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Para trabalhar no Coworking Visitor Center só é preciso ter boas ideias

O primeiro e único CoWorking do País num posto de turismo

O Turismo de Cascais apresenta um conceito inovador em Portugal. O Coworking Cascais Visitor Center é um espaço multifuncional que engloba um posto de turismo, uma loja, uma área para eventos e um modelo de cowork onde o pagamento é efetuado em horas.

Pioneiro no país, o Coworking Cascais Visitor Center oferece aos remote workers a oportunidade única de trabalhar num ambiente inspirador e dinâmico, com uma localização premium, vista para a Baía de Cascais e sem a necessidade de pagamento em numerário. Em troca, os coworkers contribuem com horas de trabalho nas suas áreas de especialização, para projetos relacionados com o Turismo de Cascais, fomentando a troca de conhecimento e de experiências. A iniciativa, surge da aposta da região em atrair nómadas digitais, oferecendo-lhes as condições ideais para viver e trabalhar.

Este espaço inovador vem ao encontro da longa tradição de Cascais em acolher estrangeiros e reforça a sua atratividade para os nómadas digitais, um segmento no qual a região aposta e que está em forte crescimento no País. Em 2023, Portugal emitiu cerca de 200 vistos para nómadas digitais em dois meses e meio. Já Cascais tem atualmente uma comunidade de expatriados bem estabelecida com 139 diferentes nacionalidades – que representa cerca de 20% da população – na sua maioria, do Reino Unido, Alemanha, Brasil e Estados Unidos.

"Em Cascais não esperamos pelo futuro e o Coworking Visitor Center é uma prova disso. Este modelo, não só posiciona Cascais na vanguarda como pretende atrair mentes brilhantes, nómadas digitais que, como nós, desafiam o presente. Num espaço inovador, onde a tradição alimenta a disrupção, criamos um ecossistema vibrante propício a novas ideias e projetos. Somos pioneiros, desenhamos o amanhã, com soluções inovadoras para a região", assegura Bernardo Corrêa de Barros, Presidente da Associação de Turismo de Cascais.

O posto de informação turística do Município de Cascais foi estrategicamente reformulado este verão, para se tornar numa porta aberta para a comunidade estrangeira – mas também local -, pelas diversas valências que agora proporciona. Este lugar totalmente remodelado pretende ser uma “casa” que reflete o ADN de Cascais, através do ambiente, dos seus produtos, do seu exemplo de sustentabilidade, do seu espaço cowork e dos eventos que acolhe.

As inscrições para usar o cowork podem ser realizadas através deste link.

Horário: Todos os dias das 9h às 19h (de maio a 15 outubro), das 9h às 18h (nos restantes meses). Nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro o Coworking Visitor Center encontra-se encerrado.

CMC | Expansão da rede escolar| Reforço de recursos escolares| Implementação Programa Inovar

Na 22ª Reunião de Câmara, Coesão, Desenvolvimento Social, Inovação e Recursos Humanos, em destaque

Nesta terça-feira, decorreu a 22.ª Reunião Ordinária do executivo Municipal no Centro Cultural de Cascais, onde foram debatidos temas fundamentais relacionados com Coesão, Desenvolvimento Social, Inovação e Recursos Humanos.

Expansão da Rede de Creches em Cascais com Nova Infraestrutura no Estoril

Foi aprovada por unanimidade a proposta de Protocolo de Cooperação/Comparticipação entre o Município de Cascais e a Associação Antigos Alunos Salesianos do Estoril (AAASE) para a construção de um equipamento de creche, prevendo-se a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros). 

O referido montante será disponibilizado de forma faseada, da seguinte forma: 1€ em 2024; 800.000,00€ em 2025, dos quais 75.000,00€ serão entregues após a adjudicação inicial e celebração de contrato de empreitada, e 725.000,00€ durante o decurso da obra; e 699.999,00€ em 2026, sendo que 14.000,00€ (2% do valor total) serão desbloqueados apenas após a apresentação da Autorização de Utilização (AU) por parte da entidade beneficiária.

Esta construção insere-se nas estratégias fundamentais do Município para o alargamento da rede de creches, visando garantir uma resposta mais eficaz às necessidades das crianças até aos 3 anos de idade e das respetivas famílias do concelho de Cascais.

