Plano de Pormenor para a Área de Intervenção Específica do Autódromo

DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor para a Área de Intervenção Específica do Autódromo, em Reunião Pública de 17 de Dezembro de 2008, nos termos da proposta nº 1652/2008.

OBJECTIVOS:
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.
Os objectivos de referência estão contemplados no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais aprovado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 1-A/2004 e consideram:

Objectivos Ambientais:
a) Regularização das linhas de água;
b) Valorização da ribeira e das áreas adjacentes;
c) Preconizar medidas de redução do impacte do ruído provocado pela actividade do estudo do Autódromo;
d) Procurar soluções de qualidade através da proposta de valorização paisagística;
e) Tirar partido do sistema de vistas;
f) Recuperação e valorização do património agrícola;
g) Compatibilização com outros projetos especiais.

Objetivos Urbanísticos:
a) Melhoria das acessibilidades e criação de infra-estruturas de apoio ao tráfego;
b) Valorização do Vale da Ribeira da Penha Longa;
c) Articulação do Plano com o aglomerado urbano da Ribeira da Penha Longa.

Objetivos Culturais e Educacionais:
a) Criação de um museu da velocidade, em associação com uma escola da cidadania rodoviária;
b) Criação de outros espaços lúdicos e de exposição vocacionados para a temática automobilística implantada em áreas edificadas;
c) Dinamização do vale, a poente, com valorização do espólio cultural das estruturas agrícolas.

Objetivos Económicos:
Criação de espaços turísticos/comerciais próprios para fomentar a vivência do espaço em complemento da atividade desportiva implantada em áreas edificadas.

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em reunião de Câmara de 17 de Outubro de 2011, sob a proposta nº 1014/2011 foi aprovado o Relatório de Ponderação da Sujeição a Procedimento de Avaliação Ambiental.
Em reunião de Câmara de 17 de Outubro de 2011, sob a proposta nº 1016/2011 foi aprovado o Relatório de Ponderação da Sujeição a Procedimento de Avaliação Ambiental.
O relatório da caracterização e diagnóstico da encontra-se em fase de elaboração.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 4 de Dezembro de 2008, alterado em 30 de Março d 2011.

ÁREA DO PP: Ver área delimitada no SIG Web

DOCUMENTOS:
 Deliberação de elaboração; 
 Proposta 495/2017 | Revogação da Deliberação que determina a elaboração do Plano Pormenor do Autodromo
 Relatório de Ponderação da Sujeição a Procedimento de Avaliação Ambiental

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.