Tomada de posse do Conselho Municipal de Segurança

Em Cascais, no período entre janeiro e novembro de 2019, verificaram-se 13.734 incidentes de segurança que motivaram o envio de meios da Polícia de Segurança Pública (PSP), revelou o subintendente Reinaldo Santos, comandante da divisão policial do concelho. O subintendente da PSP falava na tomada de posse do Concelho Municipal de Cascais que decorreu no auditório do Centro Cultural de Cascais. Na abertura dos trabalhos tomaram posse Carlos Carreiras, na qualidade de presidente do Conselho Municipal e mais de 40 personalidades representativas de instituições nacionais e concelhias, que nos termos da legislação em vigor compõem este órgão consultivo.

 

Carlos Carreiras salientou a importância deste órgão, no âmbito da estratégia política do município orientada para o aprofundamento democrático. “A democracia não se esgota apenas na participação dos cidadãos na eleição dos seus representantes”, considerou Carlos Carreiras, que defende em Cascais, o alargamento da participação cidadã, em atos como, segundo exemplificou, “o orçamento participativo, que na edição deste ano mobilizou 70 mil votantes e na democracia colaborativa, onde o poder local e a administração central unem esforços, com diferentes entidades de todas as áreas sociais, com vista a objetivos comuns”.

 

A constituição de conselhos municipais está definida, no âmbito da transferência de competências e alguns possuem caráter obrigatório, como é o caso do Conselho de Segurança, mas Carreiras defende o alargamento destes órgãos para áreas onde a lei não o determina, dando como exemplo a constituição em Cascais do Conselho Municipal do Mar, o primeiro de Portugal, um país com uma costa marítima de 943 quilómetros na zona continental do território, 667 nos Açores e 250 na Madeira e é a terceira maior zona económica exclusiva da União Europeia e a 11.ª a nível mundial.

 

Fazem parte deste conselho, para além do presidente da Câmara e da Assembleia Municipal, por inerência de funções, mais 43 personalidades em representação de instituições autárquicas concelhias, para além de representantes do poder judicial das forças de segurança, PSP, GNR, SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), da Autoridade Marítima Nacional, da Proteção Civil, Bombeiros de Cascais, Alcabideche, Estoris, Carcavelos e S. Domingos de rana e da Parede, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Autoridade de saúde Pública de Cascais e do Instituto do Emprego.

 

No âmbito do apoio social constituem igualmente este órgão representantes da Misericórdia de Cascais, da Ação Social (CLAS), da educação nos representantes do ensino básico público e privado e do Departamento de Educação do concelho, bem como de associações empresariais concelhias e sindicais como o secretário-geral da CGTP-IN e da UGT. Representantes de associações cívicas como a APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, dos transportes, da pesca e de associações da sociedade civil, como a “Praia Viva Associação” e a “CooperActiva- EspaçoV”.

 

 

Reinaldo Santos apresentou dados para análise da atividade da Divisão da PSP de Cascais, salientando que para uma área de cerca de 90 quilómetros quadrados, que é a área do concelho, a PSP dá cobertura a 50 quilómetros, sendo os restantes da responsabilidade da GNR.

 

Em termos de população a PSP em Cascais dá cobertura a cerca de 164.317 pessoas e para tal possui cinco esquadras disseminadas por cascais, Estoril, Parede, Carcavelos e Trajouce, sendo que esta última cobre uma área de cerca 20 quilómetros quadrados e uma população próxima dos 60 mil habitantes. Em termos de efetivos a PSP de Cascais conta com 407 polícias, efetivo que de acordo com os dados do subintendente tem vindo a diminuir desde 2014.

 

No registo policial de atividades criminais que deram origem a processos-crime foram registados nos três trimestres deste ano, 1247 processos, o que corresponde a uma diminuição em relação ao período análogo do ano anterior, onde se verificaram 5550 processos. Na tipologia de crimes em Cascais nos primeiros trimestres deste ano registaram-se 51 roubos por esticão na via pública, 129 roubos na via pública (excetuando o esticão), 90 roubos por carteiristas, 156 furtos de motorizadas, 253 roubos efetuados por indivíduos em motorizadas. Nos primeiros três trimestres deste ano a PSP de Cascais registou 228 roubos em residências, concretizados tanto por arrombamento ou por chave falsa, o que constitui igualmente uma diminuição relativa ao período análogo do ano anterior, onde foram registados 370 assaltos. Nos estabelecimentos comerciais verificaram-se 73 furtos todos com arrombamento contra 121 verificados nos três primeiros trimestres de 2018. No âmbito do crime informático, o subintendente revelou que nos trimestres em análise forma feitas na PSP de Cascais 302 burlas por via da net. Já o crime de violência doméstica, seja contra conjugue ou análogo, contra menores ou outros da mesma tipologia, o responsável da PSP de Cascais 502 crimes, nos três primeiros trimestres de 2019. Neste mesmo período foram cumpridos pela PSP, 120 mandados de detenção e foram entregues voluntariamente 502 armas. No âmbito do trânsito a PSP registou, em Cascais, nos três primeiros trimestres 1219 acidentes que resultaram, 443 feridos leves, 18 feridos graves e nenhuma morte. Foram fiscalizados por radar 24712 viaturas e levantados 4290 autos de contraordenação.

 

Este tipo de radiografias são um instrumento essencial para a prossecução de políticas no domínio da segurança de pessoas e bens cuja atividade das forças de segurança, seja da PSP GNR ou Polícia Municipal é determinante e qualquer dos representantes destas forças de segurança salientaram o papel da Câmara Municipal de Cascais.