Município de Cascais com o segundo maior orçamento do país

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais, a 25ª Reunião extraordinária do Executivo Municipal onde Plano e Orçamento estiveram em destaque.

Executar e dar seguimento aos vários projetos

Dois dos pontos mais importantes da reunião, votados favoravelmente, prendem-se com o Orçamento para 2023-2027 e as Grandes Opções do Plano 2023 - 2027.

Na gestão dos recursos financeiros a Câmara conseguiu promover o investimento necessário e programado para cumprir com as obrigações para com os trabalhadores, fornecedores e parceiros institucionais.

Com os dados orçamentais, registados no primeiro semestre de 2022, ficou espelhado o projeto e estratégia que Cascais tem vindo a implementar.

As Grandes Opções do Plano para 2023 - 2027 permitem assim, assegurar uma trajetória de Crescimento Sustentado, através de políticas públicas de cariz humanista e ambiental de reforço da coesão social do concelho, de promoção, de igualdade de oportunidades, de diminuição das assimetrias entre o litoral e o interior.

Neste período de 2023 -2027, o investimento da autarquia ficará assente no saneamento e salubridade; no desenvolvimento e manutenção da rede viária; no reforço dos crescentes níveis de qualidade ambiental do concelho; na educação com novos projetos e novas infraestruturas escolares; na cultura; na ação social; na saúde; e na continuação da aposta na mobilidade como base da democracia com transportes públicos no concelho gratuitos para residentes e trabalhadores.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, refere que “estamos abertos a aprofundar algumas medidas que foram sugeridas pelo partido Chega e pelo Partido Socialista” acrescentando que quando se estiver “a fazer quer a própria integração do saldo de gerência do próximo ano, quer eventualmente alterações que se possam produzir ou fazer ao longo do ano o que nos interessa é executar e dar seguimento aos vários projetos que muita das vezes não passa apenas e só por uma proposta em Reunião de Câmara ou por uma proposta que possa ser despachada, tem componentes externas e técnicas subjacentes que têm de ser analisadas, estudadas e cumpridas”.

Nesse sentido, o Presidente da autarquia deixa a garantia que “estarão sempre disponíveis para o fazer, percebendo que naturalmente para a oposição fica mais difícil fazer propostas que tenham substância técnica porque também não têm apoio dos serviços nesse mesmo sentido e muita das vezes também não têm conhecimento do que já está a ser elaborado.”

Profunda preocupação social

No que diz respeito aos impostos, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, garante que “quando se analisa o valor global de impostos tem de se considerar todos os mecanismos necessários”, acrescentando que se tem vindo a “fazer esse trabalho sério”, por forma a “reduzir substancialmente os impostos municipais e taxas municipais analisados no seu todo” coordenado dentro da regra da prudência.

O Presidente da Câmara assinala que a autarquia tem recuperado muitos impostos com o combate à invasão fiscal, no entanto garante que “isso não implica naturalmente mais impostos para quem é cumpridor”.

Importa referir que até ao momento não se apresentou nenhuma redução de impostos como aquela que em Cascais se está a apresentar para o ano de 2023.

Nesta matéria como explica o autarca “a nossa opção é a de favorecer aqueles que estão mais vulneráveis”. Sublinhando que “há propostas que levam o IMI a baixo da taxa mínima com os benefícios ficais”.

Quanto às reduções de taxas, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz, refere que estas “incidem naturalmente na habitação propriamente dita”, acrescentando que o Concelho tem cerca de “46 mil imóveis de habitação própria permanente e com estas medidas que propomos vão afetar diretamente quase para a taxa mínima e a 0,31% 40 mil imóveis”.

Ficando apenas e só 900 imóveis com uma taxa máxima em Cascais de 0,34%. Trata-se de “uma profunda preocupação social”. Terminando a discussão do ponto assinalando que “este orçamento e esta política de taxas é profundamente inovadora e progressista.”

Contratação Pública, Recursos Humanos, Empresas Municipais e Reorganização dos Serviços Municipais foram outros dos setoriais discutidos na reunião extraordinária.