Nesta segunda-feira, teve lugar no Centro Cultural de Cascais a 10.ª Reunião Extraordinária do Executivo Municipal de 2025, dedicada à temática do impacto social da política pública local SL3S – Serviço Local de Saúde e Solidariedade Social.

A sessão teve como objetivo apresentar e refletir sobre os resultados e desafios desta política municipal, considerada pioneira no contexto das autarquias portuguesas. Durante a reunião, foram divulgados o Relatório de Avaliação de Impacto do SL3S e o Relatório SL3S 2024, documentos que evidenciam a evolução da estratégia e os seus efeitos no território e no quotidiano dos munícipes.

A política SL3S foi concebida num contexto de crise pandémica, com profundas repercussões económicas e sociais. Perante este cenário, o Município de Cascais reforçou a sua intervenção nas áreas da saúde, do desenvolvimento e da proteção social, com o intuito de responder a problemáticas como a pobreza, a dificuldade de acesso à habitação, o envelhecimento demográfico, a crescente desesperança entre os jovens, a fraca participação cívica e as fragilidades estruturais do sistema de proteção social.

Assente em princípios como a promoção de direitos sociais universais e progressivos, o combate às desigualdades sistémicas, a proximidade às comunidades, a descentralização, a intersetorialidade, a abordagem baseada em direitos humanos e a definição de soluções estruturais e inovadoras alicerçadas em diagnósticos contínuos, a política SL3S representa um compromisso inequívoco com a justiça social e a coesão territorial.

A Vereadora Carla Nunes Semedo destacou o SL3S como a primeira política pública local de saúde com génese municipal, realçando a visão estratégica do executivo nesta matéria. O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, enalteceu o trabalho desenvolvido pelas equipas técnicas, pelos profissionais e pelas entidades parceiras, sublinhando que as experiências concretizadas no âmbito do SL3S devem constituir referência para futuras decisões com impacto nas comunidades, em especial nas mais vulneráveis.

O Presidente da autarquia reconheceu que o êxito desta política se deve ao envolvimento e dedicação dos agentes no terreno, reforçando a importância de uma gestão rigorosa dos recursos financeiros e patrimoniais, da criatividade e da formação contínua. Sublinhou, ainda, que muitas vezes são a competência, a paixão e o compromisso das pessoas – e não necessariamente os grandes orçamentos – que proporcionam soluções eficazes.

Referiu também o papel da Nova SBE na capacitação dos técnicos municipais e das instituições parceiras, agradecendo a colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Cascais, representada na reunião pela sua Provedora, Isabel Caetanito Miguens de Almeida Bouças, cuja presença simboliza o compromisso contínuo da instituição com o desenvolvimento social do concelho e a coesão comunitária.

No domínio da saúde, o reiterou a ambição de tornar Cascais o primeiro concelho do país a garantir médico de família para todos os cidadãos. Para tal, estão em curso duas medidas estruturais: a construção de novos centros de saúde – sendo exemplo o novo Centro de Saúde de Cascais, atualmente em fase final de construção – e o projeto "Bata Branca", que assegura consultas de medicina familiar a utentes ainda sem médico atribuído. A cobertura já é plena na zona oriental do concelho (São Domingos de Rana, Parede e Carcavelos) e sê-lo-á, em breve, na zona ocidental (Alcabideche, Cascais e Estoril).

A política SL3S estrutura-se em cinco grandes eixos: Saúde, Solidariedade Social, Inovação Social, Justiça e Direitos. Integra 32 medidas estratégicas e 330 ações, com uma taxa de execução de 86,7% nas medidas e de 74,6% nas ações, envolvendo um total de 139 parceiros. Entre 2022 e 2024, foram mobilizados mais de 22 milhões de euros, destacando-se investimentos em infraestruturas como os Pólos de Saúde de Cascais e Carcavelos, a requalificação dos Centros de Saúde da Parede, São João do Estoril e Cascais, e a criação dos Centros Vida em Cascais, Tires, Estoril e Parede.

