Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul

Localização
Constitui uma área territorial, com cerca de 54,00 ha, delimitada, a Norte pela Av. Tenente-Coronel Melo Antunes, a Nascente pelas urbanizações do bairro de Lombos Sul e da Quinta de S. Gonçalo, a Sul pela Av. Marginal e a Poente pela Av. Jorge V.

Objectivos

1. O plano prevê a reestruturação urbanística do território, visando:
2. A implementação de um Parque Urbano de dimensão relevante e estruturador;
3. A preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses;
4. A instalação de um empreendimento multi-funcional que contemple os usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros;
5. A implantação de equipamentos de utilização colectiva, nomeadamente: Centro de saúde; Escola EB1 (Pré-escolar + 1º Ciclo; Campo de Jogos com bancadas; Campo de Jogos sem bancadas; Centro paroquial com centro de dia; Centro de Treino Gímnico; Equipamento cultural; Ninho de Empresas
6. A regularização da situação administrativa da Via Variante à EN 6-7;
7. A instalação do estacionamento de apoio à praia.

Estado de Desenvolvimento

• Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
• Em Reunião de Câmara de 24 de Março de 2008, sob a proposta n.º 382/2008 foi aprovado o Relatório de Averiguação da Necessidade de Sujeição do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica.
• Em Reunião de Câmara de 25 de Fevereiro de 2009, sob a proposta nº 199/2009 foi aprovado o Relatório de Factores Críticos para a Decisão no Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica deste Plano.
• Em Reunião de Câmara de 13 de Julho de 2009, sob a proposta n.º 947/2009 foi aprovada a abertura do procedimento administrativo relativo à eventual classificação da Quinta Nova, ou Quinta de Santo António, e alameda de acesso, como Imóvel de Interesse Municipal.
• Em reunião de Câmara de 13 de Julho de 2009, sob a proposta n.º 933/2009 foi aprovado o pedido de reconhecimento de interesse público do Parque Urbano para as áreas integradas em Reserva Ecológica Nacional.
• Em Reunião de Câmara de 27 de Julho de 2009, sob a proposta n.º 1029/2009 foi aprovado o pedido de reconhecimento de relevante interesse público do Parque Urbano para as áreas integradas em Reserva Agrícola Nacional.
• Em fase de preparação dos elementos para remessa da Proposta de Plano, à CCDR-LVT, que, nos termos do estabelecido no RJIGT promoverá a Conferência de Serviços.

Coordenação e Parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a Alves Ribeiro, S.A, de acordo com o protocolo celebrado a 7 de Março de 2006, alterado a 13 de Novembro de 2008.

Link
Área do PP delimitada no SIG Web     

Pode consultar os Termos de Referência e demais documentos aprovados na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73.