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Plano de Pormenor do Espaço de Restruturação Urbanística de Carcavelos Sul: Discussão pública já começou!

Prolongando-se por mais de dois meses em dias corridos, superando em muito os 22 dias previstos na Lei, a discussão pública do Plano de Pormenor de Reestruturação urbanística de Carcavelos Sul inicia-se hoje, dia 13 de dezembro. Contribuindo para uma discussão mais aberta e participada, a Câmara Municipal de Cascais, em parceria com as Juntas de Freguesia Carcavelos-Parede e Cascais-Estoril, promove duas exposições, a terem lugar nas instalações de Carcavelos e do Estoril, e ainda duas sessões públicas, marcadas para Carcavelos, no dia 17 de dezembro, e Cascais, no dia 14 de janeiro.

Depois de, no dia 25 de novembro, ter sido aprovado, sem votos contra, o envio do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) para discussão pública, simbolizando o arranque do processo de decisão do PPERUCS, o Plano passa, a partir de hoje, a ser apreciado e participado pelos cidadãos. O período de discussão pública decorre de 13 de dezembro de 2013 até 17 de fevereiro de 2014, inclusive, dando cumprimento ao compromisso assumido por Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, de alargar o período de apreciação para além dos 22 dias previstos na lei. Ao todo, serão 45 os dias úteis para participar na discussão pública, o que significa mais de dois meses para os cidadãos e entidades se pronunciarem. 


Para garantir uma participação mais ampla e esclarecida, a Câmara Municipal de Cascais, em parceria com as Juntas de Freguesia Cascais-Estoril e Carcavelos-Parede, promove, a partir de hoje, duas exposições com quadros explicativos da proposta em discussão pública e onde é possível, localmente, aceder a toda a informação detalhada sobre o PEPERUCS, incluindo todos os editais.


As exposições vão estar patentes de 13 de dezembro a 17 de fevereiro, que funcionam nos seguintes locais e horários:


Junta de Freguesia de Carcavelos-Parede
Instalações de Carcavelos, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
Junta de Freguesia de Cascais-Estoril
Instalações do Estoril, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00


No âmbito do período de discussão pública vão ainda ter lugar duas sessões públicas de esclarecimento, a ter lugar, sempre às 20h30:


Dia 17 de dezembro | Junta de Freguesia de Carcavelos-Parede, no Salão Nobre sito na Estrada da Torre, em Carcavelos
Dia 14 de janeiro | Centro Cultural de Cascais, Av. Rei Humberto II de Itália


Informação-síntese sobre o PPEPERUCS


O Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) prevê 393 milhões de euros de investimento privado, a criação de 4500 postos de trabalho e 20 hectares de espaços verdes naquele que é o mais ambicioso e sustentável projeto urbanístico que aquela zona do concelho já conheceu.


A proposta para os terrenos de Carcavelos Sul avançada pelo executivo PSD/CDS ficou concluída em junho deste ano, depois da respetiva avaliação positiva das autoridades competentes e de uma ampla participação em Comissão de Serviços. A discussão pública, contudo, ficou congelada até agora por via do período eleitoral que entretanto foi ultrapassado.


Um dos mais complexos dossiês da administração municipal, o PPERUCS cruzou diversos executivos autárquicos ao longo das últimas décadas sem ter desfecho e corre não apenas no plano da decisão política mais também judicial, desde 1999, numa ação litigiosa interposta contra a Câmara Municipal de Cascais de mais de 264,31 milhões de euros.
 
Recorde-se que a primeira referência a este plano data de 1961 e, desde então, sucederam-se as propostas e a discussão em torno de um projeto que conheceu novas versões em 1985, em 2001 e, finalmente, em 2013.


Toda a informação sobre o PPERUCS


Edital n.º Edital 393 de 2013 - Abertura do período de Discussão Pública


Aviso n.º 14938 in Diário da República, 2.ª série, 05.12.2013 - Abertura do período de Discussão Pública

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