O novo equipamento terá capacidade para acolher 136 crianças entre os 4 meses e os 3 anos, bem como 50 crianças entre os 3 e os 6 anos. A AAASE dispõe de fundos próprios no valor de 1.429.384,51€ e conta ainda com o financiamento do Instituto de Segurança Social, no montante de 1.283.004,00€, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. No entanto, foi solicitado o apoio financeiro do Município de Cascais para assegurar a cobertura do valor remanescente necessário à execução da obra.

A proposta será agora submetida à Assembleia Municipal, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para consequente deliberação.

Reforço na Gestão de Assistentes Operacionais em Cascais

Os procedimentos concursais para a constituição de vínculos de emprego público foram aprovados por unanimidade, tendo o Vereador Frederico Pinho de Almeida decidido aproveitar a ocasião para abordar uma questão de grande relevância: o número de assistentes operacionais nas escolas do concelho de Cascais.

Esta tem sido uma preocupação frequentemente manifestada pelos agrupamentos escolares e pelas associações de pais, dado o impacto direto no adequado funcionamento das instituições de ensino.Conforme estipulado pela portaria do Ministério da Educação, Cascais deveria dispor de 520 assistentes operacionais distribuídos pelos seus 11 agrupamentos escolares. O Vereador informou que “o Município de Cascais conta atualmente com 550 assistentes operacionais, o que representa um reforço positivo de 30 profissionais face ao exigido pelo Estado”.

Adicionalmente, esclareceu que “existem ainda 17 assistentes operacionais integrados através de contratos de emprego-inserção, o que eleva o total para 47 assistentes acima do rácio estabelecido”.

Este reforço demonstra o compromisso do Município com a manutenção de um funcionamento eficiente nas escolas. Contudo, o Vereador alertou para o impacto de ausências prolongadas, como baixas médicas e licenças de maternidade, que continuam a afetar temporariamente a gestão de recursos humanos.

“Atualmente, registam-se 27 assistentes operacionais em baixa por um período superior a 30 dias, o que, apesar do reforço, temporariamente reduz a capacidade de resposta”. Ainda assim, apenas o Agrupamento de Escolas da Cidadela regista um défice de um assistente operacional, "situação que está a ser solucionada". Nos restantes agrupamentos, "o número de assistentes operacionais supera o estipulado pelo rácio", garantindo excedentes em várias escolas.

Para assegurar uma gestão eficiente e flexível face a estas contingências, o Município implementou uma medida inovadora: a criação de uma bolsa de 10 assistentes operacionais.

“Estes profissionais não estarão vinculados a um agrupamento específico, mas serão destacados de forma rotativa para os locais onde surgirem necessidades mais prementes”, explicou o Vereador, sublinhando que “esta solução foi bem acolhida pelos diretores dos agrupamentos escolares”, sendo vista como uma resposta eficaz para gerir ausências temporárias e necessidades emergentes.

Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, aproveitou para prestar esclarecimentos sobre o apoio ao alojamento de professores, uma medida que gerou controvérsia. Respondendo às críticas da CJTP, que defendeu que tal apoio deveria ser extensível a todos, ou, na ausência dessa abrangência, que não deveria ser concedido, o Presidente foi inequívoco: “A nossa prioridade é garantir que as crianças de Cascais tenham professores suficientes para que o ano letivo decorra da forma mais normal possível.”

O Presidente da autarquia enfatizou que "a responsabilidade da Câmara Municipal de Cascais é para com os seus munícipes e, em particular, com as crianças do concelho.

" Reforçou ainda que "não podemos ficar dependentes das decisões dos outros 307 municípios ao longo do ano", justificando a medida de apoio ao alojamento como uma forma de garantir que as necessidades locais sejam atendidas de forma autónoma e eficaz. Além disso, sublinhou que "a bolsa de 10 assistentes operacionais será gerida de forma flexível, sendo destacada para as escolas que apresentem maiores carências." Esta abordagem visa assegurar que "Cascais continue a proporcionar as melhores condições possíveis no setor da educação, um dos pilares essenciais do desenvolvimento social."

Este reforço de recursos, tanto em termos de pessoal nas escolas como de apoio ao corpo docente, reflete o compromisso do Município em garantir a qualidade do sistema de ensino e o bem-estar das crianças e famílias de Cascais, contribuindo para a manutenção da estabilidade e eficiência no funcionamento das escolas.