No eixo da Saúde, estão em curso 82 ações, incluindo os programas Bata Branca, Cascais Mentalmente, US+, Consultas Sem Paredes, Cascais Sorridente e Longevidade Saudável, com quase um milhão de participações.

No eixo da Solidariedade Social, decorrem 49 ações, que apoiam mais de 15.000 agregados familiares através de medidas como o Cartão + Solidário, programas de emergência social, RSI, alojamento de emergência e apoios de carácter eventual. Desde abril de 2023, o Município assumiu formalmente competências na área da Ação Social ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2020, que concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios. Esta assunção permitiu reforçar a articulação com as entidades da economia social, alargar a resposta de emergência a situações de vulnerabilidade acrescida e implementar um modelo de acompanhamento técnico mais próximo e eficaz.

No eixo da Inovação Social, sobressaem iniciativas que visam o desenvolvimento de novas respostas integradas, com destaque para a Estação de Inovação Social da Parede, espaço de experimentação e incubação de soluções sociais; a Plataforma de Apoios Sociais, que agrega e articula diferentes medidas e programas municipais e nacionais; e o Catálogo de Serviços, instrumento de navegação e orientação dos cidadãos nos recursos disponíveis. Estas ferramentas promovem uma maior transparência, acessibilidade e eficiência na prestação dos serviços sociais.

No eixo da Justiça, estão atualmente em curso sete ações que promovem a cidadania plena, o acesso à informação e a defesa dos direitos humanos. Estas ações incluem programas de capacitação jurídica, mediação comunitária e apoio à regularização documental de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.

Por sua vez, o eixo dos Direitos contempla um conjunto de iniciativas estratégicas, tais como a Estratégia Local para os Direitos das Crianças, que reforça a proteção integral da infância; o Programa Choice, que trabalha competências para escolhas saudáveis entre os jovens; o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, que combate todas as formas de desigualdade; e o Guia de Comunicação Inclusiva, que promove práticas linguísticas e visuais acessíveis a todos. Estas medidas beneficiaram, até ao momento, mais de 4.000 pessoas, com especial impacto em públicos com menor representação social.

Foi ainda detalhada a metodologia de monitorização e avaliação de impacto da política SL3S, assente em princípios de rigor, transparência e melhoria contínua. O modelo adotado permite aferir o grau de execução e os efeitos reais das ações, identificar boas práticas e áreas de melhoria, e ajustar a intervenção de forma dinâmica. Os indicadores de mudança analisados incluem a redução das desigualdades sociais, a melhoria dos índices de saúde e bem-estar, o aumento da inclusão ativa, o reforço da proteção de crianças e jovens, e a diminuição de comportamentos de risco.

O sistema de monitorização é apoiado por plataformas digitais internas, fichas de projeto específicas e relatórios periódicos, que asseguram uma gestão orientada por dados e centrada em resultados. Este processo contribui para o reforço da confiança pública e para a tomada de decisões mais informadas e eficazes.

A relevância e inovação da política SL3S têm sido amplamente reconhecidas a nível nacional. Entre as distinções recebidas, destacam-se o Prémio ISCTE de Políticas Públicas (2021), que valorizou a capacidade de resposta sistémica e territorial do modelo; o Prémio “Viver em Igualdade”, atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que distinguiu o compromisso do município com a equidade; e o Prémio Autarquia do Ano (2024), atribuído ao programa Cascais Mentalmente, pelo seu impacto na promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico da população.

No encerramento da reunião extraordinária, foi apresentado e aprovado o Despacho n.º 29/2025, que determina a decretação de três dias de luto municipal em virtude do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco. Durante este período, a bandeira do Município de Cascais será colocada a meia haste em todos os edifícios municipais, em sinal de respeito e homenagem.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais propôs que este despacho seja submetido à próxima reunião do executivo camarário para efeitos de ratificação, conforme previsto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. A proposta foi aprovada por unanimidade tendo sido acompanhada por um momento de silêncio e de reflexão.

