Estudo pioneiro para avaliar realidade escolar em Cascais | Câmara assina protocolo com Ministério da Educação e Ciência

Estratégico e pioneiro, este estudo será entregue a uma entidade ainda a selecionar, que irá fazer o levantamento de todo o património escolar do Ministério da Educação e Ciência e da autarquia existente no concelho de Cascais, tendo em particular atenção o seu estado de conservação e necessidades de intervenção. Ao mesmo tempo o estudo visa avaliar o modelo organizacional dos recursos humanos, pessoal docente e não docente das escolas e apresentar uma análise e planeamento financeiro, bem como um modelo jurídico-financeiro.

Na prática pretende-se promover a redução global dos custos do Ministério da Educação e Ciência com o ensino público obrigatório no concelho de Cascais, matéria de especial importância no âmbito do processo de transferência de competências para o Município de Cascais.

Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, reitera que “a educação tem constituído desde há muito tempo, uma prioridade política continuada em Cascais. Temos vindo a renovar e ampliar o parque escolar que é da nossa competência, ou seja, do ensino pré-escolar e primeiro ciclo, de que são exemplo as escolas que hoje inauguramos. Temos investido largamente na ação social e transportes escolares, promovendo ainda um Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular em parceria com diversas instituições numa lógica de proximidade.” Carlos Carreiras salienta ainda que “enquanto profundo conhecedor da realidade local, e parceiro dos diferentes atores educativos, é o Município de Cascais aquele que reúne todas as condições para que, em regime de experiência, se venha a estudar a aplicação de um novo modelo de transferência de competências na área da Educação”. 

Este protocolo vai permitir alargar as parcerias público-públicas em que Cascais tem vindo a apostar, como por exemplo, ao nível da Segurança Pública. No caso concreto da Educação, o presente protocolo visa contribuir para:
• potenciar a melhoria da qualidade e da eficácia do funcionamento da rede escolar
• otimizar e melhorar os espaços disponíveis na rede escolar do Município de Cascais, nomeadamente no que respeita à degradação e inadequação de instalações existentes
• dotar o município de novos instrumentos de gestão no âmbito do Serviço Público de Educação.

 As escolas hoje objeto da visita representam um investimento municipal de cerca de 2,4 milhões de euros, com uma comparticipação de 636 mil euros do QREN – Quadro Estratégico de Referência Nacional, através do Programa Operacional da Região de Lisboa no âmbito da candidatura à Requalificação do Parque Escolar. Com a nova escola de Mato Cheirinhos e com as obras realizadas no recreio da EB JI de Tires, garante-se o acesso a melhores condições na Educação para mais de 360 crianças da freguesia de S. Domingos de Rana.