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Agenda do Executivo da Câmara Municipal de Cascais de 21 a 28 de novembro de 2014
Seminário Projeto “3 Ds – Direitos e Deveres pela Dignidade” | 25 de novembro | 9h30 | Auditório da Casa das Histórias Paula Rego
Partindo da questão “o que fazer após apresentada denúncia de violência doméstica?”, o projeto 3D’s – Direitos e Deveres pela Dignidade decorreu ao longo dos últimos 12 meses em que foram realizadas diversas sessões de discussão de práticas entre polícias e foi criado um grupo de mulheres sobreviventes para prestar apoio a vítimas deste flagelo.
O resultado desta iniciativa de promoção da Cidadania Ativa e dos Direitos Humanos são duas novas ferramentas de trabalho que vão ser apresentadas em sessão pública.
Refira-se que o 3Ds procurou dar resposta às dificuldades identificadas nos atendimentos realizados no Espaço V – Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica de Cascais que em 2014 acompanhou 85 pessoas vítimas de violência doméstica (82 mulheres e 2 homens), o que correspondeu a 576 horas de acompanhamento individual presencial.
Relativamente às vítimas, pretendeu-se contornar obstáculos, sobretudo no acesso à informação junto dos serviços públicos e polícia criminal, explicando-lhes como decorrem os processos judiciais, nomeadamente o processo-crime de violência doméstica (tribunal de instrução criminal).
Sobre o projeto 3Ds | Desenvolvido pela COOPERACTIVA – Espaço V (parceiro do Fórum Municipal contra a Violência Doméstica), Câmara Municipal de Cascais e PSP de Cascais, o projeto 3Ds integrou várias sessões de formação e sensibilização dirigidas a elementos da PSP, mas também sessões de formação e apoio junto das vítimas que contaram com a participação de cinco mulheres sobreviventes de violência doméstica e que poderão prestar apoio informativo a mulheres em situação vulnerável. O objetivo primordial foi dar toda a informação sobre os procedimentos a seguir, não só por parte dos elementos da PSP que acolhem as vítimas aquando da queixa, mas também das próprias vítimas. No total foram 12 meses de ações que contaram com a participação de 20 elementos de órgãos de polícia criminal do concelho de Cascais. Este projeto desenvolveu-se ao abrigo do Programa Cidadania Ativa gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian e é financiado pelo EEA Grants - Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.
Sobre o Espaço V | Ao longo de mais de sete anos tem vindo a desenvolver trabalho junto de vítimas de violência, acompanhando os casos nas suas diversas dimensões em estreita relação com os parceiros locais nomeadamente órgãos de polícia criminal (OPCs), tribunal, segurança social e várias outras instituições do concelho.
Programa | Seminário Projeto 3 Ds – Direitos e Deveres pela Dignidade no combate à Violência Doméstica
Cascais, 25 de novembro 2014 | Auditório da Casa das Histórias Paula Rego
9h00 | Receção de participantes
9h30 | Sessão de Abertura:
Ana Cardoso - CooperActiva
Miguel Faria - Fundação Calouste Gulbenkian – Programa Cidadania Ativa
Aurora Dantier - PSP Polícia de Segurança Pública
Carlos Carreiras - Presidente da Câmara Municipal de Cascais
10h00 | Projeto 3Ds – O Projeto e as suas componentes
Mário Jorge Silva e Elsa Figueiredo - CooperActiva
Sónia Franco - Câmara Municipal de Cascais
Carlos Baptista – PSP Cascais
10h30 |Pausa
10h45 | Direitos e Deveres pela Dignidade:
DIREITOS das Vítimas
Assistência e proteção às vítimas de violência doméstica
Sérgio Costa – Procurador Adjunto na Comarca de Cascais
DEVERES das Instituições
Ajuda de Informação sobre o processo judicial do crime de Violência Doméstica
Rui Marques – Procurador da República
DIGNIDADE do Serviço Prestado
Apresentação do Vídeo de boas práticas de assistência e proteção às Vítimas de Violência Doméstica
12h00 | Debate, Conclusões e encerramento
Ana Cardoso – CooperActiva
Frederico Pinho de Almeida – Vereador da Câmara Municipal de Cascais
Estatísticas do Espaço V (2014)
No Espaço V, com dois dias de atendimento por semana, acompanharam-se até à data 85 pessoas vítimas de violência doméstica, (82 mulheres e 2 homens), ao que correspondeu cerca de 576 horas de acompanhamento individual presencial. Destas 85 pessoas, 66 são novos casos (65 mulheres e 1 homem).