Foi evocada, com particular emoção, a visita do Papa Francisco ao concelho de Cascais, ocorrida no dia 3 de agosto de 2023, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. Nessa ocasião, o Santo Padre deslocou-se à sede da Fundação Scholas Occurrentes, onde transmitiu uma mensagem de fraternidade, esperança e paz. Participou também, de forma simbólica, na conclusão do mural coletivo do projeto “Vida entre Mundos”, iniciativa que envolveu jovens de diferentes contextos e culturas.
Com este gesto simbólico de luto e memória, o Município de Cascais presta homenagem a uma figura espiritual de referência universal, cuja mensagem de diálogo, justiça e fraternidade ecoará na memória coletiva das gerações futuras.

No próximo dia 25 de maio, a Escola Municipal de Proteção Civil (EMPC) de Cascais, localizada na Rua Fausto Figueiredo, em Birre, irá abrir portas e convida todas as famílias com crianças entre os 5 e os 12 anos de idade, a participarem num momento de descoberta, aprendizagem e diversão, através da realização de diversas atividades lúdico-pedagógicas. O objetivo deste Dia Aberto passa por sensibilizar a população para os riscos relacionados com a Proteção Civil.

Os participantes vão poder explorar temas como sismos, tsunamis, incêndios urbanos, acidentes domésticos e o kit de emergência, através de várias atividades e desafios que pretendem promover o conhecimento e a preparação das famílias para os riscos da atualidade, contribuindo-se para a criação de uma cultura de segurança e resiliência na comunidade.

A participação neste Dia Aberto da Escola Municipal de Proteção Civil é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. Inscreva-se aqui

CMC | DG

A Câmara Municipal de Cascais acaba de aprovar três dias de luto municipal entre hoje, segunda-feira, 21 de abril, e quarta-feira, dia 23 de abril. Cascais despede-se com uma profunda tristeza do Papa Francisco, o único Papa a visitar a Vila de Cascais e cuja presença ficou registada publicamente com a instalação de painéis de azulejo junto às nove paróquias que juntamente com a Câmara Municipal apoiaram localmente a Jornada Mundial da Juventude.

Com a última pincelada pela mão do Papa, cidadão honorário da Vila de Cascais desde 2019, o Mural “Vida entre Mundos, a Vida como forma de arte”, expressa a forma de viver e de estar de Francisco, o Papa, cuja vida foi dedicada a tornar o mundo “menos frio e mais justo”, pugnando por uma Igreja para “todos, todos, todos”.

Em Cascais, a 3 de agosto de 2023, na sede do Movimento Schollas, que ajudou a fundar, com sede portuguesa em Cascais, e a cuja inauguração presidiu a partir de Roma, o Papa reuniu os jovens, a quem apelava para que compreendessem que “o futuro é agora”. E é mesmo.

É a aposta na juventude que garante as gerações vindouras. E essa aposta diz respeito a todos e tem de ser feita agora.

No Museu da Vila, na Praça 5 de Outubro, as vestes usadas pelo Papa Francisco na vinda a Portugal, ajudam a transportar quem visita este espaço único ao momento em Francisco, falando a milhões pessoas, nas margens do rio Tejo fez da JMJ portuguesa, uma das maiores e mais significativas de sempre. Para ser lançado no aniversário da visita de Francisco a Cascais, está em preparação um livro com os principais momentos deste momento único que marca a história local e a vida de muitos cascalenses.

A sua última aparição pública, ontem mesmo, na Praça S. Pedro, deixou corações apertados. Mas quis Francisco que fosse assim.

Aos 88 anos, neste dia 21 de abril de 2025, na sequência de problemas de saúde graves, o Papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio (Buenos Aires, 17 de dezembro de 1936), 266.° Papa da Igreja Católica partiu.

