Câmara apoia Solidariedade Social e aprova normas do OP de 2023

Apoio à inclusão social e comunitária de pessoas com PDLI

Foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro à Associação VilacomVida para a aquisição de equipamento para a cozinha, no valor de mais de 88 mil euros.

A VilacomVida, IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social), nasceu em 2016, da experiência e do reconhecimento comprovado de uma médica neurologista e de um grupo de pais de crianças e jovens com PLDI (Perturbações Ligeiras do Desenvolvimento Intelectual), nomeadamente Trissomia 21, Perturbações do Espectro do Autismo, entre outras.

Com sede no Bairro do Rego, em Lisboa, esta Instituição desenvolve a sua ação em todo o território nacional e tem como objetivo e missão promover o apoio à inclusão social e comunitária de pessoas com PDLI, mediante a concessão de bens, prestação de serviços e outras iniciativas de promoção do seu bem-estar e qualidade de vida.

Neste sentido, foi inaugurado em 2021, o primeiro Café Joyeux em Portugal, com o objetivo de formar e empregar pessoas com PDLI, e ainda de potenciar o encontro social, através do emprego de pessoas com deficiência intelectual, que estão mais afastadas do mercado de trabalho, permitindo-lhes ganhar confiança, experiência e, principalmente, uma inclusão socioprofissional efetiva.

O apoio em causa irá permitir a persecução dos seus objetivos estratégicos e numa perspetiva de expansão, a Associação VilacomVida está a preparar a abertura (final do 1º semestre) do Café Joyeux Cascais, para o qual serão contratadas 12 pessoas com PDLI.

Sociedade civil forte e ativa

Foi aprovada, favoravelmente, as Normas de Participação do Orçamento Participativo de Cascais 2023.
O Orçamento Participativo de Cascais está alicerçado na estratégia concelhia e alinhado com o compromisso autárquico que Cascais assumiu com os objetivos de desenvolvimento sustentável - Agenda 2030.

Tem como finalidade identificar, debater e priorizar projetos para o Concelho, bem como contribuir para aprofundar a cidadania ativa e revigorar a democracia local.
A Câmara Municipal de Cascais pretende reforçar a participação dos cidadãos, fomentando uma sociedade civil forte e ativa, contribuindo para o desenvolvimento da qualidade de vida no Concelho.

Foi com este objetivo que em 2011 foi criado o Orçamento Participativo, iniciativa em que os munícipes de Cascais propõem, discutem e elegem projetos que a autarquia concretizará.
Neste processo, que se quer de aprendizagem conjunta, visa-se contribuir para uma intervenção informada e responsável da população nos processos governativos locais, assim como garantir uma efetiva correspondência entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população.

Em 2023, pretende-se realizar a 12.ª edição do Orçamento Participativo de Cascais por forma a dar continuidade e reforçar o objetivo de consciencializar as pessoas para o seu papel ativo enquanto cidadãos, na decisão da gestão do território.
Importa referir que ao abrigo do Orçamento Participativo já foram atribuídos nos anos anteriores o montante de 50 milhões de euros correspondentes a 219 projetos vencedores.
O Orçamento Participativo de Cascais garante a concretização de um grande número de projetos, no valor máximo de 350 mil euros.

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Expropriações, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Recursos Humanos, Gestão Urbanística, Juventude, Desporto, Voluntariado, Cidadania e Proteção Civil foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.