Designação do projeto | Reabilitação de 1 fogo no Bairro São José
Código do projeto | 64923
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro São José
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 10-04-2025
Data de início | 17-11-2022
Data de conclusão | 30-06-2024
Investimento total | 40 337,72 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR     40 293,90 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro São José, o projeto n.º 64923, aprovado pelo IHRU, para a requalificação de 1 fogo, integra como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 24 fogos no Bairro Quinta dos Gafanhotos
Código do projeto | 64893
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Quinta dos Gafanhotos
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 14-05-2025
Data de início | 01-04-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 859 614,00 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR     810 570,01 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro Quinta dos Gafanhotos, o projeto n.º 64893, aprovado pelo IHRU, para a requalificação de 24 fogos, integra como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 34 fogos no Bairro Pau Gordo
Código do projeto | 64935; 71130
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Pau Gordo
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 25-07-2024
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total |  1 489 343,38 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    1 391 031,05 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro Pau Gordo, os projetos n.º 64935; 71130; para a requalificação de 34 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 162 fogos no Bairro Novo do Pinhal
Código do projeto | 64896; 64897; 64898; 64899; 64900; 64901; 64905; 64906; 64907; 64908; 64909; 64910; 64911; 64912
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Novo do Pinhal
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 14-05-2025
Data de início | 01-09-2024 (64905, 64906, 64907, 64908, 64909, 64910, 64911, 64912);   01-03-2025 (64896, 64897, 64898, 64899, 64900, 64901)
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 8 770 472,98 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    7 854 923,27 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro Novo do Pinhal, os projetos n.º 64896, 64897, 64898, 64899, 64900, 64901, 64905, 64906, 64907, 64908, 64909, 64910, 64911 e 64912; para a requalificação de 162 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 32 fogos no Bairro do Miradouro
Código do projeto | 64921; 64922
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro do Miradouro
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 14-05-2025
Data de início | 01-09-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 1 743 927,49 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    1 631 539,28 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro do Miradouro, os projetos n.º 64921 e 64922 para a requalificação de 32 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 20 fogos no Bairro de Matarraque
Código do projeto | 63666; 63670
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro de Matarraque
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 25-07-2024
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 1 265 199,98 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    1 053 763,32 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro de Matarraque, os projetos n.º 63666 e 63670, para a requalificação de 20 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 1 fogo no Bairro Cruz da Guia
Código do projeto | 64902
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Cruz da Guia
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 10-04-2025
Data de início | 07-07-2023
Data de conclusão | 30-06-2024
Investimento total | 35 742,43 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR   35 702,06 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro Cruz da Guia, o projeto n.º 64902 para a requalificação de 1 fogo, integra como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 69 fogos no Bairro Campos Velhos
Código dos projetos | 63667; 63668; 63669; 71124
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Campos Velhos
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 25-07-2024
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 2 216 663,97 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    1 943 808,43 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro Campos Velhos, os projetos n.º 63667; 63668; 63669 e 71124 para a requalificação de 69 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 16 fogos no Bairro do Buzano
Código dos projetos | 63663
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro do Buzano
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 25-07-2024
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 803 886,06 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR  758 084,31 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro do Buzano, o projeto n.º 63663 para a requalificação de 16 fogos, integra como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 48 fogos no Bairro de Brejos no Alto de Mação
Código do projeto | 63384; 71137
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro de Brejos no Alto de Mação
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024 (63384) e 25-07-2024 (71137)
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 1 972 033,47 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR  1 844 819,36 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro de Brejos no Alto de Mação, os projetos n. 63384 e 71137,
para a requalificação de 48 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.