Plano de Pormenor para a Área de Intervenção Específica do Autódromo

Localização
Constitui uma área territorial, com cerca de 91,79ha, inserida no Parque Natural de Sintra Cascais, que inclui o Autódromo do Estoril e uma área envolvente delimitada a Norte pelo limite do Concelho, a Nascente pela IC30, a Sul pela área envolvente do aglomerado da Atrozela e a Poente pela Ribeira da Penha Longa.

Objetivos
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.

Os objectivos de referência estão contemplados no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais aprovado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 1-A/2004 e consideram:

Objectivos Ambientais

1. Regularização das linhas de água;
2. Valorização da ribeira e das áreas adjacentes;
3. Preconizar medidas de redução do impacte do ruído provocado pela actividade do estudo do Autódromo;
4. Procurar soluções de qualidade através da proposta de valorização paisagística;
5. Tirar partido do sistema de vistas;
6. Recuperação e valorização do património agrícola;
7. Compatibilização com outros projectos especiais.

Objetivos Urbanísticos

1. Melhoria das acessibilidades e criação de infra-estruturas de apoio ao tráfego;
2. Valorização do Vale da Ribeira da Penha Longa;
3. Articulação do Plano com o aglomerado urbano da Ribeira da Penha Longa.

Objectivos Culturais e Educacionais

1. Criação de um museu da velocidade, em associação com uma escola da cidadania rodoviária;
2. Criação de outros espaços lúdicos e de exposição vocacionados para a temática automobilística implantados em áreas edificadas;
3. Dinamização do vale, a poente, com valorização do espólio cultural das estruturas agrícolas.

Estado de desenvolvimento
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em fase de elaboração do relatório da caracterização e diagnóstico da situação.

Coordenação e parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 4 de Dezembro de 2008.

Links
Área do PP delimitada no SIG Web

Consulte o Plano Pormenor na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73