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Contratação Pública
HASTA PÚBLICA
Hasta pública para alienação de veículos em estado de uso: Proc n.º 1/ HP/DCP/2025
Consultar documentação aqui
Apresentação de candidaturas: Prorrogado até dia 14.05.2026
O ato público de abertura de propostas terá lugar no dia 21 de maio de 2026, às 15h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho (Praça 5 de Outubro, Cascais).
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A contratação pública de bens, serviços e empreitadas rege-se, entre outros diplomas legais, pelo Código dos Contratos Públicos diploma aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação.
Plataforma Eletrónica de Contratação Pública
A Câmara Municipal de Cascais atualmente tramita os seus procedimentos na plataforma de contratação AcinGov, www.acingov.pt, pelo que as entidades interessadas em concorrer a procedimentos de contratação pública devem registar-se na referida plataforma eletrónica.
O acesso à plataforma eletrónica permite ao interessado efetuar a consulta e descarregar as peças do procedimento de forma livre, completa e gratuita.
Os interessados que não estejam inscritos na plataforma poderão fazê-lo através do endereço eletrónico www.acingov.pt e preencher o formulário de adesão.
Após o preenchimento do formulário de adesão, os interessados deverão remeter esse formulário, bem como os documentos nele identificados, para os serviços da plataforma eletrónica “acinGov”.
Na plataforma estão disponíveis as instruções de inscrição, podendo solicitar informações adicionais através do email apoio@acingov.pt ou do telefone (+ 351) 707 451 451 (todos os dias úteis, das 08h00 às 19h00).
FORNECEDORES
Caso pretenda apresentar ao município a sua empresa e/ou dos seus produtos/serviços deverá fazê-lo através do formulário que encontra aqui.
Procedimentos por concurso público ativos: Consultar aqui
Lista de procedimentos adjudicados pelo município - Fornecedor e valor: Consultar aqui
Como procurar um contrato do Município de Cascais no BASE.GOV? Consultar aqui
Modificações contratuais: Consultar aqui
Pode consultar os pareceres, acórdãos e relatórios de auditoria no sítio do Tribunal de Contas, aqui











