Já começou o I Congresso Nacional de Direito Animal

O I Congresso Nacional de Direito Animal arrancou na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, em Cascais. Entre hoje e amanhã, 17 de maio, cerca de 200 especialistas na área de Direito Animal vão estar reunidos para debater esta temática, uma iniciativa da Câmara Municipal de Cascais e do ONDAID - Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, contando ainda com a parceria da Miau Magazine de da Associação São Francisco de Assis.

Na cerimónia de abertura do congresso o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, recordou que logo em 2011, quando assumiu a liderança da autarquia, aprovou “um regulamento de proteção da condição e da saúde animal que à época era bastante revolucionário”, com o intuito de que se tratasse “da questão regulamentar e da intervenção municipal” nesta área . Assim, a autarquia juntou-se à Associação São Francisco de Assis com o objetivo de que “este tipo de preocupações chegasse a toda a componente municipal que se dedicava a estes temas, nomeadamente ao veterinário municipal”, salientou Carlos Carreiras.

O presidente da autarquia terminou por desejar a todos os participante “que tenham muito sucesso neste primeiro congresso e que, acima de tudo, saia daqui um conjunto de aconselhamentos e opiniões que nos permitam a nós aconselharmos-nos com quem sabe, de forma a que possamos evoluir”.

Também presente na abertura deste I Congresso de Direito Animal, esteve a presidente do Gabinete de Estudos do ONDAID, Sandra Horta e Silva que manifestou o seu agradecimento “à Câmara Municipal de Cascais por acolher este congresso” acrescentando ainda que Cascais é “uma autarquia consciente da importância desta área emergente do direito para a processão do bem estar e da proteção animal”.

Logo após a abertura decorreu o primeiro painel que incidiu sobre “Proteção Animal no Século XXI: Sensibilizar, Descentralizar, Legislar” liderado pelo Vice-presidente da Associação São Francisco de Assis, João Salgado e pela médica veterinária, Carolina Rebelo. Neste painel a associação apresentou algum do trabalho que tem feito na área do bem estar e da proteção animal, recordando que em 22 anos a São Francisco de Assis já colocou 8.000 animais em adoção, algo que, segundo João Salgado, só é possível “através de políticas de promoção da adoção responsável”.

“Animais, arrendamento e propriedade horizontal”, “Animais, Direito da Família e Violência” e o “Estatuto Jurídico Civil dos Animais e Prática Judiciária” são os temas que ainda vão ser abordados nesta quinta-feira. O congresso continua na sexta-feira, 17 de maio.

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