AMPA reúne pela primeira vez no CIAPS

A Comissão de Acompanhamento da AMPA, Área Marinha Protegida das Avencas reuniu hoje no Centro de Interpretação Ambiental da Ponta do Sal, em S. Pedro Do Estoril. Foi a primeira reunião desta comissão, resultante do contrato interadministrativo de delegações de competências da Agência do Ambiente, I.P ao  município de Cascais em matéria de gestão da área marinha protegida das Avencas, assinado em Junho de 2018.

Esta é a primeira Área Marinha Protegida (AMP) em toda a região de Lisboa, a segunda e Portugal a única a ser gerida por um município, com delegação de competências Situa-se entre as praias da Parede e S. Pedro do Estoril e foi criada por Cascais para salvaguarda dos seus valores naturais e elevada biodiversidade. São cerca de 2 km de linha costeira e ¼ de milha náutica que passaram a estar sob a alçada exclusiva da Câmara de Cascais através de um contrato de Delegação de Competências.

A reunião presidida por Joana Pinto Balsemão, vereadora da Câmara Municipal de Cascais, contou com a presença de Carlos Carreiras, presidente da autarquia, Luís Capão, presidente da Cascais Ambiente, João Melo, diretor da gestão da estrutura ecológica da Cascais Ambiente, e de representantes da APA (Agência Portuguesa do Ambiente; do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); do Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), da Direção- Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Maritímos (DGRM;  ainda da Associação Portuguesa de Pesca Submarina e Apneia e Comissão de Pesca Lúdica de Cascais.

Uma recente alteração no POOC permitiu alargar os limites laterais da ZIBA (Zona de Interesse Biofísico das Avencas) estabelecendo a Este a Praia da Parede e a Oeste a praia de S. Pedro, sendo delimitada a norte pela Avenida Marginal e a sul pela distância à costa de ¼ de milha náutica (cerca de 500 metros).

Com esta alteração a autarquia decidiu ir mais longe na sua preservação, estabelecendo medidas reforçadas de salvaguarda das comunidades biológicas e dos ecossistemas da zona entre marés mas compatibilizando-os com os restantes usos deste território (actividade balnear, visitação e exploração sustentável dos recursos vivos marinhos)  foi assim que nasceu a  AMPA.

Da ordem de trabalhos desta comissão fez parte o relatório dos resultados de monitorização e avaliação pelo município nos últimos três anos ; proposta de regulamento municipal da AMPA; os temas do cartão sustentável dos pescadores; iluminação artificial e gestão sedimentares, entre outros. AQ