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Plano de Pormenor do Ecoparque e da Via Circular de Trajouce
LOCALIZAÇÃO:
A área de intervenção do Plano de Pormenor do Ecoparque e da Via Circular de Trajouce (PPEVCT) insere-se na Freguesia de S. Domingos de Rana, a Nordeste da povoação de Trajouce
A área de intervenção do Plano de Pormenor do Ecoparque e da Via Circular de Trajouce (PPEVCT) tem por referência uma área territorial com cerca de 62,18ha, que abrange:
a) A área de 42,14ha que constitui a área do designado Ecoparque de Trajouce, sito na Estrada 5 de Junho, n.º 109, a Nordeste de Trajouce, na freguesia de S. Domingos de Rana, concelho de Cascais, na qual se encontram instaladas as infraestruturas, territoriais geridos pela Tratolixo, Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM – S.A.;
b) Uma área de 20,04ha que corresponde ao espaço canal, com a largura de 50 metros para cada lado do eixo da via, previsto para a Via Circular de Trajouce (VCT), infraestrutura da rede viária municipal, que assegurará a ligação entre a EN 249/4 (a Noroeste da Tratolixo) e a rotunda (a Sudeste da Tratolixo) de ligação da Via Longitudinal Norte, com o troço de ligação da referida via à Via Variante à EN 249/4.
DELIBERAÇÃO:
Em Reunião de Câmara Pública de 25 de julho de 2011, nos termos da Proposta n.º 693/2011, foram aprovados os Procedimentos para a requalificação do Ecoparque de Trajouce: suspensão parcial do PDM com adoção de medidas preventivas; elaboração de plano de pormenor; proposta de contrato para planeamento e a versão preliminar dos termos de referência.
Em Reunião de Câmara Pública de 21 de dezembro de 2015, nos termos da proposta n.º 1170/2015, foi aprovada a revogação da deliberação de elaboração do Plano de Pormenor do Ecoparque e da Via Circular de Trajouce.
OBJETIVOS:
O PPEVCT visa a prossecução dos seguintes objetivos estratégicos:
a) Enquadramento das operações de reabilitação ambiental da área do Ecoparque, em especial de reabilitação do passivo ambiental existente;
b) Requalificação funcional das instalações e infraestruturas existentes e seu desenvolvimento;
c) Reforço das acessibilidades externas através da construção da VCT e sua articulação com as restantes infraestruturas rodoviárias locais;
d) Definição dos objetivos de sustentabilidade ambiental do projeto de desenvolvimento do Ecoparque de Trajouce, as respetivas metas, as medidas de execução e os indicadores de monitorização.
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Revogado.
DOCUMENTOS:
VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.
