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Matrículas

 
PROCEDIMENTOS RECLAMAÇÕES E MATRÍCULAS 
 
Renovações de matrícula, em anos de continuidade, caso o aluno associe um pedido de transferência - a sua vaga permanece garantida na escola frequentada até ser disponibilizada vaga noutro estabelecimento que tenha indicado.
 
Pedidos de equivalência de habilitações – são obrigatoriamente aceites e tratados na escola da área de residência, independentemente de existência de vaga/ preferências manifestadas no pedido de matrícula.
 
Colocação administrativa (durante o período normal de colocações) – caso o seu educando não obtenha vaga nas preferências manifestadas, poderá ser colocado administrativamente, numa escola com vaga, próxima da sua área de residência, sendo essa listagem facultada a todos os Agrupamentos para que possam prestar a informação aos EE que não consigam encontrar a colocação dos seus educandos.
 
Pedidos de matrícula/transferência (depois do prazo normal de matrículas) – são obrigatoriamente feitos no Portal de Matrículas podendo ser solicitado apoio no agrupamento de residência (independentemente da existência de vaga/preferências manifestadas). 
 
Pedidos de transferência a CMC apoia no caso de existir mudança de residência, se for por outros motivos, a responsabilidade da mesma é dos agrupamentos envolvidos. 
Na situação de inexistência de vaga - o Agrupamento indicado na última opção remete o processo para a CMC através de email, anexando o comprovativo de pedido de matrícula submetido no Portal das Matrículas.
Depois de notificado do encaminhamento do pedido para o departamento de educação, o EE deve aguardar o contacto do mesmo.
 
Apoio dos serviços da CMC - No caso de ser necessário o apoio dos serviços da CMC, este terá ser solicitado através de:
 
Para pedidos de esclarecimento/reclamações sobre a colocação – o EE deve preencher o formulário existente na página da Câmara Municipal de Cascais – Cascais.pt /educação anexando os documentos solicitados (APENAS SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS ACOMPANHADOS DO COMPROVATIVO DE PEDIDO DE MATRÍCULA SUBMETIDO NO PORTAL DAS MATRÍCULAS).
 
Para situações de pedido de matrícula após o período normal – o EE deve aguardar pelo encaminhamento do pedido feito na escola para os serviços da CMC. Caso verifique ser necessário solicitar apoio à CMC, deve preencher o formulário existente na página da Câmara Municipal de Cascais – Cascais.pt /educação anexando o documento solicitado (APENAS SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS ACOMPANHADOS DO COMPROVATIVO DE PEDIDO DE MATRÍCULA SUBMETIDO NO PORTAL DAS MATRÍCULAS).
 
Contactos da CMC | DED/DPGR: 214 815 095 | 214 815 231 
Horário: 09H30 ao 12H30 e das 14H00 às 16H00
O atendimento presencial é assegurado apenas nas situações em que os serviços da CMC entendam ser necessário e será sujeito a marcação prévia.
 
 
Colocação de Alunos, clique em cima da imagem

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