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Consulta pública | Alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará de loteamento nº 1032

A Câmara Municipal de Cascais, em cumprimento do disposto nos artigos 22.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/96, de 16 de dezembro, com a redação atual, e na redação vigente do artigo 5º do Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais, promove a consulta pública, por um período de 15 (quinze) dias úteis, da Alteração à Licença de Loteamento, titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1032, publicado no Diário da República n.º 37, 2ª Série, Aviso n.º 5019/2025/2, de 21 de fevereiro.

O período de Consulta Pública, de 15 (quinze) dias úteis, decorre entre 28 de abril, oitavo dia útil a seguir à data da publicação do supracitado Aviso no Diário da República, e 19 de maio de 2026 (inclusive), para a formulação de observações, sugestões ou reclamações por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da Consulta Pública da Alteração à Licença de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1032.

1 - DOCUMENTOS
> Aviso em Diário da República nº 8636/2026/2 de 9 de abril
> Aviso
> Edital
> Publicação do Edital no Boletim Municipal
> Legitimidade - Descrição genérica
> Memória descritiva
> Planta síntese
> Mapa de medições
> Planta de enquadramento