Foram contabilizadas até ao momento 648 diligências onde se inclui todo o trabalho de articulação com outras entidades, a diferentes níveis, com o objetivo de resolver questões práticas, inerentes a todo o processo, nomeadamente com:
Serviços do Ministério Público do Tribunal de Cascais
Esquadra de Investigação Criminal do Estoril
CPCJ de Cascais
IPSS várias
OPCs (GNR e PSP)
Segurança Social de Cascais
MISP
Comissão de Proteção de Crimes Violentos.
Casas de Acolhimento de Emergência para mulheres vítimas de VD;
Casa de Acolhimento de Emergência da Idanha
Serviços de Saúde- ACES de Cascais e Hospital de Cascais (enfermeiras, psicóloga e assistente social)
Centro de Emprego de Cascais - interlocutora para a VD
Casas de Abrigo
CIG - teleassistência
Cruz Vermelha - transporte das vítimas para casa abrigo
“Aposta de Cascais na Juventude reconhecida pela Europa”
Exposição e debate “Marias – Por todas as meninas e mulheres” | Centro Cultural de Cascais
“Marias – por todas as meninas e mulheres” vem apoiar a campanha “Continuamos à Espera: participa na construção da Agenda Desenvolvimento Pós – 2015”, um movimento de cidadania em prol dos Direitos Humanos que visa proteger raparigas de todas as formas de discriminação e violência, garantindo-lhes o acesso universal ao planeamento familiar e saúde sexual e reprodutiva, bem como à educação e saúde para cumprir a igualdade do género.
Tendo por base a iniciativa “Marias Paper Dolls”, da associação P&D Factor, que lançou um convite a 13 ilustradores e artistas plásticos para criarem peças tridimensionais que traduzissem a sua leitura dos desafios que as meninas e mulheres enfrentam no mundo atual, esta exposição tem o apoio da Câmara Municipal de Cascais e da Fundação D. Luís I. O objetivo é lançar o mote para outras iniciativas de debate e educação para o desenvolvimento e cidadania global.
No debate que antecedeu a inauguração da exposição, participam Teresa Morais, Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Catarina Furtado, Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, Salvato Teles de Menezes, Presidente da Fundação D. Luís I e Graça Campinos Poças, Presidente da Associação P&D Factor.
Ilustradores e artistas plásticos: André da Loba, António Soares, Claúdia Oliveira, Esgar Acelerado, Ilustrana, Ivo Imagination, Júlio Oliveira, Júlio Vanzeler, Kammuz, Nicolae Negura, Pedro Artoon, Ricardo da Silva e Sara Macedo.
Sobre a P&D Factor | Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento sem fins lucrativos, reconhecida como Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que tem por missão a promoção e proteção do desenvolvimento em conformidade com os Direitos Humanos com base na não discriminação e na promoção da igualdade centradas em princípios de ordem científica, educacional, social e filantrópica.
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Corrida e caminhada “Juntos Contra a Fome!” em Cascais dia 30 de novembro | Inscrições abertas
Com a parceria da Câmara Municipal de Cascais, esta iniciativa faz parte da Campanha “Juntos Contra a Fome! Alimentando a Esperança na CPLP”, promovida pelo Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. As inscrições estão em curso.
Percurso 10 km Corrida | Inscrição 10 euros | Passeio Dom Luis I, junto à Câmara Municipal de Cascais, Avenida Dom Carlos I até à Rotunda João Paulo II (CCC), Avenida Rei Humberto II de Itália, Estrada do Guincho até ao Forte S. Jorge de Oitavos e regresso.
Percurso 5km Caminhada | Inscrição 5 euros | Passeio Dom Luis I, junto à Câmara Municipal de Cascais, Avenida Dom Carlos I até à Rotunda João Paulo II (CCC), Avenida Rei Humberto II de Itália até ao desvio para a Boca do Inferno (Restaurante Entreáguas), Avenida da República (sentido Hipódromo), Rotunda João Paulo II (CCC), Avenida Dom Carlos I e Passeio Dom Luís I.
Inscrições e mais informações: www.corridajuntoscontrafome.pt
Organização: CPLP e In Totum
Apoio: Câmara Municipal de CascaisPáginas
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