CASCAIS COM ORÇAMENTO REFORÇADO PARA 2020

É o maior orçamento de sempre. São mais de 230 milhões de euros que a Câmara Municipal de Cascais vai gerir em 2020, quase 9% superior ao deste ano. Habitação acessível para a classe média, mais e melhor mobilidade no concelho, revitalização urbana - com isenção de IMI para prédios recuperados- são as prioridades deste orçamento.

A ideia tem sido reduzir na despesa corrente para libertar verbas para investimento no apoio social, na habitação, na saúde, na educação e na mobilidade, mantendo as contas equilibradas e, simultaneamente, conseguir baixar impostos.

É o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis aplicado aos prédios recuperados. Os proprietários destes edifícios vão poder usufruir de isenção de IMI. Para os prédios que se situam dentro das Áreas de Recuperação Urbana (ARU) a isenção é de 5 anos, já todos os restantes (fora das ARU) é de 3 anos.

Este orçamento prevê ainda a terceira quebra consecutiva no IMI, com uma diminuição para 0,35% (reduzindo 0,01% em relação a este ano).

Mantém-se o desconto no IMI para as famílias numerosas, que se traduz numa poupança de 14,5 milhões de euros para estes agregados familiares. Aliás, se não reduzíssemos o IMI para estas famílias seria possível aplicar a todos uma taxa de apenas 0,34%.

Ainda nesta área, este orçamento pretende dar um salto qualitativo na habitação pública, ou seja, criar habitação acessível aos jovens, com particular atenção às residências universitárias, e, sobretudo, à classe média, já que se constata que muitas famílias veêm 60 % do seu rendimento afecto à prestação da casa. A Habitação recebe, por isso, uma das maiores fatias: 23,3 milhões de euros de um total de 150 milhões que a autarquia vai investir em novas casas a preços controlados. Quando o plano deste Executivo estiver concluído, em 2025 Cascais terá mais 1.300 habitações para a classe média e 400 residências universitárias em vários pontos do concelho.

Cascais vai ser o primeiro município de Portugal a ter transportes públicos gratuitos. Este é um desígnio do Executivo, que pretende impulsionar o uso do transporte colectivo tornando-o totalmente acessível a todos. Para a mobilidade foram destinados 13 milhões de euros.

A área da Educação terá um investimento de cerca de 13 milhões de euros (de um total de 39 milhões até 2025), enquanto para a Acção Social e Saúde estão inscritos cerca de 9,5 milhões de euros (de um total de 15 milhões até 2025), destinando-se ainda 13,5 milhões de euros ao Meio Ambiente, Saneamento e Salubridade.