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Cascais quer criar primeira Área Marinha Protegida da região de Lisboa | POOC Cidadela – Forte de S. Julião da Barra em discussão pública
Até ao final do mês de outubro encontra-se em discussão pública uma alteração no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte de S. Julião da Barra que irá permitir a criação da Área Marinha Protegida das Avencas, a primeira e única Área Marinha Protegida da região de Lisboa, cuja gestão será assegurada pela Câmara Municipal de Cascais.
Alargando os limites já definidos da ZIBA - Zona de Interesse Biofísico das Avencas, a nova área marinha vai ainda estabelecer medidas que permitam reforçar a salvaguarda dos valores naturais da área.
Foto: Paracentrotus Lividus em poça de maré na ZIBA, Avencas, Parede.
Esta alteração no POOC vai alargar os limites laterais, a Oeste e a Este, permitindo ampliar a ZIBA entre as praias de São Pedro do Estoril e da Parede, sendo delimitada a norte pela Avenida Marginal e a sul pela distância à costa de ¼ de milha náutica, cerca de 500 metros.
Pretende-se ainda estabelecer um conjunto de medidas que permita tornar mais eficaz a salvaguarda dos valores naturais desta área protegida, potenciando o atual regime de proteção das comunidades biológicas e dos ecossistemas da zona entre marés, compatibilizando-os, sempre que possível, com os restantes usos deste território, nos quais se incluem a atividade balnear, a visitação e a exploração sustentável dos recursos vivos marinhos.
A Câmara Municipal de Cascais é responsável desde 2011 pela monitorização ambiental para avaliação do estado dos habitats, continuando a assumir essa função no futuro.
Ver documentos em consulta pública aqui.
O processo referente à alteração do POOC pode ser consultado no edifício da APA, I.P. sito na Av. Almirante Gago Coutinho n.º 30 Lisboa (Telefone 218430000), no edifício da Capitania do Porto de Cascais, sito na Rua Fernandes Thomaz, n.º 2, 2750-342 Cascais (Telefone 214 830 136) ou no edifício da Câmara Municipal de Cascais, sito na Praça 5 de Outubro, 2754-501 Cascais (Telefone 214 825 000 ou 214 815 000), durante o horário normal de expediente.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito para o endereço da APA em cima, ou através do correio eletrónico: arht.geral@apambiente.pt.
Os documentos estão ainda disponíveis nas páginas da Internet da APA, I.P. (www.apa.pt), da Autoridade Marítima Nacional (www.autoridademaritima.marinha.pt), da Câmara Municipal de Cascais (www.cm-cascais.pt) e do portal do cidadão (www.portaldocidadao.pt).
