Cascais associa-se ao lançamento do livro "Políticas Locais de Habitação"

Cascais associa-se ao lançamento do livro "Políticas Locais de Habitação" que decorreu esta quinta-feira, no Centro Cultural de Cascais. Da autoria de Álvaro Santos, Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença, o livro “Políticas Locais de Habitação” conta com prefácio de Luís Marques Mendes e com o contributo de mais de duas dezenas de personalidades, dos vários quadrantes do setor público e privado, entre as quais Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, que partilham o seu conhecimento e a sua experiência num esforço de contribuir para a melhoria das condições da habitação em Portugal.

No lançamento do livro, Álvaro Santos assinala que o livro "Políticas Locais de Habitação" "pretende contribuir para a análise do passado do setor habitacional para através dele se poder melhor enquadrar o presente e começar a traçar o caminho certo para o futuro." 

"Este livro resultou da necessidade de partilhar a nossa experiência e o nosso conhecimento junto do trabalho prático e operacional de diversos municípios, enaltecendo o papel das autarquias na provisão de habitação", referiu Álvaro Santos, acrescentando que " Cascais é um excelente exemplo de um trabalho já de vários anos, de muita ambição nos projetos que têm em curso, no âmbito da nova geração de políticas de habitação e daí o termos convidado o presidente da Câmara de Cascais para partilhar o seu testemunho". 

A Habitação é um grave problema social

A evolução socio-demográfica de Cascais que se traduz num aumento significativo de famílias a viverem no concelho, tornou a questão da habitação um problema social. Ciente deste problema que se tem agravado nos últimos anos, a habitação passou a estar no centro das politicas municipais, na procura das melhores respostas para que todos possam ter acesso a uma habitação condigna. Cascais está, assim, a trabalhar em várias frentes de forma a criar núcleos habitacionais a custos acessíveis em todas as freguesias do concelho. 

A estratégia local de habitação, inclui a promoção de nova habitação e a reabilitação da já existente. Um dos principais eixos dessa estratégia prende-se com a proposta da consulta ao mercado para a aquisição de imóveis para a habitação no âmbito da estratégia local da habitação do Município de Cascais e do Plano de Recuperação e Resiliência.

"O que Cascais está a fazer é aproveitar os mecanismos que existem agora, nomeadamente, os financiamentos vindos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e aproveitarmos ao máximo esses fundos disponíveis", afirmou Carlos Carreiras, adiantando que "já temos 14,8 milhões de euros alocados à aquisição de imóveis" para o parque de habitação pública do concelho. 

Mas, o presidente do Executivo Municipal vai mais longe, revelando que auscultado o Governo, "vai ser possível direcionar o total do valor que Cascais viu aprovado em PRR (cerca de 162 milhões de euros), para que rapidamente, possamos comprar imóveis e cumprir os prazos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência".   

Todavia, o autarca admite que o investimento em mais de 300 milhões de euros na compra de fogos para afetação a habitação pública vai ser insuficiente para resolver este problema social. "Ainda que Cascais seja dos municípios do país com mais habitação pública - cerca de 2,5% do parque habitacional existente no concelho, este investimento só vai duplicar a oferta de habitação pública, passando para cerca de 5% do total dos fogos afetos a habitação", concluiu Carlos Carreiras, salientando que há outras estratégias já em fase de implementação, como a compra de terrenos e a utilização de terrenos cedidos pelos promotores imobiliários afetos à criação de equipamentos, para construir mais habitação pública. 

Consulta Pública ao Mercado Imobiliário

Aprovada, por unanimidade, a Câmara Municipal de Cascais pretende promover uma consulta pública ao mercado imobiliário visando adquirir habitações já edificadas à data da publicitação da presente consulta ao mercado, que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de as mesmas se encontrarem prontas a habitar ou careçam da realização prévia de obras de reabilitação. 

Podem apresentar proposta qualquer pessoa singular ou colectiva de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras. Todos terão de ter a situação tributária regularizada. Incluem-se as heranças indivisas, desde que todos os herdeiros manifestem o seu acordo. Os imóveis terão de ter autorização de utilização para habitação. O município procederá à análise dos imóveis apresentados, aferindo do cumprimento dos requisitos gerais, das normas construtivas, do estado de conservação e da análise de mercado do preço de venda proposto.

O prazo de apresentação de propostas está aberto até dia 30 de abril de 2023, podendo ser prorrogado.

Uma vez adquiridos pela autarquia, os imóveis destinam-se a beneficiários que cumpram os requisitos definidos na Estratégia Local de Habitação de Cascais e no  Programa “1º Direito” - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR. O financiamento para esta medida está devidamente enquadrado no Acordo de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e o Município de Cascais.

Saiba quais sãos os principais pilares em que assenta a estratégia de habitação das políticas locais em Cascais: 

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