Comunidade Lavoisier (2º)
- Requalificação e Integração Intergeracional (1º)
“Selecionamos três projetos, foi muito difícil porque o que os nossos técnicos viram todos é que cada uma tinha interesse em si e vamos provavelmente aproveitar algumas ideias de todos, mas aquelas que nos parecem que corresponderam melhor a este desafio”, referiu Filipa
Roseta.
Todos os participantes/autores dos projetos são convidados a colaborar com os serviços camarários com a missão de ajudarem a encontrar soluções urbanísticas e a integrarem o projeto final de regeneração do Bairro Marechal Carmona.
A I Conferência da Habitação de Cascais terminou com a apresentação do Plano Municipal da Habitação de Cascais que espelha a estratégia municipal para resolver “um dos problemas centrais e fulcrais do concelho, em particular, e da Área Metropolitana de Lisboa, em geral”, segundo as palavras de Miguel Pinto Luz.
Sobre o Plano Estratégico Filipa Roseta adianta: “já começamos a pensar nele há uns meses mas esta Conferência foi uma espécie de abertura formal da discussão pública para toda a gente participar naquilo que nós estamos a fazer relativamente à habitação.”
“A identificação dos edifícios devolutos e o Bairro Marechal Carmona é o início da estratégia que Cascais tem para a habitação”, referiu a vereadora.
Em conclusão, nas palavras de Filipa Roseta, a Conferência produziu nestes dois dias “uma panóplia de políticas e de propostas e de programas que estão em cima da mesa” e que o objetivo é “ consolidar a estratégia para apresentar em reunião de Câmara e Assembleia Municipal antes do verão”
Também para Miguel Pinto Luz que encerrou a Conferência este dois dias foram um grande momento de discussão pública e que vai continuar nos próximos meses, até à apresentação do Plano Municipal da Habitação em reunião de Câmara e a aprovação final pela Assembleia Municipal.
Resumo do Dia 2
- Cascais abriu o debate público sobre um problema fulcral e central não só do concelho, mas de toda a Zona Metropolitana de Lisboa que passa pela inexistência de habitações a custo acessível para jovens e para a classe média.
- Este debate público irá continuar, no sentido de se consolidar as ideias para um programa municipal da habitação e a criação de um Plano Estratégico para Cascais;
- Esse programa contudo já começou com a identificação dos prédios devolutos propriedade do município e que poderão servir o uso de habitação e com a intervenção de regeneração urbanística, social e económica do Bairro Marechal Carmona.
- Programadas estão também as ações de lançamento do concurso de habitação municipal para Carcavelos, Sassoeiros, são dez mil metros quadrados de habitação acessível, assim como a requalificação do Mosteiro de Santa MaMaria do Mar que irá ser reabilitado para residência de estudantes.
- A estratégia municipal para a habitação contempla, assim, não só apoios sociais à população mais carenciada, mas com enfoque no arrendamento acessível para a classe média e para os jovens que têm sair do concelho devido ao elevado valor das habitações. A ideia é que o valor da renda não ultrapasse 1/3 do rendimento das famílias.
- Conclui-se, ainda, que outro dos objetivos estratégicos para a habitação no concelho é retirar o estigma associado à habitação social e promover a integração da população num outro paradigma que não passe pelos bairros sociais, ainda que a habitação social seja para continuar.
- É, assim, necessário repensar o paradigma das políticas públicas de habitação que possam responder às questões sociais, de coesão e mobilidade.
- Estão em cima da mesa também as novas formas de habitar a cidade (ex. “co-living”) que façam cumprir a função social da habitação e que respondam às novas necessidades geradas pela mudança nas cidades modernas (Smart Cities) onde impera a tecnologia, mas também a necessidade de sustentabilidade económica e ambiental, com a melhoria da qualidade de vida das populações.
PAINEL 5 | Apresentação do Projeto de Regeneração Urbanística, Económica e Social do Bairro Marechal Carmona
Moderadores: Frederico Pinho de Almeida, vereador da Câmara Municipal de Cascais e Alda Azevedo, professora do Instituto das Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Com o auditório da Casa das Histórias Paula Rego lotado, onde marcaram também presença os próprios moradores do Bairro Marechal Carmona, o dia 2 do congresso foi marcado pelo debate em torno do que poderá vir a ser a intervenção de fundo naquele bairro.
