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OP 2014 | Primeira fase concluída: 9 sessões cumpridas, 750 participantes, 43 propostas selecionadas

Estão cumpridas as nove sessões da 4ª edição do Orçamento Participativo (OP) de Cascais. Após o sucesso de 2013, com elevada participação da população, a autarquia acolheu 43 propostas apresentadas por 750 dos munícipes. As nove sessões decorreram entre dia 3 e 31 de maio e foram ainda mais inclusivas contando com tradução para línguas inglesa e gestual portuguesa. O OP conta este ano com novas regras resultantes dos contributos dos participantes das edições anteriores.

Nesta edição está disponível um milhão e meio de euros que poderá ser aplicado em novos projetos cujas ideias estão já a ser apresentadas. Nas nove sessões de participação pública realizadas entre 3 e 31 de maio foi selecionado um total de 43 propostas, tendo participado em mais este desafio cerca de 750 pessoas.

Entre os projetos que, finda a primeira fase vão ser submetidos a avaliação técnica, contam-se propostas variadas que incluem recuperação de equipamentos desportivos, criação de novos espaços verdes e equipamentos públicos, requalificação de equipamentos culturais, históricos e associativos, criação de equipamentos educativos, implementação de coberturas em espaços de utilização coletiva, criação de um espaço para artes e ofícios, recuperação de um caminho pedonal, entre outras.

Após a fase de avaliação técnica, as propostas, cujo valor de implementação não poderá exceder os 300 mil euros, serão amplamente divulgadas nas respetivas freguesias de modo a envolver a população que será chamada a pronunciar-se na fase da votação prevista para o final do ano.

Nona sessão 31.05.2014 - S. Domingos de Rana - Sete propostas selecionadas

Com 121 participantes, decorreu dia 31.05.2014, na Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, a nona e última sessão do Orçamento Participativo de Cascais 2014. Foram selecionadas 7 propostas que passam agora à fase de avaliação técnica:

1.Requalificação de sala de aula na EB da Abóbada, 42 votos.

2.Crianças protegidas de amianto, 41 votos

3.Casa de artes e ofícios, 39 votos

4.Reefood Cascais, 34 votos

5.Melhoramento do parque em forma (Decathlon), 16 votos

6.Bicas em S. Domingos de Rana, 15 votos

7.Melhoria do acesso pedonal Cabeço de Mouro - Escola Frei Gonçalo de Azevedo, 12 votos

Oitava sessão 27.05.2014 - Estoril - Seis propostas selecionadas

Com 112 participantes, na oitava sessão de participação pública do OP Cascais 2014 foram selecionadas 6 propostas que vão agora ser apreciadas do ponto de vista técnico:

1.Plano participativo para o desenvolvimento da área de intervenção arte e educação, 49 votos

2.Equipar o Clube Cromitos para ensinar programação a crianças, 27 votos

3.Recuperação e animação de um dos fortes da Praia da Poça, 26 votos

4.Criação de um albergue de peregrinos, 24 votos

5.Criação de passeio entre a Adroana e Alcoitao e entre a Adroana e o Bairro dos Bem Lembrados, 18 votos

6.Plataforma digital para a divulgação e desenvolvimento económico de Cascais, 18 votos

A próxima e última sessão realiza-se dia 31 de maio, às 15h00, na Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana. Participe!

Sétima sessão 22.05.2014 - Parede - Sete propostas selecionadas

Na sétima sessão de participação pública do Orçamento Participativo de Cascais 2014 participaram 127 pessoas, tendo sido selecionadas sete propostas que agora passam à fase de avaliação técnica:

1. Retirada da fibra de cimento e arranjos no Clube Desportivo e Recreativo "Os Vinhais", 55 votos

2. Arranjos de baldio no Bairro das Caixas, 47 votos

3. Parque de lazer nas Torres da Parede, 35 votos

4. Ciclovia na Marginal, 20 votos

5. Melhoramentos no Bairro Nunes da Mata, 17 votos

6. Requalificação da Piscina da Praia das Avencas, 16 votos

7. Dog Parque na Bateria da Parede, 15 votos

A próxima sessão realiza-se dia 27 de maio, às 21h00, nas instalações do Estoril da Junta de Freguesia Cascais-Estoril. Participe!

Sexta sessão 20.05.2014 - Carcavelos - Cinco propostas selecionadas

Com 84 participantes, na sexta sessão do Orçamento Participativo de Cascais 2014, realizada na Escola Secundária de Carcavelos foram selecionadas cinco propostas que passam agora à fase de avaliação técnica:

1. Reabilitação do antigo cinema de Carcavelos (Ludance), 78 votos

2. Laboratório de ciências e telheiros de ligação na Escola Ibn Mucana, 51 votos

3. Equipamento do Auditório da Escola Secundária de Carcavelos, 11 votos

4. Criação de jardim no recinto da antiga feira de S. Miguel das Encostas, 11 votos

5. Requalificação do estacionamento na Quinta do Barão, Carcavelos, 10 votos

A próxima sessão de participação pública realiza-se dia 22 de maio, às 21h00, na Sociedade Musical União Paredense. Participe!

Quinta sessão 15.05.2014 - Murches - Seis propostas selecionadas

Com 117 pessoas presentes, a sessão de Murches foi, até agora, a mais participada do OP 2014. Ao todo foram seis propostas selecionadas para passarem à fase de validação técnica:

1.Espaço Comunitário da Atrozela, 54 votos

2.Ginásio e bar de apoio ao pavilhão municipal de Murches, 52 votos

3. Construção de 8 salas de aula na Escola Secundária Ibn Mucana, 65 votos

4. Criação de uma sala Snozelen, 21 votos

5. Reabilitação do Auditório do Parque Palmela, 26 votos

6. Criação de um espaço verde no Cobre, 6 votos

A próxima sessão de participação pública realiza-se dia 20 de maio, às 21h00 na Escola Secundária Carcavelos. Participe!

Quarta sessão 13.05.2014 - Murtal - Quatro propostas selecionadas

Foram 66 as pessoas que estiveram presentes na quarta sessão de participação pública do OP Cascais 2014, tendo sido selecionadas quatro propostas, que passaram à fase de apreciação técnica:

1. Edificação balneários e espaço social para União Recreativa Desportiva de Tires, 55 votos

2. Balneários no Complexo Desportivo da Abóboda, 30 votos

3. Qualificação campo de jogos do Murtalense, 22 votos

4. Parque verde de Matarraque, 10 votos

A próxima sessão de participação pública tem lugar dia 15 de maio, às 21h00, no Grupo Recreativo e Familiar de Murches. Participe!

Terceira sessão 08.05.2014 - Quatro propostas selecionadas

Com um total de 62 participantes, a terceira sessão permitiu apurar quatro propostas que passam agora à fase de avaliação técnica:

1. Parque Cultural e Recreativo de Talaíde, 44 votos

2. Requalificação do edifício sede do Grupo Musical 9 de Abril de Trajouce, 25 votos

3. Cobertura do Mercado de Tires, 23 votos

4. Criar novas instalações sanitárias e cozinha com copa para a sede de Escoteiros de Carcavelos, 17 votos.

A próxima sessão de participação pública tem lugar dia 13 de maio, às 21h00, na Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Murtalense. Participe!

Segunda sessão 06.05.2014 - Uma proposta selecionada

Com um total de 11 participantes, na segunda sessão foram apenas apresentadas duas propostas sendo apenas possível passar uma proposta à fase de avaliação técnica:

A proposta aprovada com 16 votos (cada participante tem direito a dois votos) foi a "Criação de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida à Sociedade Alvidense".

A próxima sessão decorre dia 8 de maio. Traga as suas propostas e participe!

