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Anexos
Covid-19 | Regras a respeitar para entrar e sair de casa
Contrato de Ajuste Direto com a Scotturb
Separata do Boletim Municipal de 3103.2020 | Edital – Despacho n.º 18/2020: Restrições nos cemitérios municipais
Separata do Boletim Municipal de 30.03.2020 | Despacho n.º 17/2020 – Interdição dos acessos à Barragem do Rio da Mula
Covid-19 | Despacho n.º 17/2020
Regulamento de cobrança e tabela de taxas e outras receitas municipais [Válido a partir do dia 01.04.2020]
Separata do Boletim Municipal de 27.03.2020 | Alteração Pontual do PDM de Cascais – Período de Discussão Pública
28º Troféu de Atletismo de Cascais classificação coletiva
28º Troféu de Atletismo de Cascais individual
Separata do Boletim Municipal de 26.03.2020 | Edital – Despacho n.º 12/2020 – Interdição do paredão marítimo à população
Separata do Boletim Municipal de 26.03.2020 | Edital – Despacho n.º 13/2020 – Declaração de ativação do Plano Municipal de Emergência
Separata do Boletim Municipal de 26.03.2020 | Edital – Despacho n.º 14/2020 – Interdição do paredão marítimo à população - Carcavelos
covid-19 | CMC Despacho 12_20202_interdição Paredão
Minuta da Ata da Reunião de Câmara | 24.03.2020
Alteração Pontual do PDM aprovada pela Assembleia Municipal e publicada em Diário da República
Separata do Boletim Municipal - Edital 266/20 | Aprovação da Alteração Pontual do PDM de Cascais170.77 KB- Aviso 12064/2020, de 19 de agosto | Publicação da Alteração Pontual do PDM677.77 KB
- Deliberação da Assembleia Municipal, de 30 de julho226.21 KB
- Proposta 745/2020 | Proposta à reunião de câmara993.73 KB
- Proposta 745/2020 | Anexo 13.12 MB
- Proposta 745/2020 | Anexo 26.69 MB
- Proposta 745/2020 | Anexo 321.11 MB
- Proposta 745/2020 | Anexo 45.39 MB
- Proposta 745/2020 | Anexo 53.5 MB
- Proposta 745/2020 | Anexo 5a5.39 MB
- Proposta 745/2020 | Anexo 5b241.21 KB
- Proposta 745/2020 | Anexo 5c233.75 KB
- Proposta 745/2020 | Anexo 5d391.36 KB
- Proposta 745/2020 | Anexo 5e413.38 KB
- Proposta 745/2020 | Anexo 5f3.2 MB
- Proposta 745/2020 | Anexo 5g4.09 MB
- Proposta 745/2020 | Anexo 5h3.14 MB
- Proposta 745/2020 | Anexo 5i634.42 KB
- Proposta 745/2020 | Anexo 61.19 MB
OT Reunião de Câmara | 24.03.2020
Covid-19 | Apoio empresas
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B 2020338.66 KB
- 01 - Medidas fiscais e contributivas458.32 KB
- 02 - Relacionamento com a AT473.63 KB
- 03 - Informação Recursos Humanos477.11 KB
- 04 - Layoff vs Teletrabalho462.23 KB
- 05 - Apoio Sociais503.03 KB
- 06 - Medidas adicionais de apoio459.28 KB
- 07 - Outras informações452.73 KB
- Resolução do Conselho de Ministros n 10 13 mar Incentivos às empresas67.29 KB
- Resolução do Conselho de Ministros n 10 13 mar Medidas de proteção social 76.13 KB
- GUIA EMPRESARIO | Informação AECC240.84 KB
- Resolução do Conselho de Ministros n 10 13 mar Medidas de proteção social 493.82 KB
- Resolução do Conselho de Ministros n 10 13 mar Incentivos às empresas494.09 KB
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A 20201.21 MB
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-20201.38 MB
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A 20201.14 MB
6.ª Edição dos estágios PEPAL - Estágios profissionais na Administração Local | Atas Aviso nº 3 (DMES)
Separata do Boletim Municipal de 18.03.2020 | Edital 133/2020 - Delimitação das ZPU - Zonas de Pressão Urbanística do Município de Cascais
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