CMC | FH | AG

Quase um mês após a passagem da Depressão Martinho, ainda não é seguro ir à Serra, uma vez que o risco de queda de árvores é elevado. Respeite a sinalização e não coloque a sua vida em risco. Atividades como caminhadas, trilhos de bicicleta ou outras podem constituir risco e são de evitar neste momento.

Ainda estão em curso os trabalhos de limpeza e recuperação pós-Depressão Martinho, com grande incidência no Parque Natural de Sintra-Cascais. Sapadores Florestais, Operacionais da Proteção Civil, Cascais Próxima e Cascais Ambiente continuam no terreno a realizar um trabalho de remoção das árvores caídas na noite de 20 de março.

“Este trabalho está a permitir reabrir as estradas, mesmo no espaço rural, e garantir as condições de segurança para todas as pessoas que vêm a estas casas, que estão nestas estradas, também, quer a passear, quer em situações de lazer,” explicou Rui Ângelo, Diretor da Proteção Civil de Cascais.

“A melhor ajuda que nos podem dar neste momento é não virem para a serra. É um período em que ficamos privados disso, mas é um período que permite aos nossos operacionais estar a trabalhar,” apelou Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, que visitou nesta quinta-feira, 17 de abril, a zona afetada.

Cedros e Acácias foram as espécies mais afetadas pela Depressão Martinho, e tem vindo a ser feito um trabalho de análise a estas árvores, abatendo aquelas que representam um risco elevado de queda. “Tivemos o cuidado de fazer uma análise a todas estas espécies. Na maioria delas, a parte de fora dá a sensação de que estão em bons cuidados, mas, na verdade, a parte interior já está bastante degradada,” explicou Paulo Santos, Sapador Florestal da Proteção Civil de Cascais.

Este trabalho de abate por parte dos Sapadores Florestais é extremamente criterioso, de forma a não remover árvores saudáveis. Após o abate destas árvores não originárias desta zona, serão substituídas por espécies autóctones e mais resilientes. O corte de árvores por terceiros não está autorizado.

O material lenhoso que se encontra junto às estradas será recolhido, mas existe material idêntico espalhado ao longo do parque natural, por encostas com declives, que não será possível remover, aumentando o risco de incêndio rural no parque natural. Para reduzir este risco, o Parque Natural Sintra-Cascais está munido de um sistema de videovigilância de última geração, com capacidade de deteção precoce de incêndios e com capacidade de deteção de veículos e matrículas que passem por este território. Haverá também vigilância por parte da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Municipal, do Exército e de equipas de Comandos que garantem a vigilância no período noturno.

“Todos nós, cidadãos, entidades, operacionais, temos o dever de proteger este património natural,” reiterou o Diretor da Proteção Civil de Cascais.

Todos Somos Proteção Civil.

CMC | DCG | MC | CT

Galeria de Exposições do Palácio da Cidadela de Cascais
A Fundação D. Luís I, em colaboração com a Câmara Municipal de Cascais, e o Museu do Neo-Realismo, em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, apresentam, na Galeria de Exposições do Palácio da Cidadela, Assalto ao Palácio de Verão, uma exposição de pintura, escultura, desenho e fotografia da coleção do referido museu.

De 24 de abril a 14 de setembro exibem-se obras de Júlio Pomar, Mário Dionísio, Maria Barreira, Manuel Ribeiro de Pavia, Alice Jorge, Victor Palla, Querubim Lapa, Nuno San-Payo, Cipriano Dourado,  Luís Dourdil, Hansi Steal e Dorindo de Carvalho, entre tantos outros artistas, no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, que decorrem em Cascais há cerca de um ano.

Durante os próximos meses, munícipes e visitantes poderão apreciar peças de artistas portugueses e estrangeiros “que durante largo período do século XX despertaram consciências através de manifestações de rebeldia que, pelas suas distintas propostas, desafiaram a ideia do monolitismo de que foram acusados”, revela o Presidente da Fundação D. Luís I, entidade gestora da programação do Bairro dos Museus, onde se situa o emblemático Palácio da Cidadela, espaço monumental escolhido pelo Rei D. Luís I, patrono da Fundação, e pelo seu filho Rei D. Carlos, para a família real passar parte do verão. 