Primeira sessão 03.05.2014 - Três propostas selecionadas

Contando com um total de 47 participantes, o que à luz das novas regras significa que podiam ser aprovadas três propostas, passaram à fase de validação técnica as seguintes propostas:

1. Recuperação do património histórico da Santa Casa da Misericórdia de Cascais –Igreja – 30 votos

2. Cobertura do espaço recreativo do Centro Alfredo Pinheiro da Santa Casa da Misericórdia de Cascais – 20 votos

3. Melhoramento e ampliação do edifício da Sociedade Musical Sportiva Alvidense – cobertura e instalação elétrica – 15 votos

Conheça as novas regras:

- A idade mínima para participar é agora de 16 anos em vez dos anteriores 18. Solicitada desde sempre, a efetiva ligação ao município é agora determinante: os participantes que terão de passar a comprovar que residem, estudam ou trabalham no Concelho de Cascais.

- Cada projeto não poderá exceder os 300 mil euros

- O número de propostas que passam à fase de análise técnica passa a ser variável em função do número de participantes em cada uma das sessões (ver proporcionalidade na tabela abaixo). Também as propostas que serão depois implementadas dirão respeito a mais áreas de intervenção, uma vez que o valor máximo para projetos de uma mesma área passa a ser de 500.000 euros, ou seja, um terço da verba disponível para o OP que, em 2014, volta a ser de 1.500.000 euros (ver classificação dos projetos na tabela abaixo).

- Novidade também é a possibilidade de apresentação de projetos imateriais na área da inovação e conhecimento (para além das de investimento), ou de propostas que, não sendo da competência da autarquia, impliquem acordo entre as partes interessadas e se destinem a fins públicos.

- A comunicação também foi melhorada. A partir de agora, todos os proponentes terão oportunidade de explicar a sua proposta aos técnicos antes da avaliação técnica para que haja maior aproximação entre linguagem comum e técnica. Após esta fase, os projectos apurados para a fase de votação são divulgados nas plataformas (site e facebook) da Câmara de Cascais e através de edital nas Juntas de Freguesia. A lista será actualizada nos mesmos canais caso sejam apresentados recursos pelos proponentes, sendo que, entre as novidades, está ainda a redução do prazo para a resposta municipal a estes recursos que é agora de cinco dias no máximo.

- A fase de discussão pública passa a ser obrigatória nas freguesias a que dizem respeito os projetos mais votados, ou seja, a serem implementados. Esta nova regra visa divulgar mais amplamente os projetos apresentando-os à comunidade que os irá receber e que, assim, poderá manifestar-se em tempo útil sobre os mesmos.

Estas novas regras visam tornar a distribuição de verbas mais equitativa em relação às várias áreas de intervenção, alargar a participação a munícipes mais jovens e promover de forma mais intensa o debate público.

Áreas de intervenção das propostas:

a) Espaços escolares;

b) Espaços verdes;

c) Equipamentos culturais e lúdicos;

d) Equipamentos desportivos;

e) Rede pública viária;

f) Mobiliário urbano;

g) Acessibilidades e mobilidade lenta;

h) Modernização administrativa;

i) Saúde;

j) Ação social;

k) Proteção ambiental e energia;

l) Reabilitação e requalificação urbana;

m) Saneamento e higiene urbana;

n) Segurança e proteção civil;

o) Turismo, comércio e promoção económica.

Proporcionalidades participantes / propostas que passam à fase seguinte:

a) 0 -20 participantes/sessão: 1 proposta

b) 21-40 participantes/sessão: 2 propostas

c) 41-60 participantes/sessão: 3 propostas

d) 61-80 participantes/sessão: 4 propostas

e) 81-100 participantes/sessão: 5 propostas

f) 101-120 participantes/sessão: 6 propostas

g) 121-140 participantes/sessão: 7 propostas

h) 141- 160 participantes/sessão: 8 propostas

i) Mais de 160 participantes/sessão: 9 propostas

Calendário das sessões de participação pública OP 2014 (Ver folheto)

com tradução língua gestual portuguesa (Ver video)

* com tradução para língua inglesa

NOTA: Todas as sessões, exceto a sessão de dia 13 de maio no Murtalense, decorrem em espaços com acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

Orçamento Participativo de Cascais 2014 arranca dia 3 de maio

Já está definido o calendário para as sessões públicas de apresentação de propostas da quarta edição do Orçamento Participativo de Cascais. De 3 a 31 de maio, a população está mais uma vez convidada a apresentar ideias para Cascais. Este ano as sessões serão ainda mais inclusivas contando, em alguns dias, com tradução para língua inglesa e língua gestual portuguesa.

