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Carta Educativa
A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e de ordenamento dos equipamentos educativos de localização concelhia, que considera as ofertas educativas - formativas existentes e por satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico, e socioeconómico do município.
A Carta prevê um Plano de Construção e Requalificação de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública, que se encontra em execução. Desde 2019 a 2022, o investimento realizado, com destaque de obras de beneficiação e conservação de Escolas 2º/3º Ciclo e Secundário, é superior a 20 milhões de euros; prevendo-se que entre 2023 e 2025, sejam investidos mais 60 milhões, destacando-se duas Escolas novas , a Básica do Arneiro e a Escola Básica e Secundária de Cascais e 3 ampliações de Escolas: Básica e Secundária Ibn Mucana (Alcabideche), Secundárias Fernando Lopes Graça (Parede) e S. João do Estoril.
Em complemento da Carta Educativa e tendo em atenção, tanto as exigências das novas gerações destes documentos, como o compromisso assumido no âmbito do contrato Interadministrativo de delegação de competências, Contrato de Educação e Formação Municipal, Contrato n.º 552/2015, publicado no Diário da República em 28 de julho de 2015, foi elaborado o Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM), contemplando o diagnóstico municipal aí previsto, as linhas gerais de ação e as respetivas metas e indicadores de melhoria de desempenho educativo, bem como as estratégias, atividades, recursos e calendarização.
Assim, nas fases I, de Enquadramento e Contextualização, II, de Enquadramento Territorial e III, de Diagnóstico Estratégico, a Carta Educativa e o PEEM são tratados em conjunto procedendo-se na fase IV, relativa às Propostas de Atuação, à sua apresentação em separado.
A elaboração destes documentos, sob a direção de uma equipa de especialistas do Instituto Superior Técnico, obedeceu a um processo largamente participado que compreendeu a realização de vários workshops onde foram ouvidos os alunos, os pais, os professores, os dirigentes do setor, os políticos e os empresários entre outros elementos da comunidade educativa.
Cada uma das fases contou com o acompanhamento permanente do Conselho Municipal de Educação onde, para além da metodologia a desenvolver foram discutidos e aprovados os documentos produzidos pela equipa de especialistas do Instituto Superior Técnico que ganhou o concurso público para executar os trabalhos.
O documento recolheu o parecer positivo, tendo sido votado e aprovado com 26 votos a favor, 1 voto contra e uma abstenção, do Conselho Municipal de Educação, em reunião realizada a 5 de abril de 2018, e mereceu aprovação por maioria, com 31 votos a favor, 3 votos contra e 2 abstenções, em reunião da Assembleia Municipal de 4 de junho de 2018.
Foi submetido, para recolha de parecer, ao Ministério da Educação, em julho de 2018, tendo obtido pronúncia favorável em 30 de julho de 2021.
QUEM PROMOVEU?
A Revisão da Carta Educativa de Cascais foi promovida pelo município, contando para o efeito com a colaboração do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (CESUR) do Instituto Superior Técnico (IST-UL), constituído por uma equipa técnica com larga experiência na elaboração de documentos de planeamento, como cartas educativas.
OBJETIVO
Com a Carta Educativa o município pretende:
- Assegurar a devida adequação (atual e futura) do ordenamento da rede de estabelecimentos de ensino, às ofertas educativas e curriculares disponíveis a nível municipal, correspondendo assim à procura efetiva, a par do seu desenvolvimento qualitativo;
- Criar condições que incentivem a consolidação de centros de excelência e de competências educativas, a par da elaboração de um Plano Estratégico Educativo Municipal, que irá vincular políticas educativas municipais contando com a participação dos mais diversos atores locais (Ministério da Educação; Conselho Municipal de Educação; Agrupamentos Escolares; Parceiros Sociais; outras entidades públicas e privadas).
PARCEIROS
A Carta Educativa é simultaneamente um instrumento de gestão política e um processo de planeamento estratégico, envolvendo vários atores locais, com contributos similares ou diferenciados.
Os papéis assumidos podem ir desde o enquadramento legal, à promoção, à consultoria para a execução, até à colaboração na obtenção de dados, de informação, e de opinião.
Contribuem para a sua existência, com os seguintes papéis:
1. Deliberativos
- Ministério da Educação | Definiu legalmente o instrumento de política. Deve homologar a Carta Educativa.
- Câmara Municipal de Cascais | Decide, com a entidade selecionada, o conteúdo do documento, colocando-o posteriormente ao Conselho Municipal de Educação para a sua aprovação. Decide o investimento e atuação da Câmara Municipal de Cascais, de acordo com as indicações da Carta (documento de diagnóstico) e dos documentos consequentes (documentos de planeamento).
2. Promocionais
- Câmara Municipal de Cascais | Define como se vai concretizar, no seu território, a elaboração do instrumento (lança concurso público para escolha da entidade que elaborará o documento), bem como a sua aplicação.
3. Concertação
- Câmara Municipal de Cascais | Cabe-lhe envolver os atores locais, particularmente da comunidade educativa, mas também os cidadãos e organizações em geral. Deve ainda considerar e envolver outras unidades orgânicas municipais, cuja atuação inclua públicos-alvo da área educativa.
4. Executivos
- Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (CESUR) do Instituto Superior Técnico | Entidade privada, centro de investigação universitário, selecionada, por concurso público, para elaborar a Carta Educativa.
- Câmara Municipal de Cascais | Custeia as despesas inerentes à execução da Carta Educativa. Planeia e gere a rede escolar local, tendo por base as indicações da Carta Educativa, e de outros instrumentos de planeamento.
5. Consultivos
- Conselho Municipal de Educação | É uma estrutura local, contínua de consulta na área educativa, prevista na lei como entidade consultiva especializada com um papel obrigatório de parecer na versão final da Carta Educativa.
- Agrupamentos de Escolas | Fornecimento de um conjunto de dados, informação e de opiniões, com vista à realização do diagnóstico.
- “Stakeholders” diversos | Fornecimento de opiniões, com vista à realização do diagnóstico
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