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Conferência "Melhores Leis, Melhor Economia" | Auditório da Casa das Histórias Paula Rego | 19 de setembro | 14h30

Cascais recebe, amanhã, às 14h30, no auditório da Casa das Histórias Paula Rego, a conferência "Melhores Leis, Melhor Economia". Uma conferência no âmbito da Reunião do Grupo de Alto Nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos da Comissão Europeia que, este ano, a título excecional tem lugar em Lisboa, na Assembleia da República, nesta quinta-feira.

Reduzir os custos de contexto, também intitulados custos administrativos, dos quais se queixam empresas e que surgem associados à burocracia existente é a principal missão do Grupo de Alto Nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos da Comissão Europeia, um grupo independente criado em 2007 para aconselhar União Europeia.

Presidido por Edmund Stoiber, antigo primeiro-ministro da Baviera, o grupo é composto por 15 elementos, especialistas de diversos domínios de intervenção e onde se enquadram dirigentes responsáveis pela luta contra a burocracia a nível nacional, representantes da indústria, pequenas e médias empresas, parceiros sociais e organizações ambientais e de consumidores. Um dos seus membros é Gabriel Côrte-Real Goucha, 1.º Secretário da Assembleia Municipal de Cascais que revela: “esta será a única reunião do grupo fora de Bruxelas este ano e, tendo em conta o trabalho feito por Cascais ao nível da simplificação de procedimentos, sugeri que a conferência tivesse lugar precisamente aqui”.

O programa vai permitir abordar as perspetivas portuguesa e europeia dos temas em discussão, ou seja, "Melhores Leis, Melhor Economia”. Entre outros oradores vai estar presente Maria Manuel Leitão Marques, Professora Catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e responsável pelo arranque do Programa Simplex. Este Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa do Estado Português permitiu simplificar a rigidez de muitos processos e procedimentos normativos, bem como de diversas práticas administrativas associadas, em vários sectores da Administração Pública Central. Teve como objetivo reduzir a carga burocrática imposta aos cidadãos e às atividades empresariais, melhorando a qualidade de vida dos primeiros e ajudando a promover o desenvolvimento e o crescimento económico do país.

Programa

14h30 | Sessão de abertura - Carlos Carreiras | Presidente da Câmara Municipal de Cascais

II Painel | A Perspetiva Europeia
16h30 | Annika Fritsch | Membro do Grupo de Alto Nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos
16h40 | Elizabeth Golberg | Diretora da Direção C da Comissão Europeia
16h50 | Michael Gibbons | Membro do Grupo de Alto Nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos
17h00 | Paulo Andrez | Presidente do Business Angels Europe
17h10 | Debate
18h00 | Sessão de encerramento - Edmund Stoiber | Presidente do Grupo de Alto Nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos