Discussão Pública | Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB)

A Câmara Municipal de Cascais, na sua reunião ordinária pública de 27 de janeiro de 2026 e através da Proposta n.º 1757/2025, aprovou por maioria a proposta de Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB), para efeitos da sua submissão a Discussão Pública e a abertura do respetivo período de discussão, estabelecendo, para tanto, um prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do quinto dia útil seguinte ao da publicação do aviso em Diário da República do início da discussão pública.

O período de discussão pública decorre entre o dia 22 de maio e o dia 22 de junho de 2026 (inclusive).

1. DOCUMENTOS
> Proposta nº 1757/2025

1.1 Reabertura formal do procedimento
> Aviso em Diário da República 10769/2026/2
> Edital (a disponibilizar brevemente)
> Publicação de Edital na Separata do Boletim Municipal (a disponibilizar brevemente)
> Anúncio no Diário de Notícias
> Anúncio no Correio da Manhã

1.2 Início da discussão pública
> Aviso em Diário da República 11345/2026/2
> Edital (a disponibilizar brevemente)
> Publicação de Edital na Separata do Boletim Municipal (a disponibilizar brevemente)
> Anúncio no Diário de Notícias
> Anúncio no Correio da Manhã

2 - DOCUMENTOS DO PLANO A SUBMETER A DISCUSSÃO PÚBLICA

2.1 - Elementos Constituintes: Ver aqui

2.2 - Elementos de Acompanhamento:
- 2.2.1 - Relatório do Plano: Ver aqui
- 2.2.2 - Peças Desenhadas: Ver aqui
- 2.2.3 - Estudo Hidráulico: Ver aqui
- 2.2.4 - Mapa de Ruído: Ver aqui
- 2.2.5 - Mobilidade - Estudo de mobilidade: Ver aqui
- 2.2.6 - Programa de Execução e Plano Financeiro: Ver aqui
- 2.2.7 - Relatório Ambiental: Ver aqui

2.3 - Elementos Complementares:
- 2.3.1 - Certificação - LiderA: Ver aqui
- 2.3.2 - Estudos de Caraterização: Ver aqui
- 2.3.3 - Peças Desenhadas: Ver aqui

- Declaração Inexistência de Compromissos Urbanísticos: Ver aqui

2.4 - Relatório de Interação: Ver aqui

3 - FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO
Para participar na Discussão Pública preencha o formulário aqui.