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Primeira parceria público-pública celebrada em Cascais entre Ministério Administração Interna e Câmara Municipal

Cascais acolheu, dia 13 de março, a comemoração do 145.º aniversário do COMETLIS – Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, uma cerimónia marcada pela assinatura da primeira Parceria Público-Pública a nível nacional, entre a Câmara Municipal de Cascais e o Ministério da Administração Interna para dotar a polícia de mais meios e melhores condições de trabalho.

Em dia de aniversário a PSP recebe do município uma prenda no valor de aproximadamente dois milhões de euros, traduzida em imóveis para acolher a 50.ª Esquadra de Cascais, Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial e ainda a Esquadra de Investigação Criminal, três veículos ligeiros, dois motociclos e diverso material informático e administrativo. A oferta integra ainda uma nova esquadra, fruto da cedência de um novo espaço e da realização de obras de ampliação e remodelação das instalações da 56.ª esquadra de Trajouce, em S. Domingos de Rana promovidas pela Câmara Municipal de Cascais.


A verba reverte em património de valor semelhante para o município, designadamente a antiga esquadra da Travessa da Assunção e o Posto de Turismo da PSP na Baixa que a Câmara Municipal de Cascais irá agora recuperar para lhes atribuir outras funções. Deste modo promove-se a regeneração urbana e abre-se caminho para um novo modelo de parcerias entre administração pública local e central proposto pela Câmara Municipal de Cascais e bem aceite pelo Governo.


“Em Cascais temos os olhos postos no futuro, avançamos convosco nesta Parceria para a Segurança”, afirmou Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, durante a cerimónia salientando que estas são “parcerias que preveem uma série de investimentos autárquicos na reorganização de esquadras e no reequipamento da PSP, com as devidas contrapartidas para autarquia”. O apoio camarário traduz-se em melhoria de condições para o exercício das funções por parte da PSP que, por sua vez, se reflete junto da população: “Para além de ganhar policiamento de proximidade útil a todos na nossa comunidade, nas nossas freguesias; para além de tudo isto, os cascalenses concelho beneficiam de um protocolo onde constam os mais elementares princípios de racionalização económica”, acrescenta Carlos Carreiras.


Para a Administração Central, esta parceria abre novos horizontes, num quadro de grande constrangimento financeiro, como confirmou Miguel Macedo, Ministro da Administração Interna, no final da cerimónia realizada em Cascais, em frente aos Paços do Concelho: “Estamos a trabalhar com várias câmaras, e Cascais é um excelente exemplo neste domínio, no sentido de encontrar novas soluções para a recuperação de património que é indispensável para o desenvolvimento da atividade da PSP”. Reconhecendo na Câmara Municipal de Cascais um “forte sentido de estratégia para o desenvolvimento do concelho”, Miguel Macedo regozijou-se com “o empenho e espírito aberto do presidente da Câmara” que resulta na melhoria de condições de trabalho para os agentes.


Não sendo esta uma competência própria da autarquia, Carlos Carreiras considera que a Câmara Municipal deve dar também um contributo: “temos de fazer mais, melhor e com menos e neste sentido só podemos fazer este entendimento com o Estado nas áreas da Segurança, Saúde e Educação que são três áreas, para nós, fundamentais.


 13.03.2012

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