Contas municipais de boa saúde | Contas individuais e consolidadas da autarquia relativas ao ano de 2012 aprovadas

Aprovado por maioria – apenas um voto contra da Vereadora do Partido Socialista - o documento apresenta números invulgares no panorama nacional e é caracterizado pelas seguintes tendências macro:

I. A receita municipal caiu de 153,9 M€ para 142,2 M€, o que representa um decréscimo de 7,6%.
II. Apesar da quebra na coluna das receitas, foi possível aumentar o património municipal em 25 M€ face ao período homólogo.
III. A rúbrica de investimento no apoio social, nomeadamente na promoção de emprego e no combate à exclusão económica, foi reforçada, comprovando que a existência de políticas locais pró-ativas é uma prioridade no combate aos efeitos da crise.
IV. Apesar dos pontos anteriores muito contribuírem para as despesas orçamentadas, o Executivo Municipal manteve um baixo endividamento. Traduzido em números, esse endividamento não chega aos 37% dos limites máximos permitidos por Lei.

Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, comentou da seguinte forma os números hoje conhecidos: “Fica manifesto que fazer mais, fazer melhor e fazer com menos não é um slogan. É um objetivo cumprido, que é desejável e exequível em nome de um concelho com dinâmicas económicas e com futuro para todos”. Contudo, o presidente da autarquia não deixou de se manifestar “muito preocupado” com o potencial impacto do Projeto de Lei das Finanças Locais. “Estou muito preocupado com o projeto da nova Lei das Finanças Locais que ainda está em discussão. Temo que, a ser aprovada, essa lei possa provocar uma redução ainda mais substantiva das receitas municipais. A confirmar-se, terá, sem sombra de dúvida, um efeito muito nefasto sobre o apoio essencial que neste momento as autarquias dão às suas populações.”