Num total de nove, as sessões de participação pública vão decorrer em várias localidades do concelho, abrangendo todas as freguesias. O objetivo é recolher propostas dos cidadãos, funcionando como um espaço de debate público construtivo.

Para que todos tenham a possibilidade de se envolverem neste OP, a Câmara Municipal de Cascais vai garantir este ano uma maior inclusão não só com a realização das sessões em espaços com acessibilidade, mas também através da oferta, em algumas das sessões, de tradução em língua gestual e inglês.

As propostas podem ser de investimento ou de natureza imaterial na área do conhecimento e inovação. Do conjunto de ideias aprovadas nas sessões públicas serão selecionadas e submetidas à votação dos cascalenses as que forem validadas tecnicamente pela autarquia.

A Câmara Municipal de Cascais compromete-se a implementar os projetos mais votados no valor total de 1,5 milhões de euros, sendo que cada projeto não poderá exceder os 300 mil euros.

Calendário das sessões de participação pública OP 2014 (Ver folheto)

3 de maio | 15h00 |Cascais – Mercado Cascais *

6 de maio | 21h00 | Alvide – Sociedade Musical Sportiva Alvidense

8 de maio | 21h00 | Trajouce – Grupo Musical e Desportivo 9 de Abril

13 de maio | 21h00 | Murtal - Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Murtalense

15 de maio | 21h00 | Murches - Grupo Recreativo e Familiar de Murches

20 de maio| 21h00 | Carcavelos – Escola Secundária Carcavelos *

22 de maio | 21h00 | Parede – Sociedade Musical União Paredense

27 de maio | 21h00 | Estoril – Junta de Freguesia do Estoril

31 de maio | 15h00 | S. D. Rana - Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo

com tradução língua gestual portuguesa (Ver video)

* com tradução para língua inglesa

NOTA: Todas as sessões, exceto a sessão de dia 13 de maio no Murtalense, decorrem em espaços com acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

Al-QaBazar - Semana Gastronómica e Feira em Alcabideche

Sons, sabores, dança e odores mouriscos. Durante uma semana, em Alcabideche, é possível viajar no tempo através dos sentidos! A Junta de Freguesia, em parceria com os comerciantes locais, preparou o Al Qabazar, um evento que visa recuperar momentos passados através de uma mostra de paladares e aromas.

De 5 a 11 de maio vai poder deliciar-se com uma Mostra Gastronómica que vai recuperar muitas das receitas herdadas dos nossos antepassados mouros. Serão várias “tasquinhas” representativas dos inúmeros restaurantes de Alcabideche. Tudo isto com preços muito apelativos.

Semana Gastronómica | 5 a 11 de maio com horário nos espaços comerciais até às 22h00. Bazar com animação de 9 a 11 de maio no Largo 5 de Outubro - Respire fundo e deixe-se transportar pelos sons e pelas danças. Aproveite para redescobrir o verdadeiro significado da história e do património cultural de Alcabideche.

Restaurantes aderentes: Traquitanas, Petisqueira, Vitor, Ponto Verde

Menú Al Qabazar (7 euros por pessoa): Pão e manteiga; Pataniscas de bacalhau com arroz de grelos ou Cabidela de galinha; Leite Creme queimado; Café; 1 Bebida (taça de vinho da casa, cerveja, refrigerante ou água)

Pastelarias/Casa de chá aderentes: Dona Rosa, Café Belchior, O Cantinho do Morais, São Martinho, Moinho, Pão e Marmelada.

Menús Al Qabazar: Café e bolo (1,50€), Sopa, sandes e café (4€)

Parceiros: Agrupamentos de Escolas de Alcabideche e IBN Mucana CRID, Santa Casa de Misericórdia de Cascais, Centro Clínico de Análises de Alcabideche, Farmácia Carvalho, Centro de Saúde de Alcabideche, Papelaria Alcabideche, Avigold, Cores Decor, Edite Cabeleireiros (Packs de manicure, pédicure e depilação e serviços técnicos), Florista de Alcabideche, Minimercado; Drop Hot – dog, Cátia Silva - Pipocas, algodão doce, churros e farturas.

