Protocolo de Cooperação entre Ministério da Justiça e Município de Cascais

O Município de Cascais e o Ministério da Justiça celebraram um Protocolo de Cooperação, esta sexta-feira, dia 9 de novembro. O acordo estabelece o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum no âmbito do sistema prisional e da sua articulação com a comunidade local.

O principal objetivo é a reinserção social dos reclusos do Estabelecimento Prisional do Linhó e das reclusas do Estabelecimento Prisional de Tires, que se encontram em regime aberto no exterior. Tratamento de animais, de jardins, limpeza urbana e de instalações municipais, ou apoio aos cemitérios municipais, são algumas das tarefas que irão contribuir para a reintegração dos reclusos na sociedade.

“Pretendemos que estas pessoas adquiram novas competências, readquiriram confiança, e possam ser reintegradas na sociedade”, referiu Nuno Piteira Lopes, presidente da Câmara Municipal de Cascais, na cerimónia de assinatura decorrida no Estabelecimento Prisional do Linhó. “Hoje foi um dia muito feliz porque assinámos estes protocolos com o Ministério da Justiça, mas amanhã, e depois de amanhã, e os dias que virão, serão ainda mais felizes, pois é quando podemos passar da assinatura destes protocolos à prática, e ter todas estas pessoas a trabalhar connosco na Câmara Municipal de Cascais e nas empresas municipais”, acrescentou o autarca cascalense.

Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça, participou na assinatura do protocolo principal com o Município de Cascais, e assistiu à celebração dos vários protocolos específicos entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a autarquia cascalense, e as empresas municipais, nomeadamente a Cascais Ambiente e a Cascais Próxima.

“Hoje construímos mais uma ponte, que vai permitir a união destes estabelecimentos com a comunidade de Cascais. Estes são protocolos muito importantes. Um protocolo “chapéu”, que diz quais é que são as nossas prioridades e depois vários protocolos de execução que vão ser celebrados. Uns já foram celebrados hoje, outros ainda serão celebrados a posteriori. Mas o sentido deste dia, que é para nós muito importante, é podermos ser parceiros na concretização desta visão da reinserção como uma forma de integrar na sociedade”, sublinhou a ministra da Justiça.

A cerimónia contou com a presença de Luís Almeida Capão, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Rita Coimbra, Pedro Morais Soares e Frederico Nunes, vereadores da autarquia.

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