Plano de Pormenor de Zambujeiro

DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches, em Reunião Pública de 26 de Abril de 2006, nos termos da proposta n.º 305/2006.
Os Termos de Referência do Plano de Pormenor foram deliberados em Reunião Pública de 9 de Abril de 2007, nos termos da proposta n.º 329/2007.
No seguimento da proposta n.º 201/2009, de 25 de Fevereiro relativa à revogação da deliberação que determinou a elaboração do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches, a Câmara Municipal de Cascais deliberou a elaboração do Plano de Pormenor de Zambujeiro, nos termos da proposta n.º 203/2009, de 25 de Fevereiro.

OBJETIVOS:
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.
Os objetivos de referência para a elaboração do presente PP consideram que a proposta deverá basear-se num projeto integrado que dê relevo à vertente do espaço público e social, resultante de uma estrutura contínua de espaços livres, e da proposição de equipamentos coletivos, bem como a criação de infraestruturas tecnológicas para os usos propostos para a área, nomeadamente:
a) Promover a programação estruturada da expansão do aglomerado urbano e contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa;
b) Promover a edificabilidade no espaço urbano segundo critérios de sustentabilidade, dimensão e conexão com o desenvolvimento definido;
c) Promover o incentivo à reconstrução e à reabilitação de edifícios, em detrimento da construção nova;
d) Promover o desenvolvimento de programas habitacionais orientados para áreas e necessidades específicas nomeadamente a requalificação do espaço público (praças e passeios públicos) e da rede viária;
e) Promoção da qualidade de vida das populações e reforço do ambiente de ruralidade, bem como da requalificação urbanística e patrimonial, em especial no centro histórico;
f) Promover o desenvolvimento de formas integradoras de ocupação e transformação dos espaços construídos que favoreçam a salvaguarda da estrutura ecológica, a renovação dos ecossistemas e a expansão dos espaços naturalizados através da sua ligação ao Parque Natural;
g) Promover um desenho urbano definidor do momento da intervenção e indutor de uma maior utilização do espaço público tirando partido dos elementos biofísicos do local;
h) Definir, quantificar e localizar as infraestruturas básicas necessárias ao desenvolvimento futuro, garantindo a equidade no acesso a infraestruturas, equipamentos coletivos e serviços de interesse geral em especial as redes de saneamento básico;
i) Definir, quantificar, hierarquizar e localizar os equipamentos coletivos, em particular os de saúde, educação, desporto, cultura e lazer;
j) Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base em solução devidamente suportada em “estudo de tráfego”, dando solução às questões do sistema viário num quadro global de otimização das acessibilidades e articulado com o sistema multimodal de transportes públicos, valorizando ainda as soluções de deslocações a pé e em bicicleta;
k) Promover o desenho inclusivo nos espaços públicos contribuindo para o cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 27 de Outubro de 2003, (adesão à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”), bem como da legislação aplicável.

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara a 16 de Junho de 2008, sob a proposta n.º 794/2008 foi aprovado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em Reunião de Câmara a 12 de Janeiro de 2009, sob a proposta n.º 1651/2008 foi aprovado o Relatório de Compromissos Urbanísticos do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em fase de elaboração da proposta de Plano.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 15 de Dezembro de 2005, alterado a 21 de Dezembro de 2009.

ÁREA DO PP: Ver área delimitada no SIG Web

DOCUMENTOS:
 Deliberação de elaboração;
 Proposta 503/2017 | Revogação da Deliberação que determina a elaboração do Plano Pormenor do Zambujeiro
 Termos de Referência;
 Relatórios de Ponderação da Sujeição a Procedimentos de Avaliação Ambiental

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.