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Apanha do mexilhão limitada a 3 quilos por pessoa

Vai arrancar a ação de informação / fiscalização “Na Páscoa quem paga é o mexilhão”, promovida pela Câmara Municipal de Cascais com o objetivo de contribuir para a preservação da espécie. Realizada nos últimos três anos, a iniciativa já produziu efeitos positivos na Zona de Interesse Biofísico das Avencas, onde se registou um aumento notório na cobertura de mexilhão existente nas plataformas rochosas.

No próximo dia 18 de abril, Sexta-feira Santa, os técnicos municipais estarão nos locais do concelho onde tradicionalmente ocorre a apanha lúdica de mexilhão - Avencas, Mexilhoeiro e Cabo Raso - para explicar à população que cada pessoa só pode apanhar, por dia, três quilos daquele bivalve. O limite é imposto pela portaria n.º 14/2014, publicada a 23 de janeiro pelo Ministério da Agricultura que, com esta nova lei, aumentou em um quilo a quantidade diária que pode ser apanhada. Devem apenas ser apanhados mexilhões com cinco ou mais centímetros de comprimento de concha. Desta forma garante-se que são capturados apenas os bivalves adultos, deixando que os jovens se desenvolvam e garantam a reprodução da espécie. No caso dos perceves, o limite para a apanha lúdica é de dois quilos por pessoa/dia.

Munidas com balança e mexilhão de tamanho adequado, as equipas municipais ajudarão a população a identificar quais os indivíduos que são permitidos apanhar e qual o peso máximo permitido por lei. A ação realiza-se em parceria com a Polícia Municipal e Polícia Marítima, que ajudarão a controlar as quantidades capturadas.

Paralelamente, a iniciativa inclui ações de esclarecimento nos restaurantes locais, que serão previamente informados sobre os perigos de comercializar moluscos e bivalves de origem desconhecida, devendo optar pelos capturados por profissionais devidamente licenciados e que cumpram as normas legais.

Por último, esta ação inclui vigilância preventiva por parte da Polícia Marítima durante as fases de maré muito baixa associadas ao Equinócio (entre março e maio/ setembro e novembro), assegurando que os pescadores e a população cumprem a legislação em vigor.

Esta campanha surge após um estudo realizado pela Câmara Municipal de Cascais em 2009 que alertou para os efeitos negativos no ecossistema marinho decorrentes da captura excessiva de mexilhão concentrada num só dia. A apanha em grandes quantidades e num curto espaço de tempo provoca problemas na população de mexilhões e no ecossistema marinho a ele associado, interferindo na cadeia alimentar da fauna marítima local e comprometendo a sobrevivência de outras espécies.

Dicas para a apanha do mexilhão:
1. Respeite os limites estabelecidos por lei: três quilos por pessoa/dia.
2. Escolha apenas os mexilhões com cinco centímetros ou mais de comprimento de concha.
3. Apanhe apenas com as mãos, selecionando sempre os mexilhões maiores.
4. Não use ferramentas, de forma a evitar apanhar mexilhões menores do que o tamanho permitido.
5. Se precisar de usar utensílios, recorra preferencialmente às facas de mariscar.
6. Se, acidentalmente, apanhar mexilhões com menos de cinco centímetros volte a colocá-los na água ou nas rochas.
7. Informe-se sobre a salubridade dos bivalves do local onde vai apanhar mexilhão. Para o efeito, pode consultar o sítio eletrónico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera - www.ipma.pt - ou contactar a Capitania de Cascais, através do número 214 830 136.

 

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