Designação do projeto | Reabilitação de 41 fogos no Bairro de Brejos de Tires e Coveiras
Código do projeto | 64913; 64914
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro de Brejos de Tires e Coveiras
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 10-04-2025 (64933, 64934 e 64914); 14-05-2025 (64913);
Data de início | 01-09-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total |  1 587 295,65 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR  1 424 939,68 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro de Brejos (III) de Tires e Coveiras, os projetos n.º 64913 e 64914,
para a requalificação de 41 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 37 fogos no Bairro dos Sete Castelos
Código do projeto | 64933; 64934;
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro de Brejos / Bairro dos Sete Castelos
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 14-04-2025
Data de início | 01-04-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 1 746 259,87 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 1 632 531,30 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inserido na reabilitação do Bairro dos Sete Castelos, os projetos n.º 64933 e 64934 para a requalificação de 37 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações;
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 194 fogos no Bairro de Alcoitão
Código dos projetos | 64915; 64916; 64917; 64924; 64925; 64926; 64927; 64929; 64930; 64931; 64932; 71131
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho promovendo, soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro de Alcoitão
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 14-05-2025
Data de início | 01-06-2024 (64916, 64917, 64931 e 64932); 01-08-2024 (64924, 64925, 64926 e 64927); 01-09-2024 (64915, 64929, 94930 e 71131)
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total |  9 604 333,87 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 8 856 035,91 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro de Alcoitão, os projetos n.º 64915, 64916, 64917, 64924, 64925, 64926, 64927, 64929, 64930, 64931, 64932 e 71131, para a requalificação de 194 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Reabilitação de 58 fogos no Bairro Alcabideche
Código dos projetos | 63664; 63665; 71127
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho promovendo, soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Alcabideche
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 25-07-2024
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total  | 2 425 948,31 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 2 265 428,90 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.
Inseridos na reabilitação do Bairro Alcabideche, os projetos n.º 63664, 63665 e 71127, para a requalificação de 58 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.

Designação do projeto | Construção de 12 fogos – Alto do Penedo, Talaíde
Código dos projetos | 64928
Objetivo principal | Aumentar o parque habitacional do concelho promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Talaíde, São Domingos de Rana
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 15-05-2025
Data de início | 01-09-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 3 562 903,57 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 3 339 721,26 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
A ELH de Cascais assume como linha de intervenção o reforço da oferta de arrendamento apoiado, nomeadamente através da construção.
O Município de Cascais dispõe de um património acima dos de 2.500 fogos de habitação de cariz social construídos ao longo de quase 100 anos, desde a década de 30 do século passado, se bem que com maior dinâmica nos últimos anos, o que decorre de cerca de 80% dos fogos terem sido construídos a partir de 1990, a grande maioria concentradas em bairros que se implantam pelas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias (Alcabideche, Carcavelos/Parede, Cascais/Estoril e S. Domingos de Rana).
O projeto nº 64928 aprovado pelo IHRU, para a construção de 12 fogos em Alto do Penedo, Talaíde,  integra como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, um conjunto de projetos de nova construção em terrenos municipais. A escolha destas soluções obedece a um conjunto de princípios de intervenção, relacionados com a qualidade das opções construtivas, à conceção com base em princípios bioclimáticos e soluções de eficiência energética e de uso eficiente de água. Obedece também a um conjunto de princípios relacionados com a qualidade da sua inserção urbana, incluindo em alguns casos a construção de equipamentos complementares e a articulação com programas de intervenção social dirigidos para toda a comunidade.

Designação do projeto | Construção de 8 fogos - Conceição da Abóboda
Código dos projetos | 64920
Objetivo principal | Aumentar o parque habitacional do concelho promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Conceição da Abóboda
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 15-05-2025
Data de início | 01-09-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 1 720 796,34 € 
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 1 606 850,10 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.
Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
A ELH de Cascais assume como linha de intervenção o reforço da oferta de arrendamento apoiado, nomeadamente através da construção.
O Município de Cascais dispõe de um património acima dos de 2.500 fogos de habitação de cariz social construídos ao longo de quase 100 anos, desde a década de 30 do século passado, se bem que com maior dinâmica nos últimos anos, o que decorre de cerca de 80% dos fogos terem sido construídos a partir de 1990, a grande maioria concentradas em bairros que se implantam pelas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias (Alcabideche, Carcavelos/Parede, Cascais/Estoril e S. Domingos de Rana).
O projeto nº 64920 aprovado pelo IHRU, para a construção de 8 fogos na Conceição da Abóboda, integra como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, um conjunto de projetos de nova construção em terrenos municipais. A escolha destas soluções obedece a um conjunto de princípios de intervenção, relacionados com a qualidade das opções construtivas, à conceção com base em princípios bioclimáticos e soluções de eficiência energética e de uso eficiente de água. Obedece também a um conjunto de princípios relacionados com a qualidade da sua inserção urbana, incluindo em alguns casos a construção de equipamentos complementares e a articulação com programas de intervenção social dirigidos para toda a comunidade.