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Plano Diretor Municipal | Alteração do PDM Cascais para adequação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

DISCUSSÃO PÚBLICA

O Plano Diretor Municipal de Cascais encontra-se em processo de Alteração para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

A fase de Discussão Pública foi o segundo período onde os munícipes participaram ativamente neste documento estratégico de ordenamento do território cascalense.

O Período de Discussão Pública iniciou-se no dia 23 de dezembro 2021 e terminou a 28 de fevereiro de 2022.
Importa aqui agradecer a participação de todos os munícipes, que com os seus comentários, observações, sugestões, ideias e reclamações contribuíram para o enriquecimento do processo de alteração do PDM.

O Departamento de Planeamento Estratégico, enquanto equipa técnica responsável por este processo de alteração, analisou e ponderou todas as participações que deram entrada naquele período. As participações que se enquadravam nos Termos de Referência que tiveram a anuência das entidades externas e que foram aprovados na Reunião de Câmara de 12 de maio de 2018, foram incorporadas no PDM.

Independentemente da conclusão, todos as participações foram objeto de resposta que consta do Relatório da Discussão Pública e que foi aprovado na Reunião de Câmara do dia 5 de julho de 2022. Cada um dos participantes recebe também as respetivas respostas individualmente.

Entretanto a Assembleia Municipal, na sessão ordinária de 25 de julho de 2022, aprovou a Proposta Final da Alteração do PDM e mandatou a Câmara Municipal para solicitar ao Governo a Ratificação Parcial do Plano.

4. Aprovação AM3. Discussão Pública 2. Part. Preventiva1. Termos de ref.
4. Aprovação AM

A Câmara Municipal, na sua reunião pública extraordinária de 5 de julho de 2022, aprovou: i) o Relatório da Discussão Pública; ii) o envio da Proposta Final da Alteração do PDM para Adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) para aprovação da Assembleia Municipal, e; iii) os termos do pedido de Ratificação Parcial pelo Conselho de Ministros da Alteração do PDM-Cascais, por conter disposições que alteram o POPNSC e o POC-ACE.

A Assembleia Municipal (AM), na sessão ordinária de 25 de julho de 2022, aprovou esta Proposta Final da Alteração do PDM e mandatou a Câmara Municipal para solicitar ao Governo a Ratificação Parcial do Plano.

Os documentos aprovados estão organizados da seguinte forma:

> Índice dos Tomos. Ver AQUI

> O Tomo A - consubstancia o Relatório da Discussão Pública da Alteração do PDM-Cascais para Adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Ver AQUI

> O Tomo B compreende a Proposta Final da Alteração do PDM-Cascais para Adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Ver AQUI

> O Tomo C contém os elementos que foram enviados a Conselho de Ministros para Ratificação Parcial do PDM. Ver AQUI

A Alteração do PDM-Cascais para Adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial entrará em vigor após esta diligência e a subsequente publicação em Diário da República.

3. Discussão Pública
> Proposta a reunião de Câmara de Câmara nº 1158/2021 - Ver AQUI
Aviso nº 23231/2021 - Ver AQUI
> Edital 602/2021 - Ver AQUI
> Publicitação do edital 602/2021 no Boletim Municipal - Ver AQUI
> Anúncio no Correio da Manhã - Ver AQUI
> Anúncio no Jornal I - Ver AQUI
> Proposta a reunião de Câmara nº 12/2022 - Ver AQUI
> Aviso nº 1579/2022 - Ver AQUI
> Edital 52/2022 - Ver AQUI
> Publicitação do edital 52/2022 no Boletim Municipal - Ver AQUI
> Anúncio no Correio da Manhã - Ver AQUI
> Anúncio no Jornal I - Ver AQUI
 
3.1. APRESENTAÇÃO Ver AQUI
3.1.1. Apresentações Públicas nas Freguesias – Ver AQUI
 
 
3.2. DOCUMENTOS PARA CONSULTA
 
3.2.1. Índice - Ver AQUI
 
3.2.2. Elementos Fundamentais
> Peças Escritas (Regulamento e anexos) - Ver AQUI
Peças Desenhadas
    -  Plantas de ordenamento Ver AQUI
    -  Plantas de condicionantes - Ver AQUI
 
3.2.3. Elementos que acompanham o Plano:
Relatório e anexos - Ver AQUI
Relatório ambiental - Ver AQUI
Mapa de ruído - Ver AQUI
Programa de execução - Plano de financiamento - Ver AQUI
Relatório não técnico - Ver AQUI
 
2. Part. Preventiva
Período de Participação Preventiva: Decorreu de 2 de julho a 10 de agosto 2018
 
De acordo com a legislação em vigor, Cascais deu início, em 2018, ao processo de Alteração do Plano Diretor Municipal de Cascais para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
 
No âmbito deste processo, decorreu, de 2 de julho a 10 de Agosto de 2018 (inclusive) um período de 30 dias de participação pública para formulação de observações e sugestões por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração do PDM.
 
Tendo em conta a época do ano em que decorreu o período de participação preventiva, entendeu a Câmara Municipal de Cascais duplicar o período de participação previsto na lei de 15 para 30 dias úteis.
 
 Relatório de participação preventiva - Reunião de Câmara de 26.03.2019: Ver AQUI
 Aviso n.º 8641/2018 – Período de Participação Preventiva: Ver AQUI
 Edital Nº 221/2018: Ver AQUI
1. Termos de ref.

Ver documento AQUI

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