Salvato Teles de Menezes adianta que “Júlio Pomar e Carlos de Oliveira, por exemplo, nunca abdicaram das suas pessoalíssimas visões estéticas, sendo que o que todos comungavam era o anseio de uma sociedade mais justa e solidária. Por isso, denunciaram e intervieram aludindo a direitos sociais, provocaram o regime através do chamado neo-realismo, corrente que chegou a Portugal nesses anos, essencialmente vinda de Itália”.

Assalto ao Palácio de Verão representa “uma ascensão concreta, a possibilidade de a atenção ao povo que o neorrealismo apresentou nos anos 1940 e 1950 poder ocupar as paredes de um palácio com peso histórico e institucional” considera David Santos, Diretor Científico do Museu do Neo-Realismo, remetendo para “uma mensagem, feita de cores e de vozes, que visava alcançar uma visão incómoda e mesmo crítica do poder vigente, apresentada, porém, como declaração de um “amor ao povo”, ao denunciar as suas dificuldades e sofrimentos, sem esquecer uma atenção lírica aos seus costumes, desejos e ambições”.

Esta exposição reforça uma programação artístico-cultural eclética em Cascais e um dos “múltiplos poderes da Arte, o de nos ligar a narrativas e a causas sociais, neste caso através da apresentação de perspetivas que são ideologicamente similares e distintas sobre as vivências individuais e coletivas em plena ditadura nacional”, enaltece o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

A Galeria de Exposições do Palácio da Cidadela está aberta ao público de terça a domingo, entre as 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 (última entrada às 17h40).

Textos completos e mais informação sobre Assalto ao Palácio de Verão.
 

Palácio da Cidadela de Cascais | Galeria de Exposições
Av. Dom Carlos I
2750 – 642 Cascais

Acesso | 5 euros
Isenções, descontos e preços gerais, de acordo com a Bilhética Bairro dos Museus

Ainda antes da mobilidade estar no centro da agenda mediática, a Câmara Municipal de Cascais apostou, em 2016, no MobiCascais, um sistema de mobilidade integrada que veio revolucionar a política de transportes públicos no concelho e em Portugal. Desde 2020, com o acesso gratuito à Rede de autocarros MobiCascais para quem vive, trabalha ou estuda no concelho, os cascalenses têm vindo aderir, cada vez mais ao transporte público, e a torná-lo parte integrante do seu dia-a-dia.

E como é que se está a concretizar esta estratégia?
Esta aposta estratégica trouxe melhorias ao nível da mobilidade rodoviária, com redução no uso de veículos individuais, o que tem impacto no ambiente. Melhorámos a micromobilidade, através da criação de ciclovias e de uma rede de bicicletas e trotinetes partilhadas. Criámos ofertas de estacionamento e o benefício de 180 minutos de estacionamento gratuito diário (até 31 de dezembro de 2025), e garantindo a disponibilização de mais 600 lugares de carregamento para veículos elétricos em todo o concelho.

9,5 milhões de passageiros por ano
Através da aposta na mobilidade rodoviária gratuita, desde 2020, foi possível duplicar o número de circulações realizadas, aumentar em 85% o número de quilómetros percorridos e transportar 9,5 milhões de passageiros por ano, que escolhem as linhas de autocarros MobiCascais para circular pelo concelho todos os dias.

7 milhões km/ano em 44 linhas
Em 2021, a rede de transporte público rodoviário municipal contava com 23 linhas. Nesse ano, entraram em serviço 96 novos autocarros, mais sustentáveis e amigos do ambiente, que permitiram o aumento da rede. Hoje, Cascais tem em funcionamento 44 linhas de autocarro MobiCascais que percorrem, anualmente, cerca de sete milhões de quilómetros, servindo de forma transversal as quatro freguesias, garantindo, através dos transportes públicos, uma maior coesão territorial.

