Câmara de Cascais aprova restrições severas à construção em áreas florestais ardidas

O presidente da Câmara Municipal de Cascais revelou hoje, na sequência do incêndio ocorrido nos dias 6 e 7 de outubro, a proibição, pelo prazo máximo legal de 10 anos, da construção de quaisquer edificações ou o estabelecimento de novas atividades agrícolas, industriais, turísticas que possam ter um impacte ambiental negativo.

A medida, que representa uma blindagem total da zona afetada pelo incêndio florestal, foi adotada porque, segundo Carlos Carreiras, “urge afastar qualquer hipótese de que as manchas florestais afetadas ou destruídas possam vir a ter uma posterior ocupação para outros fins, designadamente urbanísticos e de construção”.

O autarca disse ainda, em conferência de imprensa, que o total de área ardida no Parque Natural Sintra-Cascais foi de 485 hectares e que existe um interesse público com relevo suficiente para justificar as eventuais limitações que, em cada caso, possam conduzir às proibições previstas no despacho que assinou.

O despacho impede ainda a substituição de espécies florestais por outras, técnica e ecologicamente desadequadas, o lançamento de águas residuais industriais ou de uso doméstico ou outros líquidos poluentes, assim como o campismo fora dos locais destinados a esse fim.

Finalmente, nos terrenos abrangidos pela medida, durante a próxima década, não poderão ser revistas ou alteradas as disposições dos planos municipais de ordenamento do território ou a elaboração de novos instrumentos de planeamento territorial que permitam a sua ocupação urbanística.

Carlos Carreiras agradeceu aos Bombeiros, Proteção Civil, Exército e forças de segurança, os esforços mantidos no combate e controlo do incêndio florestal, que ainda não está totalmente extinto.

O presidente da Câmara enalteceu o apoio manifestado pelos munícipes e a sua predisposição para ajudar e anunciou que o poderão fazer já a partir de sábado numa ação de voluntariado na Duna da Cresmina, o primeiro local onde começará a ser feita uma imediata recuperação do coberto vegetal, com auxílio do Banco Genético Vegetal Autóctone criado pela Cascais Ambiente. S.R.S.