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Plano de Pormenor de Carcavelos Sul foi apresentado nesta segunda-feira em reunião de Câmara pública extraordinária
O Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) foi apresentado esta segunda-feira, dia 18 de novembro, em reunião pública da Câmara Municipal de Cascais no Centro Cultural de Cascais. A apresentação assentou em quatro dimensões: a sustentabilidade, a judicial, a histórico administrativa e a urbanística. A remissão da proposta para discussão pública será votada na próxima reunião pública de Câmara marcada para dia 25.11.2013.
O PPERUCS prevê 393 milhões de euros de investimento privado, a criação de 4500 postos de trabalho e 20 hectares de espaços verdes naquele que é o mais ambicioso e sustentável projeto urbanístico que aquela zona do concelho já conheceu.
A proposta para os terrenos de Carcavelos Sul avançada pelo executivo PSD/CDS ficou concluída em junho deste ano, depois da respetiva avaliação positiva das autoridades competentes e de uma ampla participação em Comissão de Serviços. A discussão pública, contudo, ficou congelada até agora por via do período eleitoral que entretanto se viveu.
“Por razões de ética democrática, não achei conveniente que se contaminasse com o ambiente eleitoral uma discussão tão relevante como esta para o Concelho e para a regeneração urbana de toda a freguesia de Carcavelos” assinala o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras. “Queremos fazer uma ampla divulgação deste Plano para obter uma efetiva participação dos cidadãos. Por isso somos inovadores na forma como estamos a apresentar o Plano: não só vamos alargar o período de discussão e apreciação pública para dois meses, quando o previsto na Lei são 22 dias, como iremos realizar duas sessões públicas”, prossegue o autarca, explicando as próximas fases do processo: “Hoje apresentámos o PPERUCS aos vereadores a título informativo. Mas só uma semana depois, dia 25, é que os vereadores serão chamados formalmente a pronunciar-se sobre o Plano. Depois disso, o PPERUCS seguirá para discussão pública durante dois meses até voltar à Câmara Municipal e Assembleia Municipal no início do próximo ano.”
Um dos mais complexos dossiers da administração municipal, cruzou diversos executivos autárquicos ao longo das últimas décadas sem ter desfecho e corre não apenas no plano da decisão política mais também judicial, desde 1999, numa ação litigiosa interposta contra a Câmara Municipal de Cascais de mais de 264,31 milhões de euros.
Recorde-se que a primeira referência a este plano data de 1961 e, desde então, sucederam-se as propostas e a discussão em torno de um projeto que conheceu novas versões em 1985, em 2001 e, finalmente, em 2013.
“Por razões de ética democrática, não achei conveniente que se contaminasse com o ambiente eleitoral uma discussão tão relevante como esta para o Concelho e para a regeneração urbana de toda a freguesia de Carcavelos” assinala o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras. “Queremos fazer uma ampla divulgação deste Plano para obter uma efetiva participação dos cidadãos. Por isso somos inovadores na forma como estamos a apresentar o Plano: não só vamos alargar o período de discussão e apreciação pública para dois meses, quando o previsto na Lei são 22 dias, como iremos realizar duas sessões públicas”, prossegue o autarca, explicando as próximas fases do processo: “Hoje apresentámos o PPERUCS aos vereadores a título informativo. Mas só uma semana depois, dia 25, é que os vereadores serão chamados formalmente a pronunciar-se sobre o Plano. Depois disso, o PPERUCS seguirá para discussão pública durante dois meses até voltar à Câmara Municipal e Assembleia Municipal no início do próximo ano.”
Um dos mais complexos dossiers da administração municipal, cruzou diversos executivos autárquicos ao longo das últimas décadas sem ter desfecho e corre não apenas no plano da decisão política mais também judicial, desde 1999, numa ação litigiosa interposta contra a Câmara Municipal de Cascais de mais de 264,31 milhões de euros.
Recorde-se que a primeira referência a este plano data de 1961 e, desde então, sucederam-se as propostas e a discussão em torno de um projeto que conheceu novas versões em 1985, em 2001 e, finalmente, em 2013.
