Defesa da Floresta

A Divisão Técnica Florestal (DTEF), onde se insere o Gabinete Técnico Florestal, desenvolve a sua atividade no domínio da prevenção e da defesa da floresta e tem as seguintes competências:

> Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica;
> Elaborar um Programa Municipal de Execução de Cascais que inclua a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
> Propor ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas os projetos de investimento na prevenção e proteção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;
> Executar, com apoio do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a elaboração de cartografia de infraestruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndios e de áreas de abandono;
> Identificar e propor a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
> Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a sinalização, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
> Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;
> Propor a aprovação de planos de fogo controlado, no âmbito do previsto no regulamento do fogo controlado;
> Dinamizar as equipas de sapadores florestais, que se encontram a operar na área de gestão florestal;
>Assegurar, em situação de acidente grave ou catástrofe em matéria de incêndios florestais, o apoio técnico à Comissão Municipal de Proteção Civil;
> Secretariar a Comissão Municipal de Gestão Integrada dos Fogos Rurais.