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1.ª Reunião de Câmara aberta ao público de 2026

Discussão pública, esclarecimentos técnicos e intervenção dos munícipes.

A reunião de câmara de 27 de janeiro, a primeira aberta ao público em 2026, fica marcada pela abertura de processos de discussão pública, por momentos de esclarecimento técnico e pela participação direta dos munícipes, que se inscrevem para colocar questões à autarquia sobre matérias de interesse público.

Ciclovia do Guincho

No período antes da ordem do dia, o tema da ciclovia do Guincho é abordado na sequência de pedidos de esclarecimento apresentados. Durante este momento, o Arq.º João Cardoso de Melo intervém, prestando esclarecimentos técnicos sobre a intervenção.

Planeamento do território e discussão pública

No âmbito do planeamento do território, o executivo municipal delibera a reabertura formal do procedimento de alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão. A decisão permite o aproveitamento de todos os atos e formalidades já praticados e a abertura de um novo período de discussão pública, garantindo a participação dos cidadãos num processo estruturante para a organização do território. Durante este ponto, é apresentado um pedido de esclarecimentos, com intervenção do Arqº. Rui Amaral, que responde às questões colocadas, prestando esclarecimentos técnicos sobre o enquadramento e os objetivos da proposta.

Gestão urbanística e requalificação do território

Ao nível da gestão urbanística, a Câmara Municipal aprova a abertura da fase de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução Alcabideche 2.4, destinada à requalificação de um empreendimento turístico encerrado há vários anos. O procedimento prevê a reabilitação do edificado, a requalificação paisagística da envolvente e a manutenção do uso hoteleiro, permitindo a participação dos munícipes durante o prazo legalmente estabelecido.

Cidadania ativa e voluntariado em contexto escolar

Na área do voluntariado e da cidadania, o executivo aprova as Normas de Participação do Galardão Escola Voluntária, edição 2025–2026. A iniciativa distingue projetos de voluntariado desenvolvidos em contexto escolar e assume especial relevância no ano em que Cascais é Capital Europeia da Democracia, promovendo uma cidadania ativa, estruturada e integrada na missão educativa das escolas do concelho.

Ao longo da reunião, os munícipes inscritos usam da palavra para colocar questões à autarquia, num exercício de participação cívica direta que reforça a proximidade entre o executivo municipal e a comunidade.

No período de informações, é ainda apresentado o ranking de janeiro de 2026 do programa Cascais Envolvente, no âmbito do acesso à habitação, cumprindo o regulamento municipal que determina a divulgação regular das listas ordenadas de candidaturas, reforçando a transparência do processo.

A ordem de trabalhos, a minuta da ata e restante documentação da reunião encontram-se disponíveis para consulta pública. Consulte Aqui.