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Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanísticado Terreno do Hotel Miramar
Localização
Constitui uma área territorial, com cerca de 0,6 ha, situada na freguesia do Estoril, que confronta a Norte com a Avenida das Acácias, a Sul com a Avenida Sabóia, a Nascente com a Rua do Pinheiro e a Poente com a Rua Vitorino Vaz, que faz parte integrante da urbanização com o mesmo nome, originada nos finais do Século XIX como consequência de uma forte transformação urbana e social operada no Concelho.
Objectivos
Constituem objectivos gerais deste Plano:
- Garantir a construção de um empreendimento turístico hoteleiro de grande qualidade, com um mínimo de 100 quartos, com um número de lugares de estacionamento adequado;
- Valorização da relação do edificado com os espaços envolventes;
- Preservar o torreão do antigo Hotel Miramar e as principais espécies arbóreas existentes, como elementos de referência e identidade;
- Estabelecer elevados padrões de qualidade urbanística, arquitectónica e ambiental na regeneração urbana da área de intervenção;
- Assegurar uma correcta articulação com a rede viária circundante.
Estado de Desenvolvimento
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Na Reunião de Câmara de 11 de Fevereiro de 2008 foi aprovado, nos termos da proposta n.º 171/2008, o Relatório de Averiguação da Sujeição do Plano à Avaliação Ambiental Estratégica. Na Reunião de Câmara de 25 de Janeiro de 2010 foi aprovada, nos termos da proposta n.º 48/2010, a remessa da Proposta de Plano à CCDR-LVT, que promoveu a Conferência de Serviços a 17 de Março de 2010.
Através do Aviso n.º 24087/2010, publicitado em DR, 2.ª Série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2010, tornou-se público que, no seguimento da deliberação de Câmara de 25 Outubro de 2010, a que se refere a proposta n.º 1093/2010, foi deliberado proceder à abertura do período de discussão pública do Plano.
O período de discussão pública decorreu entre 29 Novembro e 30 de Dezembro de 2010, encontrando-se em elaboração o relatório de ponderação do resultado das participações públicas.
Coordenação e Parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a Estoril-Sol – SGPS, SA, de acordo com o protocolo celebrado a 3 de Fevereiro de 2003.
Links
Área do PP delimitada no SIG Web
Pode consultar a proposta de Plano de Pormenor na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73.