O painel iniciou-se com a apresentação sucinta, por parte de Rui Amaral, do que se pretende em termos urbanísticos com a intervenção num bairro que é paradigmático no concelho e um exemplo de bairro social construído na década de 50, do século XX, para alojar famílias carenciadas, na sua maioria pescadores. Com 55.640 m2 de área, da qual 14.500 m2 são área de construção legal e 7.370 m2 de construção ilegal e 20.000 m2 de espaço público, o bairro conta com cerca de 170 residentes distribuídos por edifícios de 2 pisos e blocos geminados, com r/c, 1º andar e logradouro, maioritariamente de tipologia T2 e T3.
Existem elementos distintivos do bairro como sejam as ruas estreitas, os quintais na frontaria das casas que fazem a ligação social com a via pública, os limoeiros e as pequenas hortas nos logradouros.
As habitações propriedade do Município e da Santa Casa da Misericórdia, são de dimensões reduzidas, com fracas condições de habitabilidade e apresentando sinais evidentes de degradação. A população residente está bastante envelhecida. Existem alguns prédios devolutos, com poucas zonas verdes, onde as duas únicas pracetas que existem estão ocupadas com estacionamento informal. Todavia, a envolvente urbana do bairro é muito boa, com bons equipamentos, comércio e redes de transporte público na vizinhança, situando-se muito perto do centro de Cascais, da linha de comboio das praias.
Posto isto, nas palavras de Rui Amaral, há que garantir a continuidade das vivências preexistentes no bairro e a memória coletiva de quem lá mora, algumas pessoas desde que nasceram, há mais de 60 anos. Assim, são aspetos a salvaguardar:
- Garantir o realojamento de quem mora no bairro;
- Fasear a obra de requalificação do bairro para que os moradores, na sua maioria idosos, só tenham que mudar uma única vez de morada;
- Realojamento dos mais idosos nos pisos térreos das novas habitações;
- Criar espaços para hortas nos logradouros e coberturas;
- Construir equipamentos que sirvam várias gerações (com a entrada de novas pessoas no bairro, espera-se um rejuvenescimento da comunidade), fomentando o diálogo intergeracional;
- Equacionar a construção de residências para estudantes e novas formas de habitar e trabalhar no bairro, como o co-living e o co-working, de forma a modernizar os usos e criar uma cidade socialmente mais coesa e integrativa.
“Estão envolvidos neste projeto todos os serviços municipais nas diferentes áreas de intervenção e não só a urbanística, como a social e económica, entre outras”, referiu o dirigente municipal. Para além dos serviços municipais, a Câmara Municipal chamou como parceiros o Instituto das Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, através dos alunos finalistas que apresentaram os seus projetos para o local, a Santa Casa da Misericórdia, as Associações de Moradores e o Grupo Desportivo das Fontainhas que aí tem a sua sede.
Para além de que todos os moradores do bairro foram chamados a intervir e a colaborar com os técnicos, tendo sido desde o primeiro momento chamados para o efeito e tendo a Câmara instalado um posto de atendimento no coração do bairro com a permanência de 3 técnicos municipais, habilitados a responderem a todas as perguntas dos residentes e a registar as sugestões e anseios da população.
Alda Azevedo sublinhou o facto de que “em nenhum outro projeto de meu conhecimento se envolveu tanto a população desde o início como no projeto de regeneração do Bairro Marechal Carmona”. De facto, acrescentou Alda Azevedo, o ICS foi chamado a colaborar com o Município para que equipas no terreno fizessem um inquérito aos moradores, para recolher opiniões e identificar reais necessidades, assim como preferências habitacionais que permitam informar os autores do projeto de regeneração do bairro, permitindo melhor adequar as decisões à realidade concreta dos moradores.
Para a elaboração do projeto urbano, Rui Amaral, adiantou os eixos principais identificados que vão estar subjacentes:
- Equacionar manter determinados equipamentos pré-existentes como a cresce da Santa Casa da Misericórdia e as escolas, ainda que, possivelmente unificando os dois polos existentes num só, libertando, assim, espaço público para outros usos.
- Criar equipamentos lúdicos nas coberturas dos edifícios.
- Criar mecanismos dissuasores da entrada de carros, sobretudo, nas ruas mais estreitas do bairro.
- Abarcar vários projetos com diferentes visões, mas, criar um desenho coerente e urbano;
- Manter a rua como espaço de convívio, com a sua função social;
- Criar oásis verdes no espaço público, os “Pocket Parks”;
- Criar sistemas de aproveitamento de águas residuais sustentáveis com aproveitamento das águas pluviais para rega;
- Manter a memória coletiva do bairro, com a manutenção de alguns elementos identificadores como os limoeiros.
Pedro Rodrigues, professor da FAUL, começou a sua intervenção por destacar os aspetos positivos da colaboração da faculdade com os serviços municipais que estão a alavancar o projeto de regeneração do bairro. “ Este foi um desafio feito à Faculdade de Arquitetura que permitiu aos alunos finalistas participar na reflexão e conceção de um projeto e adequa-lo a uma realidade física e social concreta numa lógica mais profissional e não só académica”, salientou o professor, referindo-se às oito visões distintas para o bairro, apresentadas pelos alunos do 5º ano da disciplina de Projeto.
José Almeida Guerra veio contribuir para o debate com uma visão mais pragmática, conferindo-lhe a necessária dimensão económica. “Temos que por os pés na realidade, é preciso dinheiro e tempo para fazer isto”, referiu.
Para este parceiro no projeto, há que atender desde o início aos seguintes fatores:
- O que queremos fazer, definindo as tipologias pretendidas;
- O que queremos implementar, através de um programa de usos definidos;
- Quanto queremos gastar e como;
- Qual o prazo que temos para início e conclusão do projeto.
“ Fazer bem, depressa e dentro daquilo que os moradores anseiam e aspiram”, resumiu José Guerra.
Para isso apontou como princípios fundamentais que devem estar subjacentes ao projeto:
- Recriar o bairro sem onerar as finanças municipais ou as finanças da Santa Casa da Misericórdia, ou seja, que o projeto seja sustentável e se pague a si próprio, com a criação de mais habitação, comércio e equipamento, revitalizando o local e chamando mais pessoas para ali se estabelecerem, ainda que a preços controlados pelo poder público;
- Princípio da qualidade da construção, para não ter que se gastar dinheiro mais tarde com a manutenção das habitações se os materiais forem mais pobres;
- Princípio da reabilitação para a modernidade, no sentido de que existem habitações no bairro que não têm as condições mínimas de habitabilidade e essas vão ter que ser demolidas e construir-se a partir do zero, de forma a serem redimensionadas e adaptadas às exigências de uma cidade moderna.
A Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Cascais, Isabel Miguéns, reforçou a dimensão social no debate, focando-se na necessidade de proporcionar um envelhecimento ativo aos moradores do Bairro Marechal Carmona. “Como em tudo também se aprende a envelhecer e a viver melhor e este bairro poderá ser o laboratório desta aprendizagem", afirmou a Provedora, acrescentando que: “O projeto tem que ter um programa de envelhecimento ativo e ter em conta as necessidades intergeracionais, geradas pelo acolhimento de outras pessoas no espaço existente”.
Aberto o debate à plateia, alguns dos moradores presentes manifestaram em voz alta as preocupações que são da maioria.
Quando começam as obras é uma das questões mais recorrentes para quem vive no bairro toda uma vida e acalenta o sonho de ainda poder ter “uma casa com condições” e de ver o bairro “sem casas degradadas e fechadas”.
O vereador Frederico Pinho de Almeida, adiantou que há a aspiração de se iniciarem as obras em finais de 2020, mas que o processo poderá demorar um pouco mais porque só o projeto urbano será feito pelos serviços camarários, necessitando os projetos de arquitetura de contratação pública para serem adjudicados. Por outro lado, o objetivo de mudar os residentes só uma vez e logo para a casa que irão ocupar definitivamente, obriga a uma execução faseada das obras. “Será mais demorado mas com menos incómodos para os moradores, sobretudo, para os mais idosos”, garantiu Frederico Pinho de Almeida.
Outra das perguntas recorrentes dos moradores presentes prende-se com as casas mais degradadas e sem condições mínimas de habitabilidade, ao que foi respondido que o destino dessas habitações será a demolição, sendo necessário construir a partir do zero. Mas, isso será feito a custo zero para os moradores do bairro que também não vão ver as suas rendas aumentadas por isso, já que são rendas condicionadas ao rendimento das famílias e “se o rendimento dos moradores se mantiverem, as rendas não sofrerão quaisquer alterações”, referiu, ainda, o vereador.
PAINE 6 e Encerramento da Conferência
Antes do início do último painel dos trabalhos, a vereadora Filipa Roseta anunciou os projetos “vencedores” apresentados pelos alunos finalistas do curso de Arquitetura, na área de projeto. São eles:
- Bairro Modular (3º)
- Comunidade Lavoisier (2º)
- Requalificação e Integração Intergeracional (1º)
“Selecionamos três projetos, foi muito difícil porque o que os nossos técnicos viram todos é que cada uma tinha interesse em si e vamos provavelmente aproveitar algumas ideias de todos, mas aquelas que nos parecem que corresponderam melhor a este desafio”, referiu Filipa Roseta.
Todos os participantes/autores dos projetos são convidados a colaborar com os serviços camarários com a missão de ajudarem a encontrar soluções urbanísticas e a integrarem o projeto final de regeneração do Bairro Marechal Carmona.
A I Conferência da Habitação de Cascais terminou com a apresentação do Plano Municipal da Habitação de Cascais que espelha a estratégia municipal para resolver “um dos problemas centrais e fulcrais do concelho, em particular, e da Área Metropolitana de Lisboa, em geral”, segundo as palavras de Miguel Pinto Luz.
Sobre o Plano Estratégico Filipa Roseta adianta: “já começamos a pensar nele há uns meses mas esta Conferência foi uma espécie de abertura formal da discussão pública para toda a gente participar naquilo que nós estamos a fazer relativamente à habitação.”
“A identificação dos edifícios devolutos e o Bairro Marechal Carmona é o início da estratégia que Cascais tem para a habitação”, referiu a vereadora.
Em conclusão, nas palavras de Filipa Roseta, a Conferência produziu nestes dois dias “uma panóplia de políticas e de propostas e de programas que estão em cima da mesa” e que o objetivo é “ consolidar a estratégia para apresentar em reunião de Câmara e Assembleia Municipal antes do verão”
Também para Miguel Pinto Luz que encerrou a Conferência este dois dias foram um grande momento de discussão pública e que vai continuar nos próximos meses, até à apresentação do Plano Municipal da Habitação em reunião de Câmara e a aprovação final pela Assembleia Municipal.
Resumo do Dia 2
- Cascais abriu o debate público sobre um problema fulcral e central não só do concelho, mas de toda a Zona Metropolitana de Lisboa que passa pela inexistência de habitações a custo acessível para jovens e para a classe média.
- Este debate público irá continuar, no sentido de se consolidar as ideias para um programa municipal da habitação e a criação de um Plano Estratégico para Cascais;
- Esse programa contudo já começou com a identificação dos prédios devolutos propriedade do município e que poderão servir o uso de habitação e com a intervenção de regeneração urbanística, social e económica do Bairro Marechal Carmona.
- Programadas estão também as ações de lançamento do concurso de habitação municipal para Carcavelos, Sassoeiros, são dez mil metros quadrados de habitação acessível, assim como a requalificação do Mosteiro de Santa MaMaria do Mar que irá ser reabilitado para residência de estudantes.
- A estratégia municipal para a habitação contempla, assim, não só apoios sociais à população mais carenciada, mas com enfoque no arrendamento acessível para a classe média e para os jovens que têm sair do concelho devido ao elevado valor das habitações. A ideia é que o valor da renda não ultrapasse 1/3 do rendimento das famílias.
- Conclui-se, ainda, que outro dos objetivos estratégicos para a habitação no concelho é retirar o estigma associado à habitação social e promover a integração da população num outro paradigma que não passe pelos bairros sociais, ainda que a habitação social seja para continuar.
- É, assim, necessário repensar o paradigma das políticas públicas de habitação que possam responder às questões sociais, de coesão e mobilidade.
- Estão em cima da mesa também as novas formas de habitar a cidade (ex. “co-living”) que façam cumprir a função social da habitação e que respondam às novas necessidades geradas pela mudança nas cidades modernas (Smart Cities) onde impera a tecnologia, mas também a necessidade de sustentabilidade económica e ambiental, com a melhoria da qualidade de vida das populações.
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