Mais de 135 mil viajantes
O Cartão Viver Cascais trouxe diversos benefícios aos cascalenses, incluindo na área da mobilidade. Em 2024, foram validadas com o Cartão "Viver Cascais" mais de 135 mil viagens nas linhas MobiCascais. A adesão a este benefício municipal que dá acesso gratuito aos transportes públicos dentro do concelho cresceu 267% desde 2020, representando uma mais-valia não só para a bolsa dos residentes, trabalhadores e estudantes, mas também para o ambiente, pois, com menos automóveis a circular reduz-se a emissão de CO2 para a atmosfera.

600 novos lugares de carregamento no concelho
Está em marcha a instalação em todas as freguesias de 600 lugares de carregamento para veículos elétricos. Abrangendo todas as freguesias, estão já instalados quase duas centenas de carregadores elétricos, a saber: 22 em Alcabideche, 37 em S. Domingos de Rana, 62 em Cascais-Estoril e 52 em Carcavelos-Parede.

Eliminar de forma definitiva as garrafas de plástico nas escolas foi o desafio lançado pela Câmara Municipal de Cascais, em parceria com a Águas de Cascais, às escolas. Como?

Depois de um primeiro passo dado com a instalação de bebedouros inclusivos, foi a vez de entregar 20.600 cantis reutilizáveis a alunos, professores e assistentes das escolas públicas do concelho de cantis, para serem usados diariamente pela comunidade educativa.

Compostos por 66% de material reciclado e com certificação RCS – Recycled Claim Standard, os cantis foram produzidos em unidades com auditoria "Amfori BSCI" (que permitem melhorar o desempenho social ao longo da cadeia de fornecimento dos produtos, garantindo critérios ambientais e sociais no processo).

A entrega decorreu segunda-feira, 14 de abril, com uma cerimónia simbólica de arranque na Escola Básica da Alapraia, com a presença de Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais.

“A partir de hoje, vocês fazem parte da nossa equipa. Vocês, juntamente com os professores, podem ser os grandes agentes e os grandes promotores desta transformação, porque todas as grandes transformações que houve no mundo até hoje foram, ou partiram, essencialmente através dos jovens”, afirmou Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, dirigindo-se aos alunos.

Na ocasião estiveram ainda presentes os vereadores municipais Diana Vale, José D’Almeida e Frederico Nunes, e representantes da Águas de Cascais, direções dos Agrupamento de Escolas e representantes das Juntas de Freguesia.

O momento incluiu a apresentação da instalação artística "Drop Me a Look", criada pelo artista Filippo Fiumani em colaboração com os alunos da escola, a partir de garrafas de plástico recolhidas no recinto escolar. A peça, acompanhada por um vídeo do processo criativo, simboliza a transformação de resíduos em consciência ecológica, através da arte.

Durante o dia, a entrega dos cantis prosseguiu na Escola Básica n.º 1 de São Domingos de Rana, na Escola Básica Santo António da Parede e na Escola Básica Alto da Peça. O programa incluiu momentos artísticos protagonizados pelos alunos, com atuações musicais, poemas e uma encenação teatral com música.

Em todas as intervenções, foi reforçada a ideia de que pequenas ações têm um grande impacto.

A entrega de cantis integra um plano mais vasto de eliminação progressiva de plásticos descartáveis no universo escolar e reforça o compromisso do município com a sustentabilidade ambiental. Este é mais um passo para um concelho mais verde, onde o desenvolvimento sustentável é um pilar central da qualidade de vida. Um objetivo comum, partilhado por alunos, professores, autarquia e parceiros.