Horário: A feira gastronómica decorre durante a semana, nos espaços indicados e à hora de funcionamento destes. Sexta-feira e sábado das 11h00 às 22h00, domingo das 11h00 às 19h00, vire costas ao centro comercial, pegue na família e regresse ao passado… vá ao largo 5 de Outubro e entre no Al Qabazar.

Nota: Tendo em conta a realização do Al Qabazar, o trânsito vai estar cortado entre os dias 9 e 11 de maio, das 9h00 às 24h00, nas seguintes artérias:

Rua Manuel Henrique

Rua de Cascais

Rua João Pires Correia

Rua Marquês Angeja

Parqueamento Gratuito (acesso pela R. da Carangueja)

Mais informações: eventos@jf-alcabideche.pt

Crianças e Jovens | Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais serve para proteger os teus direitos e para te ajudar se te sentires em perigo e ameaçado de alguma forma!

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Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Cascais | Perguntas Frequentes

Adoção

Qual a relação entre as Comissões de Proteção e a adoção?

Sistema de Proteção

A que entidades podem recorrer se tomar conhecimento de uma situação de risco ou perigo?

Como se coordenam estes três patamares de intervenção?

Como se distingue uma situação de perigo de uma situação de risco?

Como se legitima a intervenção da Comissão?

O que devo fazer no caso de conhecimento de uma situação de perigo?

O que é o princípio da subsidiariedade?

Quais os indicadores mais frequentes da situação de perigo?

Quais são as competências da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais?

Quais são as competências da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR)?

Quais são as competências do Ministério Público nesta área?

Quais são os deveres da comunidade perante uma situação de risco e perigo?

Quais são os tipos de situação de perigo para a criança?

Quais são os três patamares de intervenção existentes?

Quando é que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens devem intervir?

Quando é que se torna necessária a comunicação da situação de perigo para as Comissões de Proteção?

Quem pode sinalizar as situações de perigo à CPCJ?

Como sinalizar as situações de perigo à CPCJ?

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco | Informação útil

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As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

As Comissões de Proteção são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

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A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais iniciou o seu funcionamento em Março de 1992 (enquanto Comissão Proteção de Menores), tendo passado a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em dezembro de 2000, na sequência da entrada em vigor da Lei 147/99 de 1 de setembro, lei que enquadra o funcionamento das Comissões de Proteção.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais abrange o concelho de Cascais.

A CPCJC é constituída, nos termos da Lei (artº 17º), por representantes das instituições concelhias:

Município - Câmara Municipal de Cascais;
Segurança Social - Serviço Local de Cascais;
Ministério da Educação - Agrupamentos de Escolas do Concelho de Cascais;
Serviços de Saúde - Agrupamento dos Centros de Saúde de Cascais e Parede;
Instituições particulares de solidariedade social, ou organizações não-governamentais, concelhias que desenvolvam atividades de caráter não institucional dirigidas a crianças e jovens – Fundação O Século;
Instituições particulares de solidariedade social ou organizações não-governamentais, concelhias que desenvolvam atividades em regime de colocação institucional dirigidas a crianças e jovens – Santa Casa Misericórdia de Cascais;
Associações de Pais - Federação das Associações de Pais de Cascais;
Organizações particulares concelhias que desenvolvam atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens – Clube Juvenil Gaivotas da Torre;
Associações Concelhias de Jovens ou Serviços de Juventude – Divisão de Juventude e Conhecimento da Câmara Municipal de Cascais;
Forças de Segurança - PSP / GNR;
Assembleia Municipal - 4 deputados indicados pela Assembleia Municipal de Cascais.

A CPCJC é ainda constituída, nos termos da Lei (artº 17º), por técnicos cooptados às demais instituições concelhias ou em nome individual, com formação em serviço social, psicologia, direito, área educacional e da saúde.

À Comissão de Proteção de Cascais na sua modalidade alargada compete desenvolver ações de prevenção das situações de crianças e jovens em perigo, nomeadamente ações de informação e sensibilização sobre o Sistema de Proteção e a intervenção das CPCJ´s, bem como projetos de prevenção primária e secundária, etc.

À Comissão de Proteção de Cascais na sua modalidade restrita compete intervir nas situações de crianças e jovens em perigo sinalizadas; os técnicos que a compõem asseguram uma permanência a tempo parcial que permite assegurar o funcionamento durante os dias úteis, em horário normal de expediente.

Funciona em Cascais com o apoio logístico da Câmara Municipal de Cascais (instalações, equipamento e apoio administrativo) e reforço técnico da Segurança Social.

Recebe sinalizações de crianças e jovens em perigo residentes no Concelho (ou que se encontram aqui e não seja conhecida a sua residência) provenientes das entidades concelhias oficiais e particulares, de particulares, dos pais ou familiares e das próprias crianças e jovens.

A participação pode ser feita: pessoalmente, pelo preenchimento da ficha de sinalização disponível AQUI ou contactando a Comissão pelos meios habitualmente disponíveis (correio, fax ou email). Pode ser solicitado o anonimato.

Orçamento Participativo Cascais 2013 | Resultados da Votação

Orçamento Participativo 2013

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

OP 17 - Requalificação da pista de atletismo da Escola Salesiana de Manique - 7.056

OP 13 - Ampliação do refeitório da Escola Secundária IBN Mucana - 4.930

OP 16 - Cascais + Humana protege os animais - 4.507

OP 22 - Auditório da Escola Frei Gonçalo de Azevedo - 3.418

OP 19 - Requalificação dos espaços de recreio da Escola António Torrado - 2.353

OP 14 - Sombras nas escolas, crianças na rua (Agrupamento de escolas de Alcabideche) - 1.405

OP 02 - Criação de zona de sombra no recreio da EB1 da Rebelva, Bairro de São João - 1.361

OP 20 - Realização de melhoramento da Sociedade Musical Sportiva Alvidense - 940

OP 09 - Aquisição de cadeira de rodas para basquetebol adaptado - 933

OP 24 - Circuito de manutenção na Quinta da Bela Vista - 856

OP 05 - Requalificão urbana em Matarraque - 672

OP 11 - Pólo criatividade juvenil com requalificação da envolvente da Praceta João Manuel Cordeiro Pereira, frente ao Mercado de Cascais - 662

OP 15 - Criação de sala SNOEZELEN na EB 2/3 António Pereira Coutinho - 603

OP 12 - Requalificação da Praça Mário Azevedo Gomes - 583

OP 23 - Requalificação dos espaços exteriores e desportivos em Escolas Básicas do agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo - 578

OP 07 - Requalificação do ATL, Torre - 481

OP 26 - Rede ciclável na Parede - 465

OP 18 - Alvide Brinca e Vive a Natureza - 450

OP 25 - Acesso pedonal do Bairro 16 de Novembro até ao Bairro de Mirouços - 373

OP 03 - Requalificação do jardim Júlio Moreira - 295

OP 01 - Espaço multiusos e hortas comunitárias no Bairro Novo do Pinhal, Galiza - 281

OP 08 - Cascais + Amigo das pessoas com mobilidade condicionada, Bairro do Rosário - 255

OP 04 - Iluminação pública na ciclovia de Cascais no troço Guia-Farol Santa Marta - 115

OP 06 - Clube das Associações - 85

OP 10 - Circuito de manutenção para séniores na parque urbano da Ribeira dos Mochos - 52

OP 21 - Segurança rodoviária no Bairro 25 de Abril - 6

Total: 33.715 votos

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Orçamento Participativo 2014 | Sessões de participação

A 4ª edição do Orçamento Participativo já está em curso! De 3 a 31 de maio irão decorrer nove sessões de participação por todo o Concelho onde poderá apresentar as suas ideias para Cascais. Esta edição irá contar com algumas alterações regulamentares que resultaram de uma avaliação interna que contemplou as sugestões dos munícipes. Fique atento.