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Matrículas

Entrou já em vigor o Despacho n.º 4209-A/2022 de 11 de abril, que estabelece o calendário de matrícula e de renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo 2022-2023.

Períodos de Matrícula:
. 19 de abril a 16 de maio – Pré-escolar e 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
. 17 de junho a 1 de julho – 8.º e 9º anos do ensino básico e ensino secundário;
. 9 a 19 de julho – do 2.º aos 7.º anos do ensino básico.

Sublinhamos que a data em que o pedido de matrícula for feito, desde que não ultrapasse o limite definido em lei, não tem qualquer interferência na seleção para preenchimento de vagas. A admissão gere-se apenas pelas prioridades estabelecidas no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua atual redação.

Neste sentido, aconselha-se uma leitura atenta do Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril, bem como, do Despacho Normativo n.º 6/2018, 12 de abril, na sua atual redação, antes de serem colocadas quaisquer dúvidas ou questões.

Pode consultar o Guia de Matrículas do Pré-Escolar e 1º Ciclo e Guia de Matrículas do Básico e Secundário, elaborados com o objetivo de sintetizar e reforçar a compreensão do Despacho Normativo,  bem como, apoiar a utilização do GeoCascais para definição da área de influência das escolas.

As matrículas são feitas online, na aplicação Portal de Matrículas. Caso necessite, poderá fazê-las com o apoio disponibilizado nas Escolas sede dos Agrupamentos - saiba AQUI, como e em que horários.

 PORTAL DAS MATRÍCULAS

 Guia de Matrículas - Pré-Escolar e 1º Ciclo
 Guia de Matrículas - Básico e Secundário
 Guia da Oferta Educativa do Ensino Particular, Cooperativo e Internacional de Cascais
 Despacho n.º 4209-A/2022
 Despacho Normativo n.º 6/2018, 12 de abril
 Horários de Inscrições Presenciais
 Informação de recolha e tratamento de dados pessoais 
 Ficha de Transporte Escolar
 Ficha de Refeições Escolares

 Colocações de alunos em Cascais disponíveis na APP EDU Cascais


PROCEDIMENTOS NO PERÍODO DE MATRÌCULAS E RECLAMAÇÕES

Renovações de matrícula, em anos de continuidade, caso o aluno associe um pedido de transferência - a sua vaga tem de permanecer garantida até ser disponibilizada vaga noutro estabelecimento que tenha indicado, esta situação abrange todos os anos de escolaridade obrigatória.

No pré-escolar, a vaga só será mantida, caso tenha sinalizado o estabelecimento já frequentado numa das opções.

Colocações administrativas – no caso de não obtenção de vaga nas preferências manifestadas, o aluno será colocado administrativamente, sendo essa listagem facultada a todos os Agrupamentos para que possam prestar a informação aos EE que não consigam encontrar a colocação dos seus educandos.

PROCEDIMENTOS APÓS PERÍODO NORMAL DE MATRÍCULAS (AO LONGO DO ANO)

Pedidos de equivalência de habilitações – são obrigatoriamente aceites e tratados na escola da área de residência, independentemente de existência de vaga/preferências manifestadas no pedido de matrícula;

Pedidos de matrícula/transferência – são obrigatoriamente submetidos no Portal das Matrículas com apoio do agrupamento de residência (independentemente da existência de vaga ou preferências manifestadas).

Caso não obtenha vaga, o Agrupamento sinalizado na última preferência remete o pedido para a CMC dando conhecimento ao encarregado de educação (EE) do encaminhamento. Depois de notificado do encaminhamento do pedido para o departamento de educação, o EE deve aguardar o contacto do mesmo.

APOIO DOS SERVIÇOS DA CMC

Atendimento presencial e telefónico nas Lojas Cascais:
Presencial
Telefone: 800 203 186 (deverão os EE contatar previamente para informação sobre o horário de atendimento).
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt

Preenchimento do formulário disponível AQUI

 

CONTATOS:

Câmara Municipal de Cascais - Telefone 800 203 186 – Horário: 09H00 às 17H00 | Email: atendimento.municipal@cm-cascais.pt

Atendimento presencial | Horário: 09H00 às 17H00
• LOJA CASCAIS | EDIFÍCIO CASCAIS CENTER - Rua Manuel Joaquim Avelar, nº 118 Piso 1 - Cascais

O agendamento deverá ser efetuado a partir de 1 de Julho, através do seguinte LINK

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