CMC| AMM | SD | MC

As autarquias locais encontram-se obrigadas a dispor de canais de denúncia interna e externa, nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e do artigo 8.º, n.º 1 do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Os Canais de Denúncia para a Promoção da Transparência Municipal destinam-se à denúncia de infrações e atos de corrupção ou infrações conexas, bem como de situações de conflitos de interesses e de incumprimento dos princípios e normas estipulados nos Códigos de Ética e Conduta e de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio Laboral do Município de Cascais.

Para o efeito, o Município de Cascais disponibiliza no seu site institucional (www.cascais.pt) dois Canais de Denúncia distintos:
- Canal de Denúncia Interna
- Canal de Denúncia Externa

A tramitação das participações e denúncias é efetuada numa plataforma eletrónica exclusiva para o efeito, que assegura a privacidade por defeito, possibilitando o anonimato e garantindo que toda a informação relacionada com as participações e denúncias circula encriptada.

Os Canais de Denúncia Interna e Externa são operados internamente, cabendo exclusivamente aos Gestores de Denúncias, designadamente ao Responsável pelo Cumprimento Normativo e às Chefias do Departamento de Transparência e Qualidade (DTQ) e da Divisão de Transparência e Conformidade (DTRC) a receção e seguimento das participações ou denúncias recebidas.

Em 2024, foram analisadas e encaminhadas um total de 28 participações submetidas nos Canais de Denúncia, tendo sido garantida a confidencialidade dos seus autores e o acesso restrito a cada processo, bem como salvaguardado o conteúdo das alegações efetuadas.

Das denúncias recebidas, 12 foram submetidas no Canal de Denúncia Interna e as restantes 16 foram submetidas no Canal de Denúncia Externa.

Destas 28 participações, apenas 9 se enquadravam no âmbito dos canais: 4 submetidas no Canal de Denúncia Interna e 5 submetidas no Canal de Denúncia Externa.  De ressalvar que não se verificou o reporte de quaisquer atos de corrupção ou infrações conexas.

Todas as participações/denúncias foram analisadas pelos Gestores de Denúncias, segundo os critérios e procedimentos clara e taxativamente definidos no Manual de Procedimentos dos Canais de Denúncia para a Promoção da Transparência Municipal.

Poderá consultar o Relatório Anual de Denúncias Internas e Externas 2024
 

Foi durante a tarde desta terça-feira, 15 de abril, inaugurado o primeiro Centro Tecnológico Especializado (CTE) de Informática do concelho, na Escola Secundária de São João do Estoril, num investimento que marca um novo ciclo na formação técnica e profissional dos jovens.

Com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este novo centro disponibiliza aos alunos um ambiente de aprendizagem altamente tecnológico, com equipamentos de última geração, preparados para o ensino em áreas como programação, redes, cibersegurança e desenvolvimento de software.

Após o descerramento da placa inaugural, os convidados percorreram as novas instalações, numa visita guiada pelo diretor Fernando Ramos, que destacou o impacto desta infraestrutura na vida dos alunos. “Este é um espaço que muda radicalmente a nossa capacidade de preparar os jovens para os desafios do mundo digital”, referiu.

A criação do CTE insere-se numa estratégia mais ampla de valorização do ensino profissional, apostando na qualificação técnica como via para o desenvolvimento económico e social. Durante a cerimónia, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, sublinhou o papel que o concelho tem assumido no reforço das competências digitais da população jovem e na captação de investimento tecnológico. “Este centro representa um passo importante na construção de um ecossistema de talento local com projeção nacional e internacional”, afirmou.

O CTE de Informática do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril assume-se como uma resposta concreta às necessidades do mercado de trabalho e às exigências da transição digital, permitindo aos alunos do ensino secundário uma preparação prática e orientada para as novas profissões do futuro.

A inauguração contou ainda com a presença de Diana Vale, vereadora da câmara municipal de cascais, bem como de professores, alunos e representantes da comunidade educativa, que testemunharam o início de uma nova etapa para a escola e para o ensino tecnológico em Cascais.

CMC | AMM | LB