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Plano de Urbanização da Costa do Sol disponível no Arquivo Histórico Digital
O PUCS, sigla pela qual se celebrizou, remonta a 1933, quando, por decreto-lei, se encarregou o premiado arquiteto urbanista francês Donat-Alfred Agache de proceder ao estudo preliminar da urbanização da «larga zona de terrenos que vai ser aberta à urbanização e à exploração turística pela construção da estrada marginal entre Lisboa e Cascais». Enquadrar-se-ia, assim, na perspetiva integrada de um plano urbanístico, a preservação de uma área de expansão privilegiada da capital, que a partir de 1927, com a criação da zona de jogo permanente do Estoril e a inauguração do Hotel Palácio e do Casino, em 1930 e 1931, respetivamente, se assumiu enquanto destino turístico de primeira ordem.
Em 1935, ao definirem-se as circunscrições da região que, abrangendo parte dos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais, se passou a apelidar oficialmente de Costa do Sol, regulou-se, também, a sua urbanização, de acordo com um Plano aprovado pelo Governo, sob a supervisão do Gabinete do Plano de Urbanização da Costa do Sol, organismo dependente do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, com administração autónoma e de caráter temporário.
O PUCS foi coordenado por Agache até ao final do primeiro mandato de Duarte Pacheco enquanto Ministro das Obras Públicas e Comunicações, em 1936, apenas voltando a ganhar novo alento por ocasião do regresso deste estadista ao Ministério, dois anos depois, quando encarregou Etienne de Gröer – que já se encontrava incumbido do Plano Diretor de Urbanização de Lisboa e do Plano da Vila de Sintra – da sua revisão. Enquanto Agache determinara a conceção de um projeto integrado à escala regional, marcado, como definido, por uma via panorâmica de fruição ao longo do litoral – a Estrada Marginal – mas também por uma autoestrada, paralela à costa, num traçado interior, de Gröer focar-se-ia, sobretudo, na malha fina dos aglomerados urbanos.
Desta forma, em 1946 o PUCS já fora concluído, vindo a ser aprovado, dois anos depois, por decreto que também determinaria a extinção do Gabinete do Plano de Urbanização da Costa do Sol. Sendo considerado «o início de uma orientação que viria a abranger, a breve trecho, todo o território nacional», previa-se que fosse revisto de 5 em 5 anos. Todavia, tal só veio a acontecer em 1959, pelo que, com as devidas alterações, se manteve em vigor até à década de 1990, por ocasião da ratificação dos Planos Diretores Municipais de Cascais e de Oeiras. O PUCS assumiu-se, assim, como um documento determinante para a imposição do urbanismo na aceção que hoje lhe atribuímos, definindo os elementos estruturantes de uma região alargada, com vista à sua expansão de forma ordenada e concorrendo ativamente para um planeamento à escala das grandes regiões.
É este património arquivístico, que importa preservar e divulgar, que o convidamos a visitar no Arquivo Histórico Digital de Cascais!
