Cascais participa na comemoração dos 30 anos do PER

Cascais esteve, este sábado, presente nas comemorações dos 30 anos do Programa Especial de Realojamento- PER que teve lugar na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. Carlos Carreiras, presidente da CM de Cascais participou num painel de reflexão sobre o sucesso do PER e aquilo que podemos retirar se positivo e negativo deste programa para resolver a falta de acesso à habitação que é, atualmente, um grave problema social no país.

Na década de 90 do século passado construíram-se mais de 35 mil fogos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde o flagelo dos aglomerados de barracas eram uma realidade para milhares de famílias. Organizado pela CM de Lisboa, o Encontro teve a presença de Aníbal Cavaco Silva que era na época da criação do PER primeiro-ministro.

Contudo, sucesso do único programa de habitação com elevada execução que o país teve em 49 anos de democracia, não significou a erradicação da pobreza no país. Ter uma habitação condigna muda a vida de uma família, mas são necessários outros “elevadores” sociais, como o acesso à educação, para retirar gerações da situação de pobreza.

É o que defende Carlos Carreiras, para quem, atualmente, é urgente combater o grave problema social da falta de acesso a uma habitação para milhares de famílias, mas vai mais além quando afirma que “O país tem de refletir sobre que tipo de modelo económico quer, porque o problema da habitação em Portugal só se resolve com o aumento do rendimento disponível das famílias”, acrescentando que “ Não é que não haja fogos disponíveis para habitação, são é demasiado caros para aquilo que as pessoas ganham em Portugal”.

Quanto ao sucesso do Programa Especial e Realojamento que erradicou milhares de barracas na década de 90, Carlos Carreiras defendeu que o sucesso da execução do programa se deveu “À falta de complexos ideológicos porque não se pode pôr a ideologia política à frente dos problemas reais das pessoas”. Na década de 90 construiu-se em Cascais 2500 fogos no âmbito do PER, mas são 4000 o total dos fogos afetos à habitação pública, o que torna Cascais um dos concelhos do país com o maior parque público de habitação, cerca de 2,5% do total das habitações existentes. 

Reconhecendo que a situação relativamente ao problema da habitação em Cascais, em particular, e no país, em geral, é muito diferente daquele que se fazia sentir na década de 70 e 80 do século passado, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, afirmou que “ainda assim é um grave problema social, só que são situações escondidas e não barracas à vista de todos, mas a gravidade é da mesma ordem”. O autarca culpa a falta de políticas sérias de habitação pública em Portugal nestes últimos 20 anos. “Não está a ser cumprido o princípio fundamental do Direito à Habitação consagrado na Constituição da República Portuguesa, sem isso não há coesão social e não conseguimos descontinuar a pobreza”.

Presente na iniciativa, Aníbal Cavaco Silva, primeiro-ministro na altura da criação do PER e um dos seus impulsionadores, reconheceu que “este foi um dos legados mais importantes” que deixou dos seus mandatos. Mas, admitiu que o sucesso da execução do PER se ficou a dever, sobretudo, “à estreita colaboração entre a Administração Central e a Administração Local”, tendo sido “ultrapassadas todas as questões ideológicas” já que “todas as forças políticas trabalharam em conjunto com o governo para a ambiciosa execução do Programa”.

Carlos Carreiras salientou, ainda, que em Cascais está a fazer-se tudo o que é possível para minorar a falta de acesso à habitação, sobretudo dos jovens e da classe média. Por isso, a estratégia municipal passa por aumentar a oferta de habitação pública a curto prazo, uma estratégia definida muito antes do novo Programa Habitação + criado pelo Governo.

“Investimos cerca de 30 milhões de euros em compra de terrenos para construir habitação e vamos aproveitar ao máximo as verbas a fundo perdido do Plano de Recuperação e Resiliência para construção de fogos para lançar no mercado a custos controlados”, concluiu o autarca. 

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