Inovar Cascais: Otimização da Gestão e Transparência

Foi realizada uma breve apresentação do Projeto Inovar Cascais e da Contabilidade de Gestão, um programa em desenvolvimento na Câmara Municipal de Cascais que visa não só otimizar os custos dos processos, mas também integrá-los num sistema mais amplo, que inclui a transparência, conformidade e combate à corrupção.

Esta ferramenta será um suporte essencial para a gestão interna. Atualmente, o projeto enfrenta um desafio que está em processo de resolução: a georreferenciação das receitas e despesas, que representará o passo final para melhorar a gestão. Como referido pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, trata-se de um "salto qualitativo significativo", que proporcionará "condições únicas tanto para a gestão política como para a gestão técnica" da Câmara Municipal.

O Programa Inovar Cascais é uma iniciativa de inovação interna da autarquia, inserido na divisão de marketing e inovação, cujo objetivo é colaborar com os diversos departamentos da Câmara Municipal de Cascais para encontrar soluções mais adequadas às expectativas e necessidades dos cidadãos, garantindo uma maior qualidade no serviço público.

O programa valoriza o conhecimento existente nos diferentes serviços, organizando e disponibilizando informação ao público, reforçando, assim, a confiança dos cidadãos na administração local. Em 2024, no segundo ano do programa, um dos grandes desafios foi articular com o departamento de contabilidade, demonstrando que a inovação na contabilidade de gestão é uma missão possível.

A contabilidade pública divide-se em três sistemas: contabilidade orçamental, contabilidade financeira e contabilidade de gestão. Com a introdução do novo normativo, o foco esteve inicialmente na contabilidade orçamental e financeira. No entanto, o município decidiu, em 2024, concentrar-se na implementação da nova contabilidade de gestão. A contabilidade de gestão fornece suporte à tomada de decisão, oferece indicadores de eficiência, economia e eficácia, e é essencial na definição de preços, tarifas e taxas, garantindo que os valores cobrados não sejam inferiores aos custos diretos e indiretos.

O novo sistema de contabilidade de gestão adota o método ABC (Activity-Based Costing), que proporciona informação financeira não só por unidade orgânica, mas também por atividades e centros de custo. Esta abordagem permite eliminar desperdícios em atividades que não geram valor e possibilita comparações entre autarquias.

Por exemplo, na área da educação, será possível saber o custo por escola, por agrupamento ou por aluno; na Ação Social, o custo por beneficiário; na cultura, o custo por museu ou biblioteca; no urbanismo, o custo por licença ou parecer; no ambiente, o custo por tonelada de recolha ou tratamento de resíduos; e no transporte público, o custo por quilómetro ou por percurso.

Este projeto, desenvolvido com o apoio das equipas de inovação e marketing, envolveu desde o início o desafio de tornar a contabilidade de gestão mais apelativa e de mobilizar os dirigentes da câmara para trabalharem nesta área financeira. O objetivo é implementar este sistema de contabilidade de gestão em 2025, após um cronograma de trabalho que envolve todos os responsáveis da autarquia ao longo de seis meses.

Expansão do Programa de Habitação para Docentes em Cascais

A reunião encerrou com a apresentação do ponto de situação relativo ao programa de habitação destinado a docentes, tendo sido informado que a segunda fase de candidaturas foi concluída e que a terceira fase já se encontra aberta. O Presidente da autarquia sublinhou que esta nova fase, além de manter as modalidades das anteriores, alarga o âmbito aos professores do ensino superior que necessitam de se deslocar para Cascais, bem como aos docentes do ensino privado.

Este programa foi criado com o propósito de dar resposta às necessidades habitacionais dos docentes deslocados, proporcionando imóveis a preços mais acessíveis. O seu principal objetivo é aumentar a oferta de habitação a custos controlados, contribuindo para atenuar os desafios impostos pelos elevados preços do mercado imobiliário no concelho de Cascais.

O Regulamento Municipal de Acesso à Habitação para Docentes, que define as normas para a atribuição de imóveis municipais a professores, foi aprovado pela Câmara Municipal a 25 de junho de 2024, ratificado pela Assembleia Municipal a 11 de julho de 2024 e publicado em Diário da República a 22 de agosto de 2024.

A primeira fase de candidaturas, decorrida entre 2 e 13 de setembro de 2024, resultou na receção de 17 candidaturas. A segunda fase, realizada entre 23 de setembro e 4 de outubro de 2024, registou mais quatro candidaturas, todas submetidas através de um formulário eletrónico especialmente desenvolvido para o efeito. Estes números evidenciam o êxito do programa e a necessidade de expandir o seu alcance, assegurando que um número cada vez maior de docentes tenha acesso a habitação condigna e adequada às suas necessidades.

O programa visa garantir que os professores que se deslocam para Cascais, independentemente de serem do ensino público ou privado, possam exercer as suas funções sem a preocupação constante com os elevados custos de habitação. A criação de soluções habitacionais acessíveis para estes profissionais, essenciais ao desenvolvimento da comunidade local, é uma prioridade estratégica da autarquia.
A proposta será submetida à Assembleia Municipal, assegurando o acompanhamento contínuo e transparente de todo o processo.

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Transparência e Conformidade, Coletividades, Assuntos Jurídicos, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Planeamento do Território, Gestão Urbanística, Juventude, Cultura, Educação, Desporto, Mobilidade, Inteligência Territorial, Empregabilidade e Atração de Investimento, Empresas Municipais e Reabilitação Urbana foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião.

Mia Couto recebe Prémio em Cascais

O escritor Mia Couto recebeu hoje o Prémio do Conto Branquinho da Fonseca.

O escritor moçambicano, com a sua obra “Compêndio para desenterrar nuvens”, recebeu esta tarde, das mãos de Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, o Prémio do Conto Branquinho da Fonseca, um prémio recriado em 2023 pela autarquia de Cascais, a Fundação D. Luís I e a Associação Portuguesa de Escritores.

“Fui surpreendido em Moçambique com a atribuição deste prémio que distingue o Conto”, disse Mia Couto, realçando o facto de valorizar o Conto como género literário tão importante e tão nobre quanto todos os outros e de abarcar todos os escritores que se exprimem em língua portuguesa.

Paula Mendes Coelho – professora de Literatura e membro do júri, juntamente com Renato Baptista, Mário Eduardo e José Manuel Mendes – lembrou o preconceito que existia relativamente a este género literário: “Se o Conto teve sempre um lugar importante na vida dos homens,  a sua importância enquanto género foi quase sempre considerada menor relativamente ao romance ou mesmo à novela”. Paula Mendes Coelho, falou da obra de Mia Couto, e lembrou que o escritor Branquinho da Fonseca, por exemplo, com o seu Conto  Barão - “considerado obra prima por Óscar Lopes, António José Saraiva ou David Mourão Ferreira - escreveu a obra em 1942 sob o pseudónimo António Madeira e que só dez anos mais tarde ousou colocar o seu nome”, tal era o preconceito relativamente a este género literário.

Em contraponto, e na valorização deste género literário, Paula Mendes Coelho refere que o Conto é, “na sua estética da brevidade” mais apropriado “para recolher os fragmentos dispersos deste Mundo” e cita Eça de Queirós quando este refere que “contar histórias é uma das mais belas ocupações humanas”, assim como menciona Maria Gabriela Llansol: “Estamos sempre a contar coisas uns aos outros” ou a “Desenterrando Nuvens”, conclui a professora de Literatura.

A cerimónia decorreu no Museu Condes Castro Guimarães, onde Branquinho da Fonseca foi Conservador da Biblioteca, lembrou Salvato Teles de Menezes, presidente da Fundação D. Luís I, e contou ainda com a presença de Pedro Mota Soares, presidente da Mesa da Assembleia Municipal e de Alexandre Faria, vereador.CMC/HC/BN/LB

Obras de melhoramento de acessibilidades | São João do Estoril (Cód. projeto 6005)

Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades numa habitação
Código do projeto | 6005
Objetivo principal |  Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar
Região de intervenção | São João do Estoril
Entidade beneficiária |  Município de Cascais
Data de aprovação | 30-09-2024
Data de início | 01-02-2024
Data de conclusão | 31-05-2024
Investimento total | 8 933,96 €
Custo total elegível | 8 933,96 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 8 933,96 €
Investimento financeiro da Autarquia | 0,0 €
Estado atual |  Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.

Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

O projeto n.º 6005, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 5/C03-i02/2023, prevê a colocação de plataforma elevatória, melhorando desta forma a acessibilidade do Destinatário Final na habitação.

 

Obras de melhoramento de acessibilidades | São Domingos de Rana (Cód. projeto 5812)

Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades em uma habitação
Código do projeto | 5812
Objetivo principal | Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar
Região de intervenção | São Domingos de Rana
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 30/09/2024
Data de início | 01/02/2024
Data de conclusão | 31/05/2024
Investimento total | 3 627,31 €
Custo total elegível | 2 986,05 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 2 986,05 €
Investimento financeiro da Autarquia | 641,26 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.

Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

O projeto n.º 5812, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 5/C03-i02/2023, prevê a aquisição de eletrodomésticos acessíveis e que garantam a autonomia no desempenho das atividades diárias, melhorando desta forma a acessibilidade do Destinatário Final na habitação.

 

Obras de melhoramento de acessibilidades | Alto da Pampilheira (Cód. projeto 5497)

Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades em uma habitação
Código do projeto | 5497
Objetivo principal |  Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar
Região de intervenção | Alto da Pampilheira
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 30-09-2024
Data de início | 01-02-2024
Data de conclusão | 31-05-2024
Investimento total | 4 364,73 €
Custo total elegível | 3 548,56 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 3 548,56 €
Investimento financeiro da Autarquia | 816,17 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.

Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

O projeto n.º 5497, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 5/C03-i02/2023, prevê a aquisição de eletrodomésticos acessíveis e que garantam a autonomia no desempenho das atividades diárias, melhorando desta forma a acessibilidade do Destinatário Final na habitação.

 

Obras de melhoramento de acessibilidades | São Miguel das Encostas (Cód. projeto 5496

Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades numa habitação
Código do projeto | 5496
Objetivo principal |  Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar
Região de intervenção |  São Miguel das Encostas
Entidade beneficiária |  Município de Cascais
Data de aprovação |  30-09-2024
Data de início | 01-02-2024
Data de conclusão | 31-05-2024
Investimento total | 12 754,53 €
Custo total elegível | 9 208,84 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 9 208,84 €
Investimento financeiro da Autarquia | 3 545,69 €
Estado atual |  Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.

Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

O projeto n.º 5496, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 5/C03-i02/2023, prevê a remodelação da instalação sanitária, a substituição de pavimentos, a aquisição de eletrodomésticos com comandos facilmente descodificados pela utilizadora e a substituição de roupeiro, melhorando desta forma a acessibilidade da Destinatária Final na habitação.

 

Obras de melhoramento de acessibilidades | Manique de Baixo (Cód. projeto 11990)

Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades em uma habitação
Código do projeto | 11990
Objetivo principal |  Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar
Região de intervenção | Manique de Baixo
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 20-09-2024
Data de início | 10-09-2024
Data de conclusão | 30-09-2024
Investimento total | 13 350,70 €
Custo total elegível | 13 350,70 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 13 350,70 €
Investimento financeiro da Autarquia | 00 000.00€
Estado atual |  Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.

Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

O projeto n.º 11990, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 10/C03-i02/2024, prevê a adaptação das instalações sanitárias, a colocação de barras de apoio e a alteração de porta interior, melhorando desta forma a acessibilidade da Destinatária Final na habitação.

 

Obras de melhoramento de acessibilidades | São Domingos de Rana (Cód. projeto 11992)

Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades em uma habitação
Código do projeto | 11992
Objetivo principal |  Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar
Região de intervenção | São Domingos de Rana
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 20-09-2024
Data de início | 10-09-2024
Data de conclusão | 30-09-2024
Investimento total | 13 406,88 €
Custo total elegível | 13 406,88 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 13 406,88 €
Investimento financeiro da Autarquia | 00 000.00€
Estado atual |  Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.

Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

O projeto n.º 11992, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 10/C03-i02/2024, prevê a adaptação das instalações sanitárias, colocação de barras de apoio, e adaptação do mobiliário da cozinha, melhorando desta forma a acessibilidade do Destinatário Final na habitação.

 

Obras de melhoramento de acessibilidades | Aldeia de Juzo (Cód. projeto 11621)

Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades em uma habitação
Código do projeto | 11621
Objetivo principal | Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar 
Região de intervenção |  Aldeia de Juzo
Entidade beneficiária |  Município de Cascais
Data de aprovação | 20/09/2024
Data de início | 02/01/2025
Data de conclusão | 02/04/2025
Investimento total | 16 854,00 €
Custo total elegível | 15 500,00 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 15 500,00 €
Investimento financeiro da Autarquia | 1 354,00€
Estado atual |  Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.

Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

O projeto n.º 11621, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 7/C03-i02/2024, prevê a colocação de uma plataforma elevatória e a instalação de uma rampa na porta de acesso, melhorando desta forma a acessibilidade do Destinatário Final na habitação.

 

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