Emissão de alvará de loteamento e obras de urbanização Urbanismo
atendimento presencial
Caso o seu processo seja anterior a Abril de 2013, a decorrer em formato papel, deverá entregar o formulário presencialmente no balcão da Loja Cascais – Cascais ou Tires.
Caso o seu processo seja posterior a Abril de 2013, a decorrer em formato digital, deverá efetuar uma interação ao mesmo através da área pessoal da Loja Cascais Online.
> Para consultar os elementos instrutórios dos pedidos relacionados com urbanismo, deverá consultar o RUEM – Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais, aqui.
> Com a submissão do pedido, deverão ainda ser entregues 3 coleções, em papel e formato digital, dos seguintes elementos da versão aprovada:
- LEG - Legitimidade, atualizada
- LOT.3 - Memória descritiva e Mapa de Medições (em versão única e final)
- LOT.4 - Planta Síntese e Planta de Cedências (quando aplicável a planta de cedências)
> Além dos elementos mencionados, deverão ainda ser entregues os respetivos elementos referentes à execução de obra, quando aplicável.
Não aplicável
A liquidar no ato do pedido.
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Para mais informações clique aqui
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